Fraiburgo / SC
A função
principal do legislador é criar leis, que são normas que orientam a sociedade e
estabelecem o que é permitido e o que não é. Os legisladores também são
responsáveis por analisar, discutir e aprovar ou não os projetos de lei. O Poder Legislativo é um dos três poderes do
Estado, junto com o Poder Executivo e o Poder Judiciário. Além de criar
leis, o Poder Legislativo também tem a função de fiscalizar e julgar as ações
do Poder Executivo, para garantir que elas estejam de acordo com a Constituição
Federal.
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| Decilio, Luis, Davi, Osenir, Muniz, Mico |
“Um fato que está amadurecendo em Fraiburgo antes
mesmo da diplomação e que deve trazer um certo desconforto para o prefeito
eleito é esta “união” por afinidades e por projetos, que seis dos vereadores eleitos,
nas bancadas do Podemos, MDB, PRD e União Brasil, para construir um bloco de
oposição responsável e estabelecer o equilíbrio de poderes que a própria
constituição garante”.
Ao ler os
comentários dirigido a esta matéria nas redes sociais, feita por vários “palpiteiros
de plantão” percebi um certo engano, principalmente quando dizem que os
legisladores têm que estar à disposição do poder executivo, sugerindo que o poder
que fiscaliza esteja submisso ao que executa.
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| Reunidos e Unidos por Fraiburgo |
Falando em oposição consciente, o grupo de vereadores promete estabelecer equilíbrio de forças com o executivo no ano que vem, continuam se encontrando e estão organizando um bloco coeso para enfrentar todos os desafios que o novo mandato propuser nos próximos quatro anos.
Jamais o poder que fiscaliza pode ser controlado pelo poder que ele deve fiscalizar. O sistema deve sempre estabelecer um equilíbrio de forças e isso só ocorre quando a mesa diretora da casa de leis exerce liberdade de escolha tendo maioria de votos, ou seja, em situação clara de oposição consciente.
Há duas funções principais que o Legislador deve cumprir, a primeira Criar Leis e a segunda Fiscalizar o Poder executivo, e não tem nada no regimento que cite que a Câmara Legislativa deva ser um “Puxadinho da Prefeitura” e que os projetos venham aprovados antes de chegarem no legislativo como foram os últimos quatro anos.
Nota:
Os ventos que sopram de Fraiburgo não trazem somente chuva, trazem também burburinhos sobre possíveis denúncias de irregularidades na Câmara Legislativa, ocorridas nos últimos quatro anos, “dizem” que já foi repassado denúncias junto ao ministério público, que segundo as fontes, pode iniciar uma investigação mais rigorosa e punir os infratores, espero que sejam apenas boatos, caso contrário o clima de paz pode mudar no início de 2025.
