Decreto temporário revela problema permanente na logística portuária de Itapoá

O decreto publicado pela Prefeitura de Itapoá no dia 30 de março de 2026, com validade de 30 dias, não resolve o problema da mobilidade urbana. Apenas desloca a responsabilidade para quem está na ponta do sistema, o caminhoneiro. Mais uma vez, a cidade tenta organizar o crescimento do porto restringindo o trabalhador, sem apresentar uma estrutura que realmente acompanhe essa expansão. O Decreto nº 7.867 nasce com prazo curto, mas com efeitos imediatos, e coloca novamente o caminhoneiro como o principal alvo de uma crise que não foi criada por ele.

Não se trata de negar a necessidade de organização do trânsito ou de segurança viária. Trata-se de reconhecer que não se pode restringir sem oferecer alternativa. O próprio decreto admite a falta de pátio suficiente para absorver a demanda. Esse reconhecimento é importante, mas não resolve o problema. A restrição começa agora, enquanto a solução permanece no campo das intenções. Na prática, o caminhoneiro continua sem ter onde aguardar, sem ter onde parar, e ainda passa a correr o risco de multa por uma situação que foge do seu controle.

A lista de avenidas proibidas é extensa e atinge pontos estratégicos da cidade. As restrições por horário coincidem justamente com os momentos de maior movimentação urbana. Isso cria um cenário de pressão ainda maior sobre quem depende da logística portuária para trabalhar. O caminhoneiro não escolhe o horário da carga, não define o fluxo do porto e não controla a falta de estrutura. Mesmo assim, é ele quem acaba responsabilizado pela desorganização que nasce da ausência de planejamento urbano.

E há uma reflexão que precisa ser feita com mais profundidade. O caminhoneiro não pode simplesmente ir para casa e deixar a carreta na rua. Ele não pode estacionar em qualquer lugar. Não pode abandonar o equipamento que representa seu patrimônio e seu sustento. Muitos motoristas, inclusive, desengatam a carreta e retornam para casa apenas com o cavalinho motor. Mas então surge a pergunta que ninguém responde. Onde fica essa carreta? Onde esse equipamento será estacionado com segurança? Quem assume a responsabilidade por essa estrutura que não existe?. O decreto restringe a circulação, mas não apresenta o local onde essas carretas poderão permanecer. Isso transforma uma decisão administrativa em um problema prático e imediato para o trabalhador.

Itapoá cresceu impulsionada pelo porto. Esse crescimento trouxe desenvolvimento, emprego e movimentação econômica. Mas também trouxe desafios que deveriam ter sido planejados com antecedência. O caminhoneiro não veio depois do porto. Ele é parte essencial desse crescimento. Sem caminhão, não há porto. Sem logística, não há desenvolvimento. Transformar esse profissional em problema urbano é ignorar o papel fundamental que ele desempenha na economia local.

O decreto temporário revela um problema permanente. A cada nova medida, o município tenta administrar a crise com soluções provisórias, enquanto a estrutura definitiva segue indefinida. Isso gera insegurança jurídica, tensão social e impacto direto sobre trabalhadores que dependem dessa atividade para sustentar suas famílias. O caminhoneiro não pode ser tratado como variável de ajuste de um sistema que ainda não encontrou seu equilíbrio.

O prazo de 30 dias evidencia a fragilidade da medida. Se a solução não vier nesse período, a crise continuará. Se vier outro decreto, a insegurança também continuará. Enquanto isso, o caminhoneiro permanece no centro de um conflito que não é dele, mas que recai diretamente sobre sua rotina, seu trabalho e sua dignidade.

O decreto nº 7.867 não encerra o debate. Ele apenas confirma que a cidade ainda não encontrou a solução definitiva. E diante disso, a pergunta que permanece não é apenas o que acontecerá após 30 de abril. A pergunta que ecoa entre motoristas, trabalhadores e moradores é outra. Até quando o caminhoneiro continuará pagando a conta de uma estrutura que ainda não acompanhou o crescimento de Itapoá.

O problema não é o caminhoneiro é o descumprimento da lei em Itapoá

A origem do conflito envolvendo caminhoneiros autônomos em Itapoá não está na categoria, mas no descumprimento da Lei nº 676, de 29 de setembro de 2016. A legislação é clara e determina que empresas que operam na atividade portuária reservem 10% de suas áreas para pátios destinados ao estacionamento e organização de caminhões.

Passados quase dez anos da criação da norma, o que se observa é a ausência de fiscalização e o crescimento do fluxo logístico sem a devida estrutura. O resultado aparece hoje em forma de filas, congestionamentos e tensão entre caminhoneiros, moradores e poder público.

A resposta apresentada pela Prefeitura de Itapoá, por meio da Chefia de Gabinete, ao processo em análise no Ministério Público de Santa Catarina, também levanta questionamentos.  Ao afirmar que cerca de 45 mil pessoas reclamam do trânsito e que não há colaboração dos caminhoneiros, o Executivo ignora um ponto fundamental: a própria categoria pediu, judicialmente, o cumprimento da lei dos 10%.

Ou seja, os caminhoneiros não rejeitam a criação de pátio. Pelo contrário. A categoria defende a implantação de um espaço adequado para aproximadamente 400 usuários, o que demonstra disposição para colaborar com a solução.

Outro ponto que chama atenção é a possível interpretação equivocada da lei. A legislação fala em 10% da área ocupada pelas empresas, e não 10% da quantidade de caminhões (40 caminhões). A diferença não é pequena e pode indicar que a solução proposta esteja subdimensionada diante da demanda real e da proximidade das multas.

Além disso, surge outro questionamento relevante: a possibilidade de uso indireto de recursos públicos em pátio privado. Caso a Prefeitura alugue uma área de propriedade particular e ainda permita cobrança aos caminhoneiros, abre-se uma discussão sobre a legalidade e o interesse público da medida. Na prática, a obrigação prevista em lei acabaria sendo transferida para a própria categoria, que passaria a pagar para que uma exigência legal fosse cumprida.

Nesse cenário, o que se observa não é falta de colaboração da categoria, mas a ausência histórica de planejamento logístico e fiscalização. A crise atual não nasceu nas ruas de Itapoá. Ela começou quando a lei foi criada e não foi cumprida.

Enquanto isso, a Câmara Municipal de Itapoá também passa a ser questionada, já que cabe ao Legislativo fiscalizar o Executivo e garantir que a legislação municipal seja respeitada.

Outro ponto que começa a surgir nesse cenário é a fragilidade do sistema psicológico enfrentado pelos caminhoneiros autônomos, expostos nesta contradição, criada pela omissão do executivo.     A insegurança constante, a falta de estrutura, o risco de multas, a ausência de locais adequados para descanso e a incerteza sobre onde estacionar criam um ambiente de tensão permanente.    Não se trata apenas de logística, mas de saúde mental e dignidade no trabalho.

Esse contexto pode abrir espaço para futuras demandas judiciais, inclusive com pedidos de indenização por danos morais, caso se entenda que houve omissão do poder público na garantia de condições mínimas de trabalho e segurança.  A pressão contínua, somada à falta de solução estrutural, pode transformar o problema urbano em uma questão jurídica ainda mais complexa.

No fim, o caminhoneiro virou alvo fácil de um problema que ele não criou.  A origem está na omissão, na falta de planejamento e no descumprimento de uma lei que poderia ter evitado a crise que hoje atinge Itapoá.

Prefeitura mantém multa antes da solução e Promotoria pressiona por respostas em Itapoá

Por Cesar Malinoski

Em Itapoá, a questão dos caminhoneiros entrou definitivamente em uma contagem regressiva. De um lado, o Ministério Público cobra respostas concretas da Prefeitura. De outro, a administração municipal continuará escorada na lei que autoriza a policia a iniciar as multas depois do dia 30 de março de 2026. No meio desse cenário, estão os motoristas, pressionados por prazos, sem solução definitiva e convivendo com a insegurança jurídica.

A manifestação do promotor de Justiça Luan de Moraes Melo no dia 23 de Março de 2026 é clara e direta. O Ministério Público afirma que os questionamentos feitos à Prefeitura são os mesmos desde o início do procedimento e que, até agora, não houve respostas satisfatórias.   A Promotoria destaca que o Município menciona a realização de estudos e a existência de falhas legislativas, mas nunca apresentou os documentos que comprovem essas alegações.

Esse ponto é central. Não se trata apenas de uma divergência administrativa, mas de uma cobrança objetiva por transparência e planejamento ( Baseado na Lei nº676, de 29 de Setembro de 2016 que obriga os 10% de pátio). 

O Ministério Público quer ver os estudos, conhecer os diagnósticos e entender quais são, de fato, os entraves legais apontados pela Prefeitura.

Mesmo diante dessa falha, dessa falta de respostas concretas, a Promotoria decidiu suspender o procedimento por 60 dias, considerando o compromisso da administração municipal em apresentar uma solução prática nesse prazo. No entanto, a suspensão não significa tranquilidade. Ao contrário, cria um prazo claro para que a Prefeitura apresente resultados concretos.

Após os 60 dias, o Município terá que apresentar os estudos e diagnósticos realizados, detalhar as vedações legais e falhas legislativas, explicar o processo de locação de pátio e a compensação financeira envolvendo empresas, além de informar a capacidade real dos pátios e se o número de vagas atende à demanda.

Enquanto isso, a realidade segue nas ruas. Itapoá continua convivendo com caminhões estacionados em vias urbanas, motoristas sem estrutura adequada, insegurança e falta de planejamento logístico para uma cidade que abriga um dos portos que mais cresce no Sul do país.

Mas há um elemento novo que torna o cenário ainda mais delicado.   A Prefeitura mantém-se escorada na lei que autoriza a policia a iniciar as multas depois do dia 30 de março de 2026. Ou seja, antes mesmo de apresentar os estudos solicitados pelo Ministério Público e antes da conclusão do prazo de 60 dias, os caminhoneiros já poderão ser penalizados.

Essa situação cria um paradoxo administrativo. O Ministério Público aguarda informações técnicas que ainda não foram apresentadas, enquanto isso nem um órgão  discute o relaxamento das medidas punitivas. Na prática, o caminhoneiro passa a ser cobrado por uma estrutura que ainda não foi plenamente demonstrada como existente, suficiente ou adequada.

O próprio documento da Promotoria aponta que não houve grandes alterações nas respostas apresentadas até agora. Isso significa que a situação segue indefinida, mas a multa tem data certa para começar.

Na prática, cria-se uma contagem regressiva desigual. O poder público pede mais tempo para resolver o seu problema, sem propor nenhum acordo com a classe prejudicada, mas, não concede o mesmo tempo para quem depende da solução para trabalhar.

Para os caminhoneiros, a realidade é simples. O prazo da multa começa dia 30 de março. O prazo da solução começa em 60 dias. Entre um e outro, está o trabalhador que move a economia local, que poderá ser impedido de praticar sua profissão.

Em Itapoá, mais uma vez, a logística cresce mais rápido que o planejamento. E enquanto a cidade discute "estudos, diagnósticos e prazos administrativos", os caminhoneiros seguem aguardando respostas, agora com uma nova preocupação no horizonte: a multa, o prejuízo chegando antes da solução.

Não devia, mas,  para evitar especulação,  vou complementar com toda a documentação original : basta clicar no link e ler na integra.

Abra aqui os arquivo originais

Zé Trovão ouve caminhoneiros e pressão por solução cresce em Itapoá

Caminhoneiros autônomos de Itapoá conseguem a atenção do deputado federal Zé Trovão e aproveitam a ocasião para falar do problema sob a ótica do trabalhador

Rogério Weber,  Zé Trovão, Andrei Meister e Caíque assessor

Na manhã desta sexta-feira, 20 de março de 2026, às 09h30, o deputado federal Zé Trovão (PL) esteve no bairro Bamerindus, em Itapoá SC, onde participou de um encontro direto com lideranças dos caminhoneiros autônomos que atuam no acesso ao porto da cidade.

A reunião, realizada de forma simples durante um café, reuniu os representantes da categoria Andrei Meister de Oliveira e Rogério Weber, que apresentaram ao parlamentar um panorama das dificuldades enfrentadas diariamente pelos trabalhadores do transporte rodoviário.

O encontro teve como foco central a busca por apoio político para uma pauta que se arrasta há anos, envolvendo as condições de trabalho dos caminhoneiros que operam no entorno do porto, incluindo questões como restrições de circulação, exigência de utilização de pátios privados, fiscalização considerada excessiva e a insegurança jurídica provocada por interpretações divergentes da legislação municipal.

Mais do que uma agenda protocolar, a reunião teve tom de cobrança. Os caminhoneiros relataram que, apesar da importância econômica do porto para a região, a base da operação, o motorista autônomo, continua arcando com custos elevados, pressão operacional e, muitas vezes, penalizações que comprometem a própria subsistência.

Ao deputado, foi solicitado não apenas apoio institucional, mas também uma atuação mais incisiva junto aos órgãos competentes, no sentido de buscar equilíbrio entre a atividade econômica e o respeito aos direitos de quem trabalha na ponta do sistema logístico.

Após o encontro com as lideranças, Zé Trovão cumpre agenda ao longo do dia em Itapoá. Está prevista visita à Prefeitura Municipal, seguida de almoço com a base do PL na Câmara de Vereadores. No período da tarde, o deputado deve se deslocar até a região portuária, onde pretende visitar o porto e conversar diretamente com caminhoneiros que aguardam na fila na Rua José Alves, ouvindo de perto as demandas da categoria.

Jornalista Cesar Malinoski , deputado Zé Trovão, Andrei Meister e Rogerio Weber

A presença do parlamentar, que construiu sua trajetória política a partir das mobilizações dos caminhoneiros, reforça a expectativa de que o tema possa ganhar maior visibilidade em Brasília. Ao mesmo tempo, aumenta a cobrança para que sua atuação vá além do discurso e se traduza em medidas concretas. 

Disse Zé: "Vim para falar com o prefeito Jefinho e catalogar possíveis terrenos públicos onde possamos implantar esse pátio tão necessário. Destinei para Itapoá trezentos mil reais, que deveriam ser aplicados nesse projeto, não para a construção de 31 vagas, mas de duzentas vagas. Protocolei junto ao Governo do Estado os ofícios GZT nº 347/2026 e 319/25, solicitando ao governador Jorginho Mello e ao secretário Jerry Comper a verificação de áreas pertencentes ao Estado que possam ser cedidas para a construção do pátio, além da instalação de uma unidade do SEST SENAT nesse ponto de parada, oferecendo diversos serviços ao caminhoneiro autônomo" o protocolo prevê 30 dias para resposta.

O encontro no bairro Bamerindus simboliza um momento importante dentro de um cenário de tensão crescente em Itapoá, onde o desenvolvimento logístico contrasta com os desafios enfrentados pelos caminhoneiros autônomos.

A partir desta reunião, abre-se um novo capítulo na relação entre a representação política e a base da categoria, que agora aguarda respostas práticas diante de uma realidade que já não comporta promessas.

Esta matéria será atualizada com os desdobramentos e posicionamentos oficiais após a conclusão da agenda do parlamentar que durará o dia todo.

EM ITAPOÁ CREDIBILIDADE NÃO PODE SER REAJUSTADA POR LEI

Por César Malinoski - Registro 5007/SC

Em tempos de discurso afinado e justificativas bem embaladas, a Câmara de Vereadores de Itapoá aprovou o reajuste do salário do prefeito e do vice com um argumento que soa nobre aos ouvidos da população: melhorar a remuneração dos médicos e, assim, fortalecer a saúde pública. A tese é técnica, legal e aparentemente irretocável. Mas quando se observa o movimento com o olhar de quem já percorreu muitos corredores do poder, surgem perguntas que não podem ser ignoradas.

O raciocínio apresentado é simples. Como o salário do prefeito define o teto do funcionalismo municipal, elevar esse valor permitiria abrir espaço para pagar melhor profissionais essenciais, especialmente médicos. De fato, essa lógica encontra respaldo na legislação. O problema não está exatamente no que é dito, mas no que fica fora do enquadramento.

Se a dificuldade em manter médicos está ligada à remuneração, por que a solução escolhida começa pelo topo da estrutura política e não por mecanismos diretos na área da saúde. Existem alternativas administrativas, modelos de contratação e estratégias de valorização profissional que poderiam ser debatidas com mais profundidade. Quando apenas um caminho é apresentado como inevitável, a prudência recomenda cautela.

Ao elevar o salário do prefeito para R$ 33 mil, não se altera apenas um cargo. Amplia-se automaticamente o teto de toda a máquina pública. Secretários, cargos estratégicos e estruturas internas passam a orbitar em torno de um novo limite. Esse efeito em cadeia não aparece com destaque no discurso oficial, mas é parte central do impacto real da medida.

Outro ponto que chama atenção é o tempo político da decisão. Embora os novos valores tenham validade retroativa a janeiro de 2026, a confirmação ocorreu apenas em março. Em política, o calendário nunca é um detalhe irrelevante. Ele revela estratégias, mede pressões e, muitas vezes, tenta suavizar o impacto de decisões que poderiam gerar maior reação pública.

O crescimento da cidade também foi usado como justificativa. E é verdade que Itapoá vive um momento de expansão, com aumento populacional e novas demandas administrativas. Mas crescimento, por si só, não pode ser argumento automático para ampliação de custos públicos sem que a população perceba retorno direto na qualidade dos serviços.

No fim das contas, a questão central não é apenas legal nem exclusivamente administrativa. É política e, sobretudo, de confiança. O cidadão comum olha para a medida e faz uma leitura direta: aumentaram o salário do prefeito com a promessa de melhorar a saúde. O problema é que o aumento é imediato, enquanto o benefício prometido ainda é incerto.

A engrenagem pública exige ajustes constantes e, em muitos casos, decisões impopulares são necessárias. Mas quando uma medida amplia ganhos no topo sob a justificativa de resolver problemas na base, o mínimo que se espera é transparência absoluta, debate amplo e resultados concretos em curto prazo.

Porque no final, mais do que números, o que está em jogo é a credibilidade. E essa, diferente de salários, não pode ser reajustada por lei.

GREVE DOS CAMINHONEIROS: ENTRE O RUMOR E A REALIDADE, O BRASIL EM ESTADO DE ALERTA

 

Por César Malinoski

O Brasil volta a olhar para as estradas com atenção redobrada. A possível convocação de uma greve nacional de caminhoneiros, anunciada para esta quinta-feira, reacende um fantasma que ainda assombra a economia e a política do país desde a Greve dos Caminhoneiros de 2018.

Naquele episódio, o país parou. Combustíveis desapareceram, supermercados ficaram vazios e o governo foi forçado a agir sob pressão. Hoje, o cenário é outro, mas o alerta permanece aceso.

A diferença central está na organização do movimento. Embora exista insatisfação generalizada entre os caminhoneiros, especialmente os autônomos, não há, até o momento, uma liderança unificada nem uma pauta nacional capaz de mobilizar toda a categoria. O que se vê é um descontentamento legítimo, porém fragmentado, impulsionado por fatores como o alto custo do diesel, a desvalorização do frete e o aumento das exigências regulatórias em diversas regiões do país.

Do ponto de vista político, o governo federal acompanha a situação com cautela. A experiência de 2018 deixou marcas profundas na gestão pública e na condução de crises logísticas. Desta vez, a estratégia é preventiva: monitoramento de lideranças, diálogo com setores do transporte e tentativa de evitar que manifestações isoladas ganhem escala nacional. Não há clima de pânico em Brasília, mas há vigilância constante.

No campo social, a possível paralisação encontra um país dividido entre a empatia e o receio. A população reconhece as dificuldades enfrentadas pelos caminhoneiros, mas também teme os efeitos imediatos de uma interrupção no transporte de cargas. Em um sistema altamente dependente das rodovias, qualquer bloqueio, mesmo que parcial, pode gerar impacto em cadeia , do abastecimento de combustíveis à reposição de alimentos.

Economicamente, o simples anúncio de uma greve já produz efeitos. A incerteza pressiona preços, estimula comportamentos preventivos,  como a corrida aos postos , e acende sinais de alerta em setores produtivos. No entanto, especialistas apontam que, sem adesão massiva, o impacto tende a ser mais psicológico do que estrutural. Em outras palavras, o medo pode pesar mais do que a própria paralisação.

Um fator determinante para o desfecho dessa mobilização está longe das redes sociais: ele está nas estradas. Diferente de outros movimentos, a greve de caminhoneiros não se consolida por discursos ou convocações digitais, mas pela decisão individual de cada motorista de interromper suas atividades. E, até agora, essa decisão não demonstra consenso.

Diante desse cenário, o Brasil se encontra em um ponto de expectativa. A greve pode se confirmar como um movimento pontual, com efeitos limitados e repercussão maior no campo político e midiático. Pode também evoluir para bloqueios regionais, gerando pressão localizada. Ou, em um cenário mais extremo, ainda que menos provável neste momento, transformar-se em uma paralisação de grande escala, com impactos significativos na economia e na governabilidade.

No fim das contas, o país vive mais um capítulo de sua relação delicada com o transporte rodoviário , eixo vital da economia nacional. A história recente mostra que subestimar a força das estradas pode custar caro. Mas também revela que, sem unidade, até os maiores movimentos perdem potência.

Entre o rumor e a realidade, o que se tem hoje não é uma crise instalada,  mas um alerta claro.

E, no Brasil, alertas assim raramente devem ser ignoradas

ASSESSORIA DA PREFEITURA DE ITAPOÁ QUESTIONA MATÉRIA E CASO PODE CHEGAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO

 Contato feito por WhatsApp após reportagem sobre caminhoneiros levanta debate sobre liberdade de imprensa em Itapoá

Uma reportagem publicada com base em informações do Ministério Público de Santa Catarina abriu um novo capítulo no já tenso debate sobre a logística de caminhões e a estrutura de pátios em Itapoá.

O material jornalístico informou que a Promotoria local concedeu prazo de dez dias para manifestação da Prefeitura, após análise de documento que aponta um ponto relevante da legislação municipal: pátios públicos e privados, inclusive estruturas vinculadas à atividade portuária, devem destinar ao menos 10% de suas áreas para estacionamento de caminhões.

A matéria, assinada pelo jornalista profissional Wilson César Malinoski (JP-5007/SC), Pós graduado pela UNIARP de Caçador SC, assessor de Câmara municipal, gabinete de Prefeitura e Gabinete Federal foi elaborada com base em informações obtidas junto à Promotoria e em análise documental.

Contudo, após a publicação, um episódio envolvendo a assessoria da Prefeitura chamou atenção.

Segundo relato dos jornalistas envolvidos, uma assessora municipal conhecida como Nani entrou em contato por WhatsApp com a jornalista Jerusa (registro JP-5937/SC), questionando a origem da informação e pedindo o contato do responsável pelo jornal.

Na mensagem, a assessora perguntou se a equipe possuía cópia da notificação do Ministério Público e se a Prefeitura havia sido procurada antes da publicação da matéria Conforme print da breve conversa abaixo:

Em outro trecho da conversa, a assessora informou que o material seria encaminhado ao setor jurídico da Prefeitura para “as medidas cabíveis”.

Debate sobre direito de resposta e liberdade de imprensa

O episódio reacende um debate recorrente no jornalismo brasileiro: a obrigação ou não  de ouvir previamente o poder público antes da publicação de uma reportagem.

A legislação brasileira não impõe que um jornalista aguarde manifestação oficial para publicar informações quando estas são baseadas em documentos ou informações de interesse público, especialmente quando originadas de órgãos institucionais como o Ministério Público.  Abaixo texto- SIG 052026 00008202-5

 

A própria Constituição Federal do Brasil de 1988 garante em seu artigo 5º a liberdade de manifestação do pensamento e de imprensa, vedando qualquer forma de censura prévia.

Além disso, a jurisprudência consolidada após a decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou a antiga Lei de Imprensa (1967) reforça que a imprensa é livre para publicar informações de interesse público, cabendo posterior direito de resposta caso alguém se considere prejudicado.

Possível comunicação ao Ministério Público

Diante do teor da mensagem recebida, o jornalista Wilson César Malinoski informou que pretende relatar o episódio à Promotoria, anexando as conversas como registro.

Segundo ele, a intenção é demonstrar que a reportagem foi baseada em dados provenientes do próprio Ministério Público e que qualquer contestação pode ser feita institucionalmente, com documentos e esclarecimentos oficiais.

O jornalista afirma ainda que continuará publicando as provas documentais que embasam o conteúdo da matéria, reforçando o compromisso com a transparência.

O tema central da reportagem

A discussão original gira em torno da estrutura de apoio aos caminhoneiros e da aplicação da legislação municipal relacionada aos pátios logísticos em Itapoá, tema que ganhou relevância diante do crescimento das operações do Porto Itapoá e do impacto do fluxo de cargas na cidade.

A análise do Ministério Público busca esclarecer se a legislação local vem sendo efetivamente cumprida, especialmente no que se refere à reserva mínima de áreas para estacionamento de caminhões.

Agora, a expectativa é que a Prefeitura apresente oficialmente suas informações dentro do prazo estabelecido pela Promotoria, permitindo que o procedimento siga seu curso normal.

Enquanto isso, o caso também levanta um debate essencial em qualquer democracia: o papel da imprensa em fiscalizar o poder público e informar a sociedade com base em fatos e documentos.

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 O QUE DIZ A LEI SOBRE LIBERDADE DE IMPRENSA

A atividade jornalística no Brasil possui proteção direta da Constituição Federal do Brasil de 1988, que estabelece garantias fundamentais relacionadas à informação e à livre manifestação.

Artigo 5º, inciso IV

Garante a livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

Artigo 5º, inciso IX

Estabelece que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

Artigo 220

Determina que a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação não sofrerão qualquer restrição, vedando toda forma de censura de natureza política, ideológica ou artística.

Outro marco importante ocorreu quando o Supremo Tribunal Federal declarou não recepcionada pela Constituição a antiga Lei de Imprensa de 1967, reforçando que não existe censura prévia à atividade jornalística.

Na prática jurídica, isso significa que jornalistas podem publicar informações de interesse público, especialmente quando baseadas em documentos oficiais ou informações provenientes de instituições públicas, como o Ministério Público de Santa Catarina.

Caso alguma autoridade ou pessoa se considere prejudicada por uma publicação, o instrumento previsto é o direito de resposta ou eventual questionamento judicial posterior, nunca a censura prévia.

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Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária da COOPIFRAI

 

Edital de Convocação de Assembleia Geral Ordinária da

COOPIFRAI Cooperativa de Produção Integrada de Sistemas Agroindustriais de Fraiburgo

O presidente da COOPIFRAI Cooperativa de Produção Integrada de Sistemas Agroindustriais de Fraiburgo no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca os associados em dia com suas obrigações sociais para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 25 de março de 2026 na sua sede, sito á Av.: João Marques Vieira, 349, centro, Fraiburgo, SC, às 19:00 hrs em primeira convocação com 2/3 dos associados presentes; as 20:00 hs com a metade mais um dos associados presentes e as 21:00 hrs em terceira e última convocação com no mínimo dez associados para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

l-    Estabelecer as políticas e metas para orientação geral das atividades da Cooperativa;

ll-  Aprovar os Planos de Ação, anual e plurianual, bem como os ajustes, quando necessário;

lll- Deliberar sobre a prestação de Contas da Administração, compreendendo: Relatórios de gestão, Demonstrativos Contábeis e Parecer do Concelho Fiscal;

lV- Decidir sobre a destinação das Sobras Líquidas, ou rateio das Perdas;

V-  Discussão sobre o encerramento das atividades em 2026.

Para efeito de quórum o número de cooperados aptos nesta data é de 81 Associados, 

Celso Vanz, Presidente.

Fraiburgo, SC 10 de março de 2026

Carta aberta dos caminhoneiros autônomos à comunidade de Itapoá

 

À comunidade de Itapoá

Nós, caminhoneiros autônomos que trabalhamos diariamente na logística do Porto de Itapoá, queremos falar diretamente com cada morador desta cidade.

Sabemos que os moradores de Itapoá  enfrentam dificuldades nas ruas. Buracos, trânsito pesado e a presença de caminhões acabam gerando incômodo, preocupação e, muitas vezes, revolta. Entendemos esse sentimento, porque nós utilizamos essas mesmas ruas. Afinal somos moradores, pais, mães e trabalhadores que vivem aqui.

Mas precisamos dividir com a comunidade uma realidade que muitas vezes não aparece com clareza no debate público.

O caminhoneiro autônomo não circula pela cidade por escolha ou por descaso com a população. Infelizmente, precisamos acessar as vias públicas por necessidade. Após longas jornadas de trabalho, retornamos para nossas casas. Em outros momentos precisamos cumprir obrigações básicas da nossa profissão: abastecer o caminhão, realizar vistorias obrigatórias, fazer manutenção mecânica, cumprir exigências legais ou resolver questões administrativas.

Assim como qualquer cidadão utiliza as ruas da cidade para ir ao trabalho, ao mercado ou para casa, o caminhoneiro também precisa acessar a cidade para viver e exercer sua profissão.

Nos últimos dias, a categoria passou a enfrentar um cenário de grande preocupação após o comunicado oficial da Polícia Militar de Santa Catarina, que anunciou a retomada das fiscalizações e autuações relacionadas à circulação e ao estacionamento de veículos de transporte de contêineres e cargas portuárias no município.

O comunicado cita como base legal a Lei Municipal nº 139/1996, o Decreto Municipal nº 4.172/2019, o Decreto Municipal nº 6.564/2024 e o Decreto Municipal nº 6.565/2024, que tratam da organização do trânsito e da circulação de veículos de carga no município.

Respeitamos as leis e entendemos a necessidade de organização urbana.

Mas existe um ponto fundamental que precisa ser compreendido pela comunidade.

A cidade ainda não possui estrutura suficiente para receber todos os caminhões que operam na atividade portuária e nós não temos onde deixar o nosso equipamento de trabalho de forma segura e digna.

Somos mais de 500 caminhoneiros autonomos que circulem diariamente em Itapoá, enquanto o pátio atualmente disponibilizado possui capacidade para apenas algumas dezenas de vagas. Essa realidade cria um problema estrutural que não foi causado pelos motoristas.

Além disso, a própria legislação municipal prevê mecanismos que poderiam ajudar a resolver essa situação.

A Lei de Zoneamento Urbano do município, em vigor desde 2016, já estabelece a necessidade de planejamento e estrutura adequada para atividades portuárias e logísticas, incluindo áreas destinadas ao apoio de caminhões.

Outro ponto importante mencionado em documento analisado pelo Ministério Público de Santa Catarina é que a legislação municipal também prevê que pátios públicos e privados — inclusive estruturas ligadas à atividade portuária — devem destinar pelo menos 10% de suas áreas para estacionamento de caminhões.

Segundo relatos apresentados ao Ministério Público, essa previsão legal não estaria sendo cumprida na prática, o que acaba deixando  caminhoneiros sem alternativas  adequadas estacionar nossos veiculos.

Quando não existem pátios suficientes, postos de apoio, áreas de descanso ou locais adequados para estacionamento, o caminhoneiro fica sem opção segura para deixar o seu equipamento de trabalho.

E o caminhão, para o motorista autônomo, não é apenas um veículo.

É sua ferramenta de trabalho.
É o sustento da sua família.
É o resultado de anos de esforço, financiamento e dedicação à profissão.

Por isso, aqui em Itapoá,nós  motorista precisamos levar o caminhão para perto de casa ou utilizar espaços disponíveis na cidade — não por desrespeito à população, mas por falta de estrutura adequada para essa atividade.

Sabemos que a presença de caminhões em áreas urbanas pode gerar impactos. Também não queremos que a cidade enfrente esses problemas.

Por isso fazemos um pedido sincero à comunidade de Itapoá.

Que possamos transformar essa dificuldade em uma causa comum.

Precisamos buscar juntos soluções estruturais que atendam a todos:

• criação de pátios logísticos adequados
• áreas seguras de estacionamento na zona retroportuária
• planejamento urbano compatível com a atividade portuária
• cumprimento das leis já existentes

Quando essas medidas forem efetivamente implementadas, a própria presença de caminhões nas ruas da cidade tende a diminuir naturalmente.

Essa solução beneficia toda a comunidade:

• melhora a organização urbana
• reduz a circulação desnecessária de caminhões nos bairros
• aumenta a segurança no trânsito
• garante condições dignas de trabalho para os motoristas

O caminhoneiro não é inimigo da cidade.

Somos trabalhadores que ajudam a movimentar a economia local, conectando o porto às estradas do Brasil e garantindo que mercadorias circulem pelo país.

Também queremos uma cidade organizada, segura e justa.

Por isso deixamos aqui um convite sincero:

vamos construir juntos uma solução que respeite a comunidade e também quem vive do trabalho nas estradas.

Com respeito e esperança,

Caminhoneiros Autônomos
Trabalhadores da logística portuária de Itapoá

Acredicoop completa 27 anos fortalecendo o cooperativismo e o desenvolvimento regional no Norte Catarinense

 

Fundada em 1999, a Acredicoop construiu, ao longo de 27 anos, uma trajetória marcada pela confiança, pelo cooperativismo e pelo compromisso com o desenvolvimento econômico e social das comunidades onde atua. Nascida a partir da união de trabalhadores da indústria têxtil catarinense, a cooperativa evoluiu, ampliou sua área de atuação e consolidou-se como uma das principais cooperativas de crédito do Norte de Santa Catarina. 

Atualmente, reúne mais de 98 mil cooperados e está presente em Joinville, Itapoá, Garuva, Araquari, Barra Velha, São Francisco do Sul e Ervino, com 21 unidades de atendimento presenciais e uma unidade digital. A expansão territorial foi acompanhada por investimentos contínuos em estrutura, governança, transformação digital e qualificação do atendimento, mantendo a proximidade como um de seus principais diferenciais. 

Com um portfólio amplo de soluções financeiras para pessoas físicas, jurídicas e entes públicos, que inclui conta corrente, crédito, cartões, investimentos, seguros, consórcios, previdência e câmbio, atua como agente de inclusão financeira, estimulando o empreendedorismo local, a geração de renda e o fortalecimento da economia regional. 

A Acredicoop está inserida em um dos sistemas cooperativos mais relevantes do Sul do Brasil, o Sistema Ailos, que reúne mais de 1,6 milhão de cooperados, administra ativos superiores a R$ 25 bilhões e alcançou R$ 3 bilhões em capital social, além de ultrapassar R$ 1 bilhão em operações de repasse via BNDES. Esse modelo permite que os resultados sejam reinvestidos localmente, retornando aos cooperados e às comunidades na forma de benefícios, desenvolvimento e prosperidade compartilhada. 
 
Mais do que resultados econômicos, a cooperativa se destaca pelo compromisso permanente com a comunidade. Ao longo de sua história, desenvolveu e apoiou iniciativas de educação financeira, projetos sociais, esportivos e de inclusão, além de ações emergenciais em momentos críticos, reafirmando na prática o sétimo princípio do cooperativismo: o interesse pela comunidade. Programas voltados à formação, educação e ao desenvolvimento dos cooperados fazem parte do seu DNA institucional. 
 
https://www.acredi.coop.br/  

Fonte: NQM Comunicação