A
partir dessa semana, o estado de Santa Catarina passa a contar com uma Comissão
de Resolução de Conflitos Agrários, criada no âmbito da Secretaria de Segurança
Pública. A conquista veio através da sugestão do ouvidor agrário nacional
Gercino da Silva Filho, presidente da Comissão de Combate à Violência no Campo,
que esteve reunido em Florianópolis (SC) com autoridades da segurança pública e
do poder judiciário. Com a constituição
da comissão, todos os conflitos agrários ocorridos em território catarinense
serão analisados pelo grupo, formado pelo ouvidor agrário do Incra/SC, Fernando
de Souza, pelo juiz agrário Jefferson Zanine, pelo oficial da Polícia Militar
coronel James do Amaral e por representantes da Polícia Civil e Defensoria
Pública, que ainda estão sendo indicados.
O ouvidor Fernando de Souza explica que até então as questões relativas
aos conflitos no campo eram mediadas somente por um juiz agrário. O
envolvimento de outras entidades nesta comissão dará um caráter mais amplo às
discussões, permitindo maior equilíbrio na condução dos acordos que determinam
a resolução desses conflitos. “Ainda que boa parte das pessoas desconheça a
existência de conflitos agrários em Santa Catarina, eles ocorrem, e com
relativa freqüência”, justifica Souza. Para ele, a criação da comissão não
evitará a existência de novos conflitos, mas permitirá soluções negociadas mais
ágeis para as partes envolvidas.
18/11/2013
15/11/2013
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Nos
termos da legislação estatutária e legal em vigor, ficam convocados, por este
Edital, todos os eleitores filiados ao Partido do Movimento Democrático
Brasileiro - PMDB, neste Município de Fraiburgo, para a CONVENÇÃO MUNICIPAL que
será realizada no dia 24 de novembro de 2013, com início às 14 horas e
encerramento às 17 horas, nas dependências da Câmara Municipal, à Avenida Lebon Regis, s/n, Bairro
São José, nesta cidade, com a seguinte
ORDEM DO DIA
a ) Eleição, por voto direto e
secreto, dos Membros titulares e suplentes do Diretório Municipal;
a) Eleição por voto direto e
secreto, dos Membros titulares e suplentes do Conselho de Ética e Disciplina
Partidária;
b) Eleição, por voto direto e
secreto, dos Delegados e respectivos Suplentes à Convenção Estadual;
c) Eleição, pelo Diretório Municipal
eleito, dos Membros titulares e suplentes da Comissão Executiva Municipal e do
Conselho Fiscal.
Fraiburgo, 14 de novembro de 2013.
Gerson de Matia
Presidente
do PMDB
Vice-prefeito Juliano Costa (PP) concede entrevista
Juliano Costa (PP), Vice-prefeito de Fraiburgo tem seu
nome vinculado às lideranças emergentes do Partido Progressista e é citado como
um nome forte para pré-candidatura a deputado estadual nas eleições gerais do
ano que vem.
1- Quais
são os deveres de um politico?
Juliano: Um
político, como sou eu, se defronta, a todo o momento, com deveres dos quais não
pode fugir, e os quais não podem desconhecer. Diferentemente dos demais
cidadãos, cabe aos políticos uma cota maior de obrigações que de direitos, em
parte pelo ofício que escolhemos, em parte por ter sido eleito para exercer um
mandato popular, deveres fazem parte do oficio e devem ser enfrentados.
2 – O que
é uma cobrança muito acima do normal?
Juliano: O
Brasil é um oceano de deveres para um político. A par da secular e multiplicada
desigualdade social, econômica e cultural que abisma as classes sociais entre
si, enraizando a violência cotidiana e o crime, condenando o Brasil a um eterno
subdesenvolvimento, também desafiam os políticos tarefas relacionadas com a
construção institucional do país. Tal
qual num círculo de ferro, pobreza e ignorância constituem barreiras para a
evolução política do país e a indigência político-institucional impede o
desenvolvimento cultural do povo e, portanto, da sociedade. Há a cobrança
natural e pertinente com a grandeza de nosso cargo.
3 – Você acredita
na pedagogia de mudança?
Juliano: Muitos
argumentam, hoje, a impossibilidade de mudanças, mas esse foi o tom da
expressão da vontade popular nas últimas eleições, naõ prêmio modelos políticos
arcaicos, como a dizer não a qualquer alteração substantiva na moldura da
decantada "modernidade". Ora,
o povo não derrota propostas ou pessoas. O povo elege, escolhe, indica. Se
ocorrerem dissonâncias entre o que a elite declara moderna e a escola popular,
preciso é saber os porquês e não escolher outro povo, “nessa fuga para o Norte”,
que tantos eleitores buscam, eu acredito sim em mudança, ela pode ser feita
quando o povo toda acompanha a proposta.
4- Como
você define o Juliano progressita?
Juliano:
Defino-me Perfilado aos interesses dos trabalhadores, combato o confisco do
salário, a superexploração do trabalhador aposentado, a rapinagem do dinheiro
do pequeno poupador, reféns preferenciais do sistema monetário, e lamento a
ausência de uma política sindical combativa capaz de enfrentar, em nome de
todos os trabalhadores, os descalabros dos que formulam a macropolítica nas
diferentes áreas: econômica, financeira, agrícola, industrial, sempre a partir
da mesma matriz antipopular. Sou racional
adepto da modernidade, cobro e cobrarei sempre a formulação de um projeto de
desenvolvimento para o país, porque não acredito na correção técnica dos que
opõem crescimento do país ao combate à inflação. Sou radicalmente social-democrata, revolta-me
a inércia e a incúria com que é tratado o sofrimento dessa maioria de
brasileiros, pobre e desassistida. Sei
bem das prioridades Catarinenses e da urgência das soluções para a fome, a
miséria, as más condições de moradia, a falta de escolas, de assistência
médica. Também não me convencem argumentos técnicos sobre a incompatibilidade
econômica. Tudo depende dos compromissos e das amarras a que nos submetemos.
Não partilho da visão de alguns que me chamam de populistas, e se deixam
aprisionar pelo império absoluto da lógica contábil do Tesouro Nacional.
5 - O que
é o dever mais importante de um político?
Dentre
todos os deveres políticos a que me subordino, o mais importante é ajudar a
recuperar a felicidade dos Catarinenses. Por isso e para isso sou
social-democrata, fiel seguidor dos interesses nacionais e populares. Por isso
sou oposição às mazelas que se manifestam. Considero que oposiçao sem qualificativos só servem
de álibi ao adesismo dos que fazem da política um pasto de privilégios,
escanteando seus deveres de políticos.
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