O Reitor da Uniarp e Presidente da Associação
Caçadorense de Imprensa (ACIJO), Prof. Pós-Dr. Adelcio Machado dos Santos,
ministrou palestra no I Seminário de Estudos Interdisciplinares da Educação,
promovido pela Mestrado em Desenvolvimento e Sociedade. O tema
abordado consistiu na configuração de uma nova disciplina – o Direito
Educacional. Reputa presentes os
quesitos epistemológicos para que a matéria deixe de ser agregado de legislação
oriunda de outros ramos. Como disciplina
autônoma, o Direito Educacional é muito recente, consistindo no resultado
natural, em primeiro lugar, da evolução da educação na época contemporânea; e,
em segundo lugar, do desenvolvimento das Ciências Jurídicas. A árvore jurídica, a cada dia que passa,
torna-se mais densa, com o surgimento de novos ramos que, em permanente
adequação às transformações sócias, especializam-se em sub-ramos. Assim, ao
mesmo tempo em que o Direito exige configuração ampla, que permita um enfoque
sistêmico de sua totalidade, também comporta um grande numero de disciplinas,
cada uma delas voltadas para cada um dos ramos que o compõem. Antes de se dividir em ramos, o
Direito comporta uma divisão maior de seu tronco em duas categorias: a do
Direito Público e a do Direito Privado, as quais se subdividem em disciplinas.
O Direito Educacional é a disciplina que se constitui no mais novo ramo do
Direito e que tem objetivos tanto jurídicos quanto pedagógicos. Enquadra-se,
por conseguinte, no Direito Social, a terceira categoria. O fato jurídico pode apresentar, por si mesmo
e no âmbito de suas evidências singulares, algum sentido. Contudo, tal fato só
pode alcançar sua plenitude de significação quando integrado no amplo complexo
cultural e social. Deste modo, justifica-se uma abordagem educacional do
Direito, uma vez que é nas sociedades humanas que o Direito se desenvolve,
atingindo nelas maior refinamento e sutileza.
A par disso, considerando-se que as culturas “falam” de suas crenças,
convicções e projetos por meio do Direito, será muito importante que todo
jurista busque ampliar sua visão quanto à organização cultural e quanto à
problemática educacional. Enfim,
o Direito, à semelhança da Educação, visa à melhoria das relações entre os
integrantes da humanidade.
26/06/2015
25/06/2015
9ª SDR reforça convite para Audiência Pública
Audiência
Pública será realiza na quinta-feira, dia 25, às 18h30, na Câmara de Vereadores
de Videira.
Audiência complementará o trabalho realizado no Seminário de Levantamento de Demanda |
20/06/2015
Cersão eleva o tom e responde ao prefeito sobre seu voto contrário
Vereador Cersão (PMDB) |
O vereador e presidente da Câmara Municipal de
Fraiburgo Gerson de Matia (Cersão) falou no jornal do meio dia (19/06) da Radio
Fraiburgo sobre seu voto ao contrário no projeto nº 2420/2015. A motivação foram as declarações anteriores feitos na
mesma rádio pelo senhor Prefeito em programa anterior, "Quando votei contrário o
fiz com o sentimento de quem pensa estar salvando a comunidade". Entendi que este empréstimo trata-se de uma
estratégia para facilitar o próximo pleito eleitoral que ocorrerá no ano que
vem, pois já se passaram três anos e muito pouco foi feito, se aprovado o
empréstimo a uso do dinheiro ocorrerá
muito perto do período eleitoral.
Fomos tratados, eu e os demais vereadores pelo senhor prefeito com total desrespeito, arrogância e deboche, vocês ouviram na rádio e podem tirar suas conclusões. O Vereador tem uma enorme responsabilidade,
representar a vontade de seus eleitores e ter clareza na leitura do quadro administrativo. Sabemos que o aumento do efetivo da
prefeitura impactou na falta de
recursos. Aprovamos aqui na casa
de leis no dia 9 de Julho de 2013 um empréstimo de 2 milhões para realizações
de obras como a da Albano Burguer, aprovamos em regime de urgência no dia 12 de
junho de 2014 a liberação e recursos para diversas ruas do Bairro São
Sebastião, curiosamente as mesmas relacionadas na fala do prefeito em seu
programa. Para o bairro São Cristóvam foi aprovado em 5 de novembro de
2014 , para as ruas 11, 12, 13 e 14, e também
ruas da Vila Salete, tudo porque o prefeito precisava iniciar com
urgência. Essas ruas já eram para estarem
concluídas. Também o governo estado
anunciou ter firmado convênio com município para liberação de R$ 2.400.000,00
(Dois milhões e quatrocentos mil), R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) e R$
1.400.000,00 (Um milhão e quatrocentos mil reais) todas relacionadas com
obras. Neste ultimo programa ele disse aos vereadores
que votaram contra que deixassem seus cargos com menção especial ao vereador
Paulo Santos, em um de seus programas anteriores ele de forma desrespeitosa mandou
o vereador Bazuca para de incomodar ir trabalhar. Para finalizar eu lhe devolvo a reflexão: “se
não esta com vontade e lhe falta competência, em minha opinião é isso que lhe falta, deixe o cargo de prefeito vago para
quem tem mais vontade de trabalhar pela cidade”. Votaremos novamente o projeto na segunda-feira dia 29/06 e eu convido a todos os interessados para virem no plenário e assistir a sessão.
19/06/2015
A resposta do deputado Natalino Lázare ao jornalista Cacau Menezes
O gabinete do
deputado Natalino Lázare, acaba de divulgar uma Nota Oficial sobre a nota do
Cacau Menezes. Segue, abaixo:
NOTA OFICIAL
Em virtude da
nota publicada pelo colunista Cacau Menezes na edição de hoje do jornal Diário
Catarinense, cabe ressaltar os seguintes pontos:
1 – O projeto
de lei que cria o dia da Equoterapia, de autoria do deputado Natalino Lázare
(PR) e aprovado pela totalidade dos deputados no plenário da Alesc, tem por
objetivo atender a um pedido dos centros de reabilitação de deficientes físicos
e Apaes de várias regiões de Santa Catarina, como forma de regulamentar e
enaltecer uma ferramenta comprovadamente eficaz no tratamento de doenças como o
autismo. Esse dia é um marco para que a discussão em torno do tema seja feito
com vistas à criação de um programa catarinense que incentive e ofereça
parâmetros a esta atividade, iniciativa que está sendo construída pelo gabinete
do deputado Natalino e que deve render importantes avanços no tratamento de
saúde de centenas de catarinenses nos próximos anos.
2 – Da mesma
forma, a criação do Dia dos Produtores de Uva e Vinho de Santa Catarina é o
marco primordial para uma importante discussão promovida com a cadeia produtiva
do setor como instrumento de encontrar meios para amenizar o difícil cenário
econômico que atravessa. Atualmente, não há mais ações efetivas para que novos
cultivos da videira sejam feitos em Santa Catarina, fazendo com que grande
parte da matéria prima para a produção de suco e vinho, por exemplo, seja
trazida do Rio Grande do Sul. Além disso, outras matérias pertinentes ao
assunto, como a tributação dos produtos e a qualidade dos vinhos catarinenses,
são itens presentes na pauta que está sendo formatada pelas associações e
sindicatos da categoria para ser entregue ao governador.
3 – O deputado
Natalino Lázare discorda de que a instauração de dias comemorativos sejam
inúteis, já que boa parte das leis e programas de Estado existentes em Santa
Catarina foram originados através de iniciativas como esta. Há, neste caso, um
claro sentimento dos legisladores em enaltecer uma determinada classe ou grupo,
que orgulham o Estado pelas suas ações ou pelo suor do seu trabalho.
4 – Cabe
enaltecer que a criação destas duas datas, assim como tantas outras que já
existem no Parlamento, são o ponto de partida para que ações efetivamente
concretas sejam viabilizadas para o atendimento de demandas e resolução de
problemas. Não há, portanto, nenhum tipo de demérito em ações desta natureza,
pois visam contribuir para o engrandecimento da atuação política e social.
5 – É
importante lembrar que o desempenho parlamentar de um deputado não se mede
apenas pelos projetos de lei que apresenta, apesar de ser uma de suas
prerrogativas. Sua atuação política nas relações institucionais com o Governo
do Estado, no comando de comissões e na defesa de bandeiras na tribuna do
Parlamento, precisam ser levadas em conta sob pena de termos uma leitura equivocada
das ações de nossos políticos.
6 – Natalino
reitera que é preciso avançar muito em questões prioritárias que envolvem o
povo catarinense e avalia que pelo curto período em que ocupa sua cadeira na
Assembleia Legislativa, importantes progressos foram conquistados dentre seus
pleitos, especialmente na Agricultura, comissão da qual é presidente dentro da
Casa de Leis. Entre eles, está a criação do Fórum Permanente da Agricultura,
que vai reunir todas as frentes do agronegócio para elencar prioridades do
setor, o debate acerca do Biogás para a utilização de desejos animais na
geração de energia, além de ações concretas no segmento da
vitivinifruticultura, que vão oferecer novos caminhos ao produtor rural, em
especial, ao cultivo de frutas. Há também ações pró ativas na resolução de
problemas pontuais como foi o caso da greve dos professores, já que foi o único
deputado a constituir uma equipe técnica para traduzir o plano de carreira do
magistério aos demais deputados, trabalho que acabou sendo fundamental para o
entendimento entre professores e Executivo e para o fim deste impasse.
7 – Assim,
enaltece a importância da imprensa no contexto democrático, de fiscalização e
da livre expressão, mas vê a necessidade de detalhar os motivos pelo qual
instituiu estas datas, que ainda serão vistas como marco fundamental de ações
futuras a serem desenvolvidas no Legislativo.
Felipe Schuler-
Chefia de Gabinete-Assessoria de Imprensa -imprensanatalino@alesc.sc.gov.br
48. 9661-0017
Nota escrita pelo Jornalista Cacau Menezes no Diário Catarinense
Reitor Adélcio prestigia lançamento de livro
Reitor Adélcio Machado |
O Reitor da Uniarp e Presidente da Associação Caçadorense de Imprensa,
Prof. Pós-Dr. Adelcio Machado dos Santos, participou da sessão de lançamento do
livro “Os Nós da Educação na Contemporaneidade”, de autoria do Prof. Gilberto
Borges de Sá, ocorrida em Lages. O
Prof. Gilberto possui Graduação em Ciências Sociais pela Universidade do
Planalto Catarinense (1987) e Mestrado em Educação pela Universidade Federal de
Santa Catarina (2000). Atualmente é professor titular na Universidade do
Planalto Catarinense, onde exerceu a função de Reitor do ano de 2006 a 2010.
Foi membro do Conselho da Fundação de Amparo a Pesquisa em Santa Catarina –
FAPESC. Foi Presidente da Agência de Desenvolvimento da Serra Catarinense –
Ageserra de 2011 a 2014. Foi Conselheiro Estadual de Educação de Santa Catarina
(2008 – 2014) e Conselheiro do Instituto Histórico e Geográfico de Lages.
Também atua como Presidente do Conselho Estadual de FUNDEB de SC. Sua atuação
acadêmica é voltado para a área da pesquisa, ministra cursos de Formação para o
Magistério Superior, cursos de graduação em Sociologia, Metodologia da Pesquisa
e Metodologia do Ensino na área de Ciências Sociais (História, Geografia e
Sociologia). Do prefácio da obra se
extrai o seguinte texto: “Os nós da Educação não é uma problemática somente de
educadores e sim de toda a sociedade. Por esta razão, que esta obra tem apoio
de parceiros sensíveis aos problemas educacionais da Região do Brasil e que,
veem na educação a ferramenta para a transformação das pessoas e da sociedade”.
Adelcio cumprimentou o autor, destacando a alta qualidade do livro.i
Nei da trinca vidros é nomeado assessor parlamentar
Tem sempre
gente dizendo que Fraiburgo não tem representantes na Assembleia
Legislativa.
Deputado da cidade pode ser que ainda não, mas assessores o número acaba de
aumentar. A boa notícia foi à nomeação
do acadêmico de direito Ivonei Gomes dos Santos (Neizinho da Trinca Vidros) como
assessor Parlamentar externo (Região-meio-oeste) lotado no gabinete do Deputado
Jean Loureiro (PMDB). A nomeação é o
cumprimento de uma promessa de campanha para dar agilidade nos trabalhos
políticos e aumentar a representatividade da região. Nei e o vereador Juca
Cechi estiveram na linha de frente da equipe de Loureiro na região. Nei pode
ser um dos nomes a disputar uma vaga para o legislativo na próxima eleição.
Esta nomeação e a aprova de que competência e merecimento caminham juntos. Em suas primeiras ações como assessor
parlamentar Neizinho foi assistir a 18ª sessão ordinária na câmara municipal de
Fraiburgo e se colocar a disposição dos vereadores, informando sua nova função
e dizendo que as portas do gabinete do deputado Jean Loureiro (PMDB) estão
abertas. A partir de agora Nei pretende
agendar visitas a lideranças regionais para estreitar os laços políticos e
também representar os interesses do deputado na região.
Neizinho da trinca vidros |
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