Audiência
Pública será realiza na quinta-feira, dia 25, às 18h30, na Câmara de Vereadores
de Videira.
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Audiência complementará o trabalho realizado no Seminário de Levantamento de Demanda |
Videira- A Assembleia Legislativa de Santa
Catarina (Alesc) realiza audiência pública do Orçamento Regionalizado, em
Videira, nesta quinta-feira (25), no auditório da Câmara de Vereadores, a
partir das 18h30. Através dela serão definidas as prioridades para o orçamento
estadual de 2016 e escolhidas as 12 ações que serão apresentadas no projeto de
lei que vai definir o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2016/2019. Para
o secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Dorival Carlos Borga, o
encontro deverá mobilizar uma parcela significativa da sociedade “Tanto essa
Audiência Pública, como o Seminário de Levantamento de Demanda são formas de
gestão participativa. É o Estado querendo ouvir da sua população quais são as
demandas e as prioridades. Esperamos que na nossa regional o público participe
e demonstre seus interesses” afirma.
Previsto nas constituições Federal e Estadual, o Plano Plurianual (PPA)
é um instrumento de planejamento que engloba diretrizes, programas e metas, bem
como prioridades do governo para um período de quatro anos. Na prática, o PPA
funciona como um programa de trabalho a ser executado no período correspondente
a um mandato político, que começa a ser contado a partir do exercício
financeiro seguinte ao de sua posse, atingindo o primeiro exercício financeiro
do próximo mandato. Fazem parte do documento ainda despesas com investimentos e
manutenção e os programas de duração continuada. A Audiência Pública do Orçamento
Regionalizado será um complemento dos trabalhos realizados no dia 29 de maio,
no Seminário de Levantamento de Demanda, que ocorreu na Unoesc, Campus de
Videira, e contou com a participação de mais de 150 pessoas. Naquela ocasião
foram levantadas demandas em sete eixos temáticos: infraestrutura; saúde;
educação; indústria, comércio e serviços; desenvolvimento social e habitação;
agricultura e segurança pública. Essas demandas passaram por um estudo de
viabilidade aprovado em reunião do Conselho de Desenvolvimento Regional, e
realizado também pelo Governo do Estado. Agora essas prioridades regionais
seguirão para a Audiência Pública do Orçamento Regionalizado. Por causa do PPA, o presidente da Comissão
de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, deputado Marcos Vieira,
explica que a audiência será dividida em duas partes. Na primeira, serão
definidas as emendas do PPA e na segunda parte, das 12 propostas apresentadas,
três serão escolhidas para o projeto do orçamento 2016.