Se a arrecadação do município vem crescendo e, em vários anos, ficou muito acima do que havia sido previsto no orçamento, a população tem o direito de perguntar: por que aumentar ainda mais o imposto?
A Câmara Municipal de Itapoá, após a ultima audiência publica, deverá analisar o projeto que trata da nova Planta Genérica de Valores e poderá provocar um aumento significativo no IPTU dos imóveis do município. A proposta ainda não foi votada, portanto, não existe aumento aprovado.
Mas existe uma conta que precisa ser colocada sobre a mesa antes da decisão dos vereadores.
Os números oficiais mostram que, nos últimos anos, a receita de Itapoá vem sendo muito maior do que aquela inicialmente prevista no orçamento.
Em 2021, por exemplo, o município previa arrecadar cerca de R$ 131,1 milhões, mas terminou o ano com aproximadamente R$ 178,3 milhões arrecadados. Uma diferença de quase R$ 47 milhões, ou 36% acima da previsão.
Em 2022, a diferença foi ainda maior. A previsão era de aproximadamente R$ 148,5 milhões, enquanto a receita chegou a R$ 244,1 milhões. Mais de R$ 95 milhões acima do previsto.
Em 2023, foram previstos cerca de R$ 186,2 milhões e arrecadados aproximadamente R$ 285,9 milhões.
Em 2024, a previsão ficou em torno de R$ 247,5 milhões, mas a arrecadação chegou a aproximadamente R$ 347,7 milhões.
Ou seja: em quatro anos seguidos, a receita realizada ficou muito acima da previsão inicial.
E aqui está a pergunta que interessa ao contribuinte:
Se o dinheiro que entra nos cofres municipais vem crescendo e, ano após ano, supera com folga aquilo que foi previsto, qual é a necessidade de aumentar o IPTU?
Não se trata de dizer que a Prefeitura não pode aumentar impostos. Também não significa que todo dinheiro arrecadado esteja disponível para qualquer finalidade. Existem recursos vinculados, despesas obrigatórias, investimentos e diversas regras que precisam ser respeitadas.
Mas a população tem o direito de saber qual é a necessidade real desse aumento.
Também precisamos perguntar por que as previsões de receita vêm ficando tão abaixo daquilo que efetivamente entra nos cofres municipais.
Uma previsão pode ser conservadora. Isso acontece na administração pública. O problema começa quando a diferença se repete durante vários anos e passa a chamar a atenção pelos valores envolvidos.
E há outra questão que precisa ser explicada.
Quando a arrecadação supera a previsão, a legislação permite, dentro das regras estabelecidas, que o município utilize mecanismos como créditos adicionais por excesso de arrecadação. Portanto, não estamos falando apenas de números escritos em uma tabela. Estamos falando de dinheiro que efetivamente entrou e que pode alterar a capacidade de execução do orçamento.
Por isso, antes de colocar a mão no bolso do cidadão, seria razoável colocar as contas sobre a mesa.
Quanto Itapoá arrecada? Quanto previa arrecadar? Quanto sobra? Quanto é destinado para cada área? Quanto já foi incorporado ao orçamento por excesso de arrecadação? E, finalmente, por que o IPTU precisa subir?
A Câmara Municipal terá logo uma oportunidade importante: discutir o projeto com os números diante dos olhos e não apenas com as justificativas apresentadas pelo Executivo.
Porque, no fim das contas, o contribuinte não está perguntando se a Prefeitura precisa de dinheiro.
Está perguntando se precisa tirar mais dinheiro do bolso dele.
E essa resposta, antes da votação, precisa ser muito bem explicada.
César Malinoski – Jornalista 5007/SC
