Universalizar, para a população de quatro a 17 anos, o
atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino,
e o que diz a Meta quatro do Plano Nacional de Educação que servirá como
diretriz para todas as políticas educacionais do país para próxima década
(2011-2020). Em
Fraiburgo, pais, amigos, e professores dos alunos da Escola Maria Frey – a APAE
do município, mobilizaram-se e participaram da sessão da câmara dos vereadores,
na noite de segunda-feira (26-08), onde foi aprovada uma moção, pedindo a
revogação da medida do MEC.
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| Inúmeros integrantes da APAE estiveram na sessão |
Na última
década, o país registrou uma evolução significativa na política de inclusão das
crianças com deficiência em escolas de ensino regular. Entre 1998 e 2010, o
aumento no número de alunos especiais matriculados em escolas comuns foi de
1.000%. Em 1998, dos 337,3 mil alunos contabilizados em educação especial, apenas
43,9 mil (ou 13%) estavam matriculados em escolas regulares ou classes comuns.
Em 2010, dos 702,6 mil estudantes na mesma condição, 484,3 mil (ou 69%)
frequentavam a escola regular. Em contrapartida, o percentual de estudantes
matriculados em escolas especializadas e classes especiais caíram no período.
Se, em 1998, 87% (o equivalente a 293,4 mil) se enquadravam nesse perfil, a
taxa foi reduzida a 31% (o que corresponde a 218,2 mil) do universo total de
2010.
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| Todos os vereadores usaram a tribuna e foram solidários a APAE |
Os
números ajudam a entender o efeito causado pelos anúncios feitos pelo governo
federal e pelo Congresso Nacional no final de 2011. Em primeiro lugar, o
lançamento, em 17 de novembro, do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência - o "Viver sem limites". O pacote do programa trouxe, em
meio a uma série de medidas, a notícia da revogação do decreto 6.571, assinado
pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2008 e considerado por muitos
um avanço para o debate sobre educação inclusiva, porque concedia o caráter de
complementar ao atendimento feito por escolas e classes especiais, como as
Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). A outra bomba na discussão foi lançada com
a leitura do relatório do Plano Nacional de Educação (PNE) 2011-2020, que
aconteceu em dezembro na Câmara dos Deputados. A meta número 4, que antes se
pautava somente pela inclusão, agora abre a possibilidade para o atendimento
apenas em classes, escolas ou serviços públicos comunitários a alunos para os
quais não seja possível a integração em escolas regulares. Além de deixar muitas perguntas no ar, as
duas notícias reacendem questões antigas sobre a política de educação inclusiva
no país, e incitam, mais uma vez, a "briga" entre os dois grupos
envolvidos no debate: aqueles que defendem a matrícula na escola regular como
um direito fundamental, e os que apontam a falta de infraestrutura das escolas
públicas, que seriam incapazes de atender alunos com necessidades especiais.
Desta vez, o processo conta com um agravante: a falta de precisão tanto do
decreto 7.611, assinado pela presidente Dilma Rousseff para substituir o 6.571,
como do texto do PNE.
Vereador
Josiel falou sobre a moção de sua autoria
 |
| Vereador Josiel Nunes da Silva autor da Moção |
Aprovada por
unanimidade a MOÇÃO de autoria do vereador Josiel Nunes da Silva, subscrita
pelos demais vereadores, que será enviada ao Ministro da Educação, Governador
do Estado e ao Senador José Pimentel PT/CE, repudiando a alteração no Plano
Nacional de Educação, mais precisamente a meta número 4, que obrigará que todas
as pessoas especiais, ou seja, deficientes intelectuais e múltiplos sejam
matriculados na rede de ensino regular. Disse o Vereador “Não tenho dúvida
nenhuma que nossas escolas básicas não estão preparadas para este serviço, ou
seja, tem muita coisa no Brasil com padrão FIFA (estádios, aeroportos etc), mas
a educação não esta neste nível”. As APAES tem sido referencia neste tipo de
atendimento educação e para quem não sabe a nossa APAE em Fraiburgo, tem uma
excelente estrutura e cuidam de 125 fraiburgueses, com muito carinho e
dedicação, ensinando e lhes dando uma oportunidade de verdadeira inclusão, com
oficinas, esporte, lazer, sala de computação, fisioterapia, psicologa,
fonoaudióloga, medico psiquiátrico, assistente social, transporte e tantos
outros lindos trabalhos prestados por esta entidade, que eu mesmo presenciei em
loco, então não podemos permitir que acabem com as APAES, e esta moção é para
dar voz a nossa indignação e também aqueles fraiburguenses tão especiais, que
alguns nem voz não tem, e que não podem ser colocados em uma sala de aula
regular e ser submetido ao desprezo,buling e humilhação
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