Sindicalista Osenir solicita na tribuna apoio contra PEC 287

O ex-vereador, sindicalista, presidente do Sitrufrai (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Fraiburgo) Osenir Ribeiro, esteve dia 13 de março na Câmara Municipal de Fraiburgo. Na ocasião fez uso da tribuna e manifestou a grande apreensão da classe trabalhadora e em especial daqueles que labutam no campo produzindo alimentos. A preocupação é referente a PEC 287 que retira direitos conquistados pela classe trabalhadora. Durante o seu discursos o sindicalista solicitou apoio de todos os vereadores e de outros políticos que simpatizem com a causa. Em dezembro de 2016, a Presidência da República encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional - PEC nº 287/2016, que trata da reforma da Previdência Social, alegando a existência de deficit no sistema, com medidas que vão dificultar ou impedir o acesso dos trabalhadores e trabalhadoras aos benefícios previdenciários. 

Entre outras medidas, a proposta apresentada pelo governo acaba com a diferença de idade para aposentadoria hoje existente, igualando urbanos e rurais, homens e mulheres, em 65 anos; amplia de 15 para 25 anos o tempo mínimo de contribuição (carência) para acesso à aposentadoria; estabelece a obrigatoriedade de contribuição direta e individualizada dos agricultores e agricultoras familiares, os segurados especiais para terem acesso aos benefícios previdenciários; propõe desvincular do valor do salário-mínimo os benefícios de pensão por morte e os benefícios assistenciais de prestação continuada. Se tais propostas forem aprovadas, serão enormes os prejuízos para os trabalhadores e trabalhadoras rurais e para a economia de milhares de municípios brasileiros. Segundo Osenir: “previdência rural, além de atender aos ditames da justiça social, recompensando aqueles que trabalharam duro no campo ao longo de décadas para a produção de alimentos para o País, tem um papel fundamental para a sustentação dos municípios do interior do País”, constituindo-se no principal programa de interiorização de recursos públicos no Brasil. Em mais de 70% dos municípios brasileiros, os recursos da previdência rural, especialmente das aposentadorias, que circulam na economia local superam os recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). São estes recursos que movimentam diretamente o comércio local e sustentam e favorecem o desenvolvimento dos pequenos e médios municípios. 

No nosso município temos 1.287 aposentados rurais que injetam 1 milhão 206 mil reais mensalmente no comércio local, como a proposta é desvincular o aumento das aposentadorias do salário-mínimo com o passar dos anos caso a PEC seja aprovada trara enorme prejuízo a economia local e aos aposentados.   Osenir afirmou que é preciso esclarecer que a situação concreta de vida e de trabalho dos rurais não justificam as propostas de reforma que foram apresentadas. Os habitantes da área rural continuam a ter expectativa de vida menor dos que os moradores das cidades, além de que as condições de trabalho rural são extremamente penosas e esgotam precocemente as forças de trabalho, não permitindo o seu exercício a longo prazo. É importante observar que a alegação da existência de deficit na previdência social é contestada pela maioria dos especialistas em previdência no país, incluindo professores de renomadas universidades brasileiras, técnicos da ANFIP, do DIEESE e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Assim, Osenir pediu ao legislativo que apoiem a nossa moção votando favorável e atuem junto aos parlamentares no Congresso Nacional (deputados e senadores) no sentido de retirar da PEC 287/2016 os pontos que prejudicam os trabalhadores e trabalhadoras rurais.