Para aprimorar
as atividades na comarca de Fraiburgo, conforme recomendação do Tribunal de
Justiça neste período de isolamento social, as citações e intimações passarão a
ser feitas por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, exceto as demandas
criminais e infracionais. O trabalho em sistema home office no Judiciário
catarinense, como já divulgado, foi prorrogado até 30 de agosto em razão da
pandemia no Estado. Com isso, o atendimento ao público externo continua de
forma remota com a finalidade de evitar a disseminação do coronavírus.
A intimação
através do WhatsApp possibilitará maior agilidade na tramitação dos processos.
Para tanto, é necessário que o número de telefone celular esteja atualizado nos
autos, com a respectiva autorização para esse tipo de contato. Além disso, o
aparelho, por óbvio, deve ter o aplicativo instalado. Antes de remeter o
documento, o servidor da unidade fará uma ligação para certificar-se que o
número pertence à pessoa e alinhar que a citação ou intimação será feita pelo
aplicativo.
Se houver dúvida
quanto à identificação, a Justiça poderá solicitar a confirmação por meio de
documentos pessoais e ainda uma foto do rosto, tipo selfie. A pessoa intimada
deve manter ativa a opção de recibo e confirmação de leitura do aplicativo.
Ainda assim, é preciso que se manifeste por mensagem de texto ou áudio para
informar que está ciente da intimação.
É importante
destacar que não será permitida a apresentação de requerimentos pelo WhatsApp.
A parte ou advogado deve apresentá-los via peticionamento eletrônico ou outra
forma processual admitida. As unidades administrativas e judiciais da comarca
de Fraiburgo atendem ao público por telefone e e-mail. Os contatos estão
disponíveis no site do Tribunal de Justiça e podem ser acessados neste link
https://www.tjsc.jus.br/comarcas/fraiburgo.
Taina Borges –
49 999585758
NCI/TJSC –
comarca de Fraiburgo
