Segunda-feira,
20 de maio de 2013 às 20 h 22 min.
http://www.oab.org.br/noticia/25648/plenario-da-oab-e-favoravel-a-aprovacao-da-pec-37
http://www.oab.org.br/noticia/25648/plenario-da-oab-e-favoravel-a-aprovacao-da-pec-37
Brasília – Por ampla maioria, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB) manteve o entendimento da entidade, segundo o qual o Ministério
Público não tem competência para conduzir investigação criminal, ao mesmo tempo
em que decidiu criar comissão destinada a oferecer sugestões para aprimorar o
texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011. A decisão foi tomada
nesta segunda-feira (20) após mais de quatro horas de discussão. O voto do relator da matéria em plenário, o conselheiro federal por
Pernambuco Leonardo Accioly, foi no sentido de que a OAB não deveria se
manifestar em relação à PEC. Contudo, prevaleceu o entendimento, liderado pela
divergência apresentada pelo ex-presidente nacional da entidade, José Roberto
Batochio, para que o Conselho Federal não apenas mantivesse decisão histórica
proferida sobre o tema, como também se posicionasse favoravelmente à PEC. Ao final da sessão, o presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius
Furtado, declarou: “a OAB passa, agora, a se manifestar de modo uníssono, em
todos os cantos desse país, postulando, batalhando e empregando toda sua força
no sentido de apoiar a aprovação da PEC 37”.
Integram a Comissão Especial de Acompanhamento e Aperfeiçoamento da PEC
37, que será presidida por José Roberto Batochio, os conselheiros Leonardo
Accioly (PE), Everaldo Patriota (AL) e Fernando Santana (BA). Ao defender a aprovação da PEC, o conselheiro Luiz Flávio Borges D’Urso
(SP) disse que a medida é necessária para garantir o exercício da defesa.
“Ganha à cidadania com isto”, afirmou, lembrando que a Constituição é clara ao
estabelecer quem deve conduzir a investigação no Brasil. “Se o Ministério
Público não tem poderes para investigar, é porque há uma divisão de Poderes,
para se evitar os abusos.” Para o secretário-geral adjunto da OAB nacional, Claudio Stábile, a
decisão desta segunda-feira põe a OAB dentro de sua missão histórica, que é
atuar como um contrapeso ao poder. “No dia em que a OAB se afastar dessa
missão, ela perderá o respeito da sociedade. O cidadão, quando processado, está
sozinho. Diante do poder do Estado, ele tem apenas o advogado do seu lado”,
disse.