|
Elói Regalin Ex-presidente da SANEFRAI |
Em Fraiburgo aparece o nome do ex-presidente da SANEFRAI, Elói Regalin que está sendo acusado de ter recebido R$ 25.000,00 de propina. A fraude foi descoberta
durante a "Operação Patrola". A ação do MPSC já assegurou a devolução
de mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos. Participam da organização
criminosa empresários, prefeitos e outros agentes públicos. O Grupo Especial
Anticorrupção (GEAC) do MPSC e a Promotoria de Justiça de Tangará desmantelaram
uma organização criminosa que agia em municípios catarinenses com pagamento de
propina, superfaturamento e fraudes em licitações para compra de máquinas
pesadas. O esquema, descoberto durante a "Operação Patrola", envolvia
prefeitos, ex-prefeitos, agentes públicos, empresários e seus empregados.
Depois de intensa
investigação, que contou com a participação dos núcleos do Grupo de Atuação
Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) em diversas diligências,
e com a colaboração premiada de envolvidos, já foi possível o ajuizamento de 42
ações criminais contra 14 prefeitos atuais, 29 ex-agentes públicos, entre eles
ex-prefeitos e ex-secretários municipais, cinco empresários, sete vendedores,
entre outros. Outras diversas licitações estão sendo analisadas pela
força-tarefa, muitas delas já com provas contundentes do pagamento de propina a
agentes públicos.
Vinte seis dessas ações
foram ajuizadas na semana passada na Comarca de Tangará diante da conexão entre
os fatos - todas já foram recebidas pelo magistrado Flávio Luís Dell'Antônio.
Outras duas foram ajuizadas em março e maio deste ano, envolvendo o ex-prefeito
de Tangará Robens Rech, as quais já estão em fase adiantada de instrução em
razão da celeridade imprimida pelo Poder Judiciário.
As outras 14 foram
protocoladas na quarta-feira (31/8) no Tribunal de Justiça (TJ) e aguardam
análise quanto ao recebimento da denúncia. Essas ações, também com colaboração
do GEAC, foram assinadas pelo Procurador de Justiça Ivens Thives de Carvalho,
que atua por delegação do Procurador-Geral de Justiça em processos contra
prefeitos, e estão no TJ por causa do foro especial por prerrogativa de função
dos denunciados, pois os investigados são prefeitos no exercício do cargo.
Os envolvidos foram
denunciados por organização criminosa, corrupção passiva e ativa e fraude em
licitação nos municípios de Abdon Batista, Águas de Chapecó, Alto Bela Vista,
Caçador, Campo Belo do Sul, Capinzal, Celso Ramos, Cerro Negro, Chapecó,
Concórdia, Cordilheira Alta, Coronel Freitas, Coronel Martins, Fraiburgo,
Ibiam, Iomerê, Irani, Irineópolis, Itá, Mondaí, Palmitos, Papanduva, Pinheiro
Preto, Planalto Alegre, Princesa, Santa Terezinha do Progresso, São Bernardino,
São Cristóvão do Sul, São José do Cerrito, São Lourenço do Oeste, São Miguel do
Oeste, Serra Alta, Tangará, União do Oeste, Vargem Bonita, Videira, Xavantina,
Xaxim e Zortéa.
O esquema começou a ruir em
2015 quando a Promotoria de Justiça de Tangará, com o auxílio do GAECO,
desvendou uma estrutura organizada para superfaturar e desviar dinheiro público
dos consertos de máquinas pesadas do município de Tangará, no Oeste
catarinense. Dando continuidade às investigações, foram cumpridas na época
ordens judiciais de prisão e busca e apreensão de inúmeros documentos.
A partir de então, a
operação, batizada de "Patrola", por apontar irregularidades nas
atividades que envolvem a venda de maquinários pesados para o poder público,
foi sensivelmente ampliada em razão da complexidade e ramificação do esquema,
passando a contar com o auxílio do Grupo Especial Anticorrupção - GEAC.
Dividida em três fases até o momento, a investigação começou a ganhar ainda
mais força com a colaboração premiada de alguns dos envolvidos. Eles revelaram
detalhes do esquema, novos fatos e provas de corroboração que auxiliaram na
continuidade das investigações.
Abaixo trechos da
colaboração dos envolvidos:
"... nesse momento em
que o vendedor ia fazer a venda da máquina, geralmente o Prefeito o atendia e
solicitava o valor de propina que receberia; que o depoente esclarece que
algumas vezes os prefeitos argumentavam que as outras empresas pagavam valores
maiores a título de propina; que, então, o vendedor trazia essa informação para
o depoente que analisava se seria possível repassar a vantagem trazia essa
informação para o depoente que analisava se seria possível repassar a vantagem
ao agente público; que esclarece o depoente que os vendedores tinham autonomia
para oferecer e discutir o pagamento de propina para os agentes públicos, mas
geralmente os valores em espécie eram entregues pelo depoente..."
"... o depoente
recebia ligações do prefeito dizendo: tu vai estar ai?; que com essa pergunta o
depoente já entendia que o Prefeito iria pegar os valores, então providenciava
o saque do valor a ser entregue..."
Com as informações dos
colaboradores, os Promotores de Justiça encontraram ainda mais provas que
demonstram a engenhosidade da fraude. Os empresários montaram núcleos com
atividades distintas e arquitetaram, junto com agentes públicos, um modus
operandi de agir.
Ao desvendar o esquema, o
Ministério Público não só descobriu as fraudes em licitações, mas também o
pagamento de propina a agentes públicos que variava de R$ 15.000 a R$ 45.000,00
por máquina e o superfaturamento nas compras realizadas. Segundo apurado até o
momento, o valor pago a título de propina por apenas duas das empresas
investigadas totalizou mais de 6 milhões de reais, os quais serão integralmente
ressarcidos aos Municípios lesados, conforme acordado nas colaborações
premiadas já celebradas.
"Os crimes revelados
com a atuação do Ministério Público demostram que a corrupção estava
generalizada no ramo de máquinas no estado de Santa Catarina. Os cidadãos de
mais de uma centena de municípios catarinenses eram corriqueiramente lesados
pela atuação dos grupos criminosos. Apesar da amplitude das investigações,
ainda há muito a ser desvendado e as apurações continuam no constante compromisso ministerial de defesa da sociedade contra a
corrupção", avalia o Promotor de Justiça Renato Maia de Faria.
Lista com os nomes de agentes públicos denúnciados