O trabalho de regularização fundiária no estado é fruto de uma conquista dos movimentos sindicais e de um convênio com o Incra, com repasse de recursos federais.
Na sexta-feira (19-11), a Secretaria da Agricultura, da Pesca e Desenvolvimento Rural de Santa Catarina entregou o georreferenciamento de 287 lotes de assentamentos da reforma agrária e 603 imóveis rurais de agricultores familiares de Fraiburgo SC. O trabalho é fruto de convênio com o Incra, com repasse de recursos federais para efetuar a regularização fundiária no estado.
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| Presidente do Sitrufrai e vereador Osenir fala na Câmara Municipal |
No caso dos assentamentos, o georreferenciamento permite ao Incra dar início ao processo de titulação definitiva dos imóveis. Com a documentação, o órgão altera a matrícula do assentamento em cartório, procede a atualização cadastral dos assentados e emite os títulos, que são registrados para serem entregues às famílias.
Neste encontro estiveram presentes o Secretário de Agricultura Altair Silva, o Deputado Estadual Silvio Dreveck, o Presdiente da CIDASC Olinio de Castro, Prefeito de Fraiburgo Wilson Ribeiro, O vice Julio Santos, o Prefeito de Tangará: Aldair Biasiolo, a Presidente da Câmara Municipal de Fraiburgo Nilce Pinz, a vereadora Tatiana Scalabrin, o vereador Rafael Benincá, Erly Sestrem e Luis Carlos Riegert.
Nesta reunião houve o ponta pé inicial junto a secretaria de agricultura, acontecida em 30 de Junho 2017, com a presença de Hilário Gottselig (Diretor de políticas públicas da agricultura Familiar e da pesca). Durante esta reunião foi formalizado o primeiro Protocolo solicitando iniciar o processo de documentação para as propriedade não regularizadas
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| Reunião em 2019 que criou a comissão para iniciar os trabalhos em Fraiburgo |
Osenir Ribeiro, presidente do Sitrufrai - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Fraiburgo, e hoje vereador eleito pelo PP, considera que este momento é resultado de uma conquista dos movimentos sociais organizados. E que o processos cumpre três pontos importantes: em primeiro lugar, a entrega do georeferenciamento de terras atende a uma adequação a lei, colocando nas mãos dos proprietários uma medição e possibilitando pleitear um documento legal de posse. Em segundo: Oportuniza aos proprietários destas terras, a posse de terrenos devolutos, ou de propriedades que há muito tempo estão sem fazer os inventários, regularizar a situação e acessar muitas políticas públicas, como financiamentos e ser reconhecido pelo INSS. O terceiro, é a ferramenta principal para regulamentar áreas de reforma agrária e obter a titulação.
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| Reunião na Secretaria de Agricultura no dia 30 Junho de 2017 protocolado o pedido |
