Aprovado pelo Congresso e encaminhado na segunda-feira para sanção presidencial, o Projeto de Lei de Conversão 17/2013 define o que é uma empresa jornalística e enquadra portais na classificação. O Projeto de Lei considera empresas jornalísticas “aquelas que têm a seu cargo a edição de jornais, revistas, boletins e periódicos, ou a distribuição de noticiário por qualquer plataforma, inclusive em portais de conteúdo de internet”. Ademais, o projeto desonera a folha de pagamento de diversos setores, incluindo o jornalístico. A redução de tributos atinge a contribuição de 20% ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a folha de pagamento. Veículos da imprensa pagarão, a partir de janeiro de 2014, uma alíquota de 1% do faturamento. Após sancionada, portais deverão cumprir os requisitos estabelecidos pela Lei 10.610/02 que dispõe sobre a participação de capital estrangeiro na imprensa brasileira. O documento de 2002 vale apenas para companhias de radiodifusão.
22/07/2013
18/07/2013
PRESIDENTE DA FETIESC VISITA A NOVA CÂMARA DE VEREADORES DE FRAIBURGO
Martini (FETIESC) Fantin (SITRAIPEL) |
No dia 17 de julho de 2013, o Presidente da
FETIESC – Federação dos Trabalhadores nas indústrias de Santa Catarina Idemar
Martini visitou o sindicato filiado de Fraiburgo – SITRAIPEL – Sindicato dos
trabalhadores na indústria do papel e na companhia do Vereador do PMDB e
presidente do SITRAIPEL Gabriel Fantin visitaram as novas instalações da Câmara
Municipal. O Presidente da Federação alem de averiguar problemas pontuais
destes sindicatos, também tomou conhecimento da nova casa de leis elogiando a
arquitetura, a funcionalidade, manifestando alegria na evolução no legislativo. Manifestou vontade de quando em viagem pela cidade participar de uma sessão da câmara e se colocou a disposição dos vereadores para assuntos que possam ser resolvidos na federação.
15/07/2013
DIRETORIA DA ACIAF TOMA POSSE EM JANTAR REALIZADO PELO NÚCLEO DE GASTRONOMIA TERRA DA MAÇÃ
Para encerrar as atividades, a Associação
Empresarial de Fraiburgo (ACIAF), promoveu na noite da quinta-feira (11) um
jantar que aconteceu no Clube Fraiburguense. Durante o evento foi realizado a
prestação de contas do exercício 2011/2013 e Posse da Diretoria da ACIAF e
Coordenadorias dos Núcleos Empresariais da entidade. Compareceram aproximadamente 400 pessoas as quais
prestigiaram e saborearam o jantar preparado pelo Núcleo de Gastronomia, com um
cardápio requintado e delicioso. Atualmente a associação possui seis núcleos,
sendo: Gestão de Pessoas, Gastronomia, Jovens Empreendedores, Automecânicas,
Agronegócios e Corretores de Imóveis. O empresário Jorge Pederiva, reassumiu a
presidência da associação por mais dois anos, e apresentou as metas para Gestão
2013/2015, dentre elas destacou a construção de um Centro Empresarial para
diversas entidades civis organizadas do município de Fraiburgo. Jorge falou em
seu discurso da felicidade de ter a casa cheia neste evento de grande
importância para ACIAF e assumiu dar continuidade no crescimento que a entidade
obteve nos últimos anos. Atualmente a ACIAF possui 314 associados, uma
diretoria formada por 11 membros, um corpo técnico com 8 colaboradores
incluindo terceirizados.
O empresário Jorge Pederiva, reassumiu a presidência da associação
Nova diretoria da ACIAF
Nucleo de Gastronomia Terra da Maçã
Convidados da ACIAF durante a posse
Prefeito Ivo Biazzolo e Jorge Pederiva e Representante do Município de Monte Carlo
12/07/2013
Governador assina ordem de serviço para aplicar R$ 125 milhões em rodovias
Crédito: Neiva Daltrozo/Secom
O governador Raimundo Colombo assinou nesta
quinta-feira, dia 11 de julho, as ordens de serviços para três importantes
obras em rodovias de Santa Catarina: a duplicação da SC-403, em Florianópolis,
e a pavimentação das rodovias entre as cidades de Videira e Tangará, e entre
Tangará e Campos Novos, no Meio-Oeste. Juntos, os três projetos somam cerca de
R$ 125 milhões em investimentos pelo Pacto por Santa Catarina. “Estes projetos representam a melhoria da
infraestrutura de Santa Catarina, temos cada vez mais veículos transitando em
nossas estradas e precisamos adequar a nossa malha viária a esse novo fluxo,
com segurança, modernidade e eficiência. Teremos a duplicação da SC-403, na
Capital, que beneficia a região dos Ingleses, onde vivem cerca de 80 mil pessoas,
número que aumenta muito durante a temporada de verão. E teremos outras duas
obras importantes para o desenvolvimento da região do Meio-Oeste”, destacou o
governador Raimundo Colombo. A obra na SC-403, entre as praias de Canasvieiras e
de Ingleses, no Norte da Ilha de Santa Catarina, contempla a duplicação dos 5,2
quilômetros e construção e pavimentação de 3,2 quilômetros de vias laterais
para atender o trânsito local. Também serão construídos três elevados: um na
Vargem Grande, outro na Vargem do Bom Jesus e o terceiro no acesso para
Cachoeira do Bom Jesus. O projeto prevê, ainda, duas passagens subterrâneas,
sendo uma em frente à Escola de Educação Básica Luiz Cândido da Luz, eliminando
o radar existente no local. A outra será construída na Vila União. A nova
SC-403 terá também dez paradas de ônibus, além de ciclofaixa para pedestres e
ciclistas. O investimento é da ordem de R$ 36 milhões, resultado de parceria
entre o Governo do Estado (que pagará 20% da obra) e o Ministério do Turismo
(80%). O prazo previsto para a conclusão é de 12 meses. Dentro de 30 dias, o
governador receberá em Florianópolis o ministro do Turismo, Gastão Vieira, para
uma visita oficial às obras da rodovia. A média de tráfego diário na SC-403 é de cerca de
30 mil veículos. “Temos um cronograma ousado, mas necessário. Hoje são filas e
transtornos diários na região. E com essa duplicação, a exemplo do que
aconteceu com a SC-401, além do tempo que se ganha, vamos reduzir muito o
número de acidentes”, acrescentou o secretário de Infraestrutura, Valdir
Cobalchini.
Meio-Oeste
Para o Meio-Oeste, foi assinada a ordem de serviço
de dois trechos. O primeiro, entre Videira e Tangará, terá 24 quilômetros
pavimentados e custo de R$ 45,7 milhões. O segundo, entre Tangará e Campos
Novos, terá 40 quilômetros e investimentos da ordem de R$ 42,5 milhões. O prazo
previsto para conclusão os dois trechos é de 15 meses. Serão feitas melhorias
como construção de acostamentos, terceira faixa e eliminação de curvas. “Vamos melhorar tanto a questão de logística
como de segurança nas nossas rodovias, diminuindo drasticamente o número de
acidentes”, explicou o secretário Cobalchini.
Novos editais
Ainda na manhã desta quinta, o governador também
assinou os editais para a execução de obras de revitalização de outras três
estradas: 23 quilômetros entre Videira e Fraiburgo, com custo estimado em R$ 40
milhões; 15,2 quilômetros entre Iomerê e Treze Tílias, no valor de R$ 14,2
milhões; e 9,1 quilômetros no distrito de Santa Cruz do Timbó, em Porto União,
no valor de R$ 10 milhões. Todas as obras integram o Pacto por Santa Catarina.
O secretário de Infraestrutura, Valdir Cobalchini, lembrou que 60% das obras
previstas pelo programa do Governo do Estado já estão em execução, outras 20%
já tiveram o processo licitatório concluído e 7% estão em processo de
lançamento dos editais. A expectativa é de que dentro de 90 dias 100% das obras
do Pacto por SC em rodovias estarão sendo executadas. Trecho entre Tangará e
Campos Novos
10/07/2013
CÂMARA DE FRAIBURGO APROVA PROJETO QUE MANTÉM HOSPITAL FUNCIONANDO
Em reunião extraordinária realizada dia 10/07 os
vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de decreto legislativo nº
27/2013 que homologou o primeiro termo aditivo ao convênio celebrado entre o município de Fraiburgo e a associação Fraiburguense de saúde coletiva - AFSC. Na
pratica este ato garante que o hospital de Fraiburgo continue funcionando e
possa fazer o atendimento a todo povo de Fraiburgo. A partir desta reunião ficou homologada o
termo aditivo do convênio firmado em 04/07/2013, tendo por objetivo a
transferência voluntária de recursos financeiros destinados a auxiliar no
custeio de despesas operacionais dos serviços de saúde, mantidos exclusivamente
pela associação, mediante concessão de R$ 1.200.000.00 (Um milhão e duzentos
mil reais), conforme disponibilidade financeira do município, no período
compreendido entre 22/04/2013 a 30/11/2013. As despesas com a execução do
convênio ocorrerão por conta da dotação orçamentária especifica da prefeitura
oriunda da secretaria da saúde e do fundo municipal de saúde – FMS.
A reunião foi assistida pelos alunos do Colégio Drummond de Andrade os quais alegraram muito a todos os vereadores que foram unanimes em agradecimento e parabenizaram a professora pela iniciativa e sugeriram que pelo menos uma vez por mês a presença seja repetida.
BETO FERREIRA INICIOU A BUSCA POR APOIO NO PMDB
O Ex-candidato a prefeito pelo
PMDB em 2012 visitou o atual presidente e pediu apoio a sua candidatura a presidente
do partido em 2013
Em plena quarta feira (10/07) o Pmdebista Edilberto
Ferreira esteve em visita ao atual presidente do PMDB Vereador Gerson de Matia
(Cersão). O encontrou ocorreu nas novas dependências da nova câmara municipal de Fraiburgo e a pauta foi à confirmação de
que Beto colocará seu nome como candidato a presidência do partido na próxima
gestão. Cersão atendeu o ex-candidato
depois de participar da reunião extraordinária que aprovou convênio que mantém
hospital funcionando, mas não confirmou seu apoio ao colega partidário. O atual presidente do PMDB deixou claro que:
“vai fazer de tudo para que a união do partido seja mantida” até porque,
segundo ele a desunião interessa mais aos adversários do que aos partidários Pmdebistas. Beto reafirmou que: “não tem
mais nada a perder e vai para a disputa de peito aberto, vai visitar todos os
convencionais e pedir o apoio, e calcula que esta disputa deva ocorrer em
outubro deste corrente ano”.
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