Casos comuns
eram transformados em “emergência” e furavam a fila do SUS no Meio Oeste
catarinense. GAECO cumpriu nove mandados de prisão e 38 dos 39 mandados de
busca e apreensão expedidos.
O Grupo de
Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), junto com a
Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público
de Santa Catarina (MPSC) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (02/08), a
Operação Emergência, desmantelando uma organização criminosa que fraudava a
lista de espera por procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Meio Oeste
catarinense.
Foram cumpridos
os nove mandados de prisão temporária e 38 dos 39 mandados busca e apreensão nos
municípios catarinenses de Caçador, Lebon Régis, Ibiam, Timbó Grande, Ibicaré,
Videira, Rio das Antas, Calmon, Santa Cecília, Faxinal dos Guedes, Ponte
Serrada. O mandado que seria cumprido em Balneário Camboriú deixou de ser
efetivado em função de mudança de endereço do investigado.
Os mandados
foram expedidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina atendendo a pedido
da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC. Os presos
temporários – agentes públicos e profissionais da saúde – foram conduzidos para
a Unidade Prisional Avançada de Caçador.
Os mandados de
busca e apreensão foram cumpridos em residências, empresas, consultórios
médicos, órgãos públicos e estabelecimentos hospitalares. Foram apreendidos
aparelhos eletrônicos, documentos relacionados aos pacientes atendidos pelo
esquema criminoso e quantias em dinheiro.
Operação
Emergência /MPSC /GAECO
A INVESTIGAÇÃO
A Operação
Emergência apura a prática dos crimes de organização criminosa, inserção de
dados falsos em sistemas de informação, concussão, corrupção ativa e passiva,
falsidade ideológica, falsidade de atestado médico, fraude em licitação, entre
outros crimes e atos de improbidade administrativa.
O nome da
operação deve-se ao fato de a investigação apontar que a organização criminosa
atuava de modo a “emergenciar” os pacientes favorecidos, simulando situações de
emergência clínica para que os pacientes, mediante pagamento ou outros
interesses, recebessem atendimento como urgência hospitalar, burlando as
centenas de pessoas que aguardam procedimentos cirúrgicos nas listas de espera
do SUS.
Durante a
investigação constatou-se esquema paralelo e escuso de “fura-fila” no SUS,
envolvendo agentes públicos e terceiros, que beneficiam pessoas determinadas em
procedimentos cirúrgicos e, mediante o pagamento indevido e violação às regras
de organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde, adotam medidas ilícitas,
para “agilizar” o atendimento respectivo, em sua maioria no Hospital Maicê de
Caçador. Entre as práticas ilícitas adotadas para agilizar e desrespeitar a
ordem de atendimento estava a inserção de dados falsos no Sistema Nacional de
Regulação (SISREG) pelos profissionais de saúde, que registravam um
procedimento eletivo como “emergência”.
A operação é
conduzida pelo núcleo regional de Lages do GAECO, e conta com o apoio dos
núcleos regionais de Joinville, Blumenau, Capital, Chapecó, São Miguel do Oeste,
Itajaí e Criciúma, do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC/MPSC), do Instituto
Geral de Perícias (IGP) e do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e
Terceiro Setor (CDH/MPSC).
O GAECO é uma
força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina, pela Polícia
Militar, pela Polícia Civil, pela Polícia Rodoviária Federal e pela Secretaria
Estadual da Fazenda.
TRANSPARÊNCIA
NAS LISTAS DE ESPERA DO SUS
Final do ano de
2015, o Ministério Público de Santa Catarina, a partir do tema transversal
“MPSC no Combate à Corrupção para a Transformação Social”, espinha dorsal de
seu Plano Geral de Atuação, lançou o projeto “Transparência nas Listas de
Espera do SUS”, visando fomentar a organização, regulação e transparência às
listas de espera por exames, consultas e cirurgias no âmbito do Sistema Único
de Saúde. O posicionamento do MPSC incentivou a aprovação da Lei Estadual
17.066, uma vitória da sociedade no que diz respeito à transparência dos
serviços públicos de saúde. A Lei determina que qualquer estabelecimento que
ofereça serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilize na internet as
listas de espera para consultas, exames, cirurgias, entre outros procedimentos.
Agora, o cidadão pode acompanhar em que posição se encontra na fila para o
atendimento médico de que precisa, o que garante seu direito à informação e à
saúde, além de evitar as fraudes dos chamados “fura-fila” nos serviços do SUS.
O programa também permite que as informações divulgadas pelo poder público
sejam usadas para planejar melhor as contratações na área da saúde. Outra ação
do MPSC, paralela ao trabalho de fomento à divulgação das listas, foram as
operações de investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate às
Organizações Criminosas (GAECO). O grupo identificou casos de corrupção na
lista de espera de tratamentos de saúde no Sul do Estado, na Grande
Florianópolis, onde foi descoberta a fraude na lista de espera por exames no
Hospital Celso Ramos e, agora, este caso no Meio Oeste catarinense.
Informações: Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
