Nesta semana foi bastante comentado e aplaudido na região do Alto Vale do Rio do Peixe a recente criação da lei nº 2674/2021, projeto de autoria do vereador Osenir Ribeiro do PP de fraiburgo. Houve inclusive repercussão em rádios e jornais regionais, que sugeriram uma ampliação desta lei para quem possua outras demandas judiciais.
O texto da lei veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pelas leis federais nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e nº 13.104/2015 (Lei do Feminicídio) no âmbito do município de Fraiburgo.
Sendo assim as pessoas que estiverem exercendo cargos em comissão e forem condenadas com sentença transitada em julgado, deverão imediatamente ser exoneradas de seus cargos, até a comprovação do cumprimento da pena.
O vereador
Osenir é agricultor de origem e vem também fazendo indicações importantes para
este setor, como por exemplo: “Solicitou recentemente que o poder executivo
revitalize as estradas rurais do Láu Melo e que também estude uma forma de
criar um programe que auxilie os produtores de leite a obterem testes
de brucelose e tuberculose em seu plantel, pois é sabido que as empresas de
lacticíneos, a curto prazo, vincularão a compra do leite ao resultado
destes testes”.
