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| Caminhoneiros autônomos se mobilizam em Itapoá após comunicado de restrições de circulação e aplicação de multas a partir de 30 de março de 2026. |
📍 Itapoá (SC) 06 de março de 2026 — Uma comitiva formada por caminhoneiros autônomos esteve na tarde de 06 de março na sede do Ministério Público de Santa Catarina, em Itapoá, para apresentar reivindicações e questionamentos sobre as medidas que restringem a circulação de caminhões no município.
A informação das medidas de restrição a partir de 30 de março de 2026 à circulação de caminhões no município passaram a ser alvo de questionamento formal junto ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A manifestação foi protocolada após mobilização de caminhoneiros autônomos que alegam prejuízos operacionais e falta de estrutura adequada para os veículos.
Segundo os denunciantes, mais de 600 caminhoneiros podem ser diretamente afetados pelas medidas, que incluem restrições de circulação e aplicação de multas em toda a cidade.
Os profissionais afirmam que a situação poderá provocar muitas dificuldades logísticas para quem depende do acesso ao município, especialmente em uma cidade que possui forte atividade portuária e logística.
Outro ponto levantado no documento encaminhado às autoridades diz respeito à falta de locais adequados para estacionamento de caminhões.
Entre as medidas determinadas está o envio de ofício ao Município de Itapoá, que terá prazo de 10 dias úteis para prestar esclarecimentos sobre:
a legislação ou ato administrativo que embasou a restrição;
os critérios técnicos utilizados para a criação do pátio municipal de caminhões;
a capacidade real da estrutura existente;
as medidas para garantir infraestrutura de abastecimento e serviços na área retroportuária;
eventual planejamento de ampliação das vagas de estacionamento;
o cumprimento da regra de reserva de áreas para estacionamento de caminhões em pátios do município;
e se a proibição de circulação se aplica a todas as ruas do centro ou se existem rotas alternativas para os veículos de carga;
documento despacho ao municipio.
O procedimento busca verificar se as medidas adotadas pelo poder público respeitam os princípios da legalidade, proporcionalidade e eficiência, além de avaliar se existe infraestrutura suficiente para que as exigências sejam cumpridas pelos motoristas.
De acordo com o despacho encaminhado ao município, a legislação municipal prevê que pátios privados e públicos, incluindo o porto local, deveriam destinar ao menos 10% de suas áreas para estacionamento de caminhões.
Entretanto, segundo os denunciantes, essa exigência não estaria sendo cumprida, o que agravaria o problema enfrentado pelos motoristas, que acabam sem opções legais e seguras para estacionar enquanto aguardam operações de carga ou descarga.
Os representantes da categoria pedem que o Ministério Público avalie a legalidade das medidas adotadas e verifique também se as obrigações previstas na legislação municipal estão sendo efetivamente cumpridas pelos responsáveis pelos pátios logísticos e estruturas portuárias da cidade.
A mobilização da categoria também chama atenção para o impacto econômico da situação, já que o transporte rodoviário de cargas é considerado um dos principais pilares da cadeia logística que abastece a região e conecta o porto às rodovias do país.
Por: Jerusa Soares e Cesar Malinoski - Jornalistas
