O poder de uma Câmara de Vereadores é
extraordinário. De acordo com especialistas e cientistas políticos, os
vereadores fiscalizam e acompanham de perto, aprovando ou desaprovando, os
recursos das prefeituras brasileiras que giram em torno de 165 bilhões de
reais. As atividades de um vereador têm tudo a ver com os
interesses da população de um município. No início, inclusive, quando foi
instalada a primeira Câmara de Vereadores, em 1532, por Martim Afonso de Sousa,
as exigências para o cargo de vereador eram extremamente criteriosas. Os homens escolhidos – somente homens na época –
eram os melhores cidadãos, de caráter aprovado, de boa instrução e prestígio
entre o povo. No período colonial as câmaras eram o centro do
poder político. Na época, propriamente todas as questões públicas eram
decididas por essa instituição, que exercia, além das funções legislativas,
ações jurídicas e administrativas. As câmaras de vereadores eram poderosas. Só em 1824
é que perderam o poder judicial, com a nova constituição. Logo após a
proclamação da república, os prefeitos eram escolhidos entre os vereadores. O
mais qualificado, o mais destacado, assumia, então, a função de prefeito. Com a
constituição de 1946, o poder executivo, exercido pelos prefeitos, foi separado
do poder legislativo, que ficou por conta das câmaras. Em 1948, ocorreram as
primeiras eleições diretas para prefeitos, o que ocorre até hoje. Somente sob a ditadura de Getúlio Vargas é que as
câmaras foram fechadas e depois esvaziadas sob o regime militar. Em 1964, por
exemplo, as câmaras foram proibidas de emendar orçamentos municipais. Foi
proibida a remuneração de vereadores, o que perdurou até 1975, quando o então
presidente Ernesto Geisel autorizou a volta dos salários dos vereadores. 
A partir de 1988 começou o fortalecimento das
câmaras, respaldadas pela constituição brasileira, promulgada pelo
extraordinário Ulisses Guimarães. Hoje as câmaras têm o poder de emendar os
orçamentos e são também responsáveis pela elaboração da lei orgânica municipal. No último dia 5 de Outubro os brasileiros
escolheram 52 mil vereadores em 5.562 municípios do país. Esses homens e
mulheres possuem um poder extraordinário e uma enorme responsabilidade. Ora, a
Câmara é a responsável por tudo o que acontece em nossas cidades. Ela autoriza
ou desautoriza os atos do prefeito. Os vereadores podem ser os grandes
parceiros do governo municipal para produzirem projetos inteligentes, sob uma
aliança de cooperação, ou podem emperrar toda a máquina administrativa. Os
vereadores, em sintonia com o poder executivo, podem mudar a fisionomia de uma
cidade; podem materializar os sonhos de milhares; podem promover a felicidade
do povo em geral.
AS NOVAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL FORAM INAUGURADAS
Um novo momento do legislativo Fraiburguense
"foi inaugurada" nesta segunda feira-feira a nova sede da Câmara de
Vereadores. Os vereadores realizaram à noite a primeira sessão ordinária na
nova sede. A pauta era curta, mas a reunião durou mais de três horas. O assunto do
dia foi a mudança de casa. Era visível a alegria da conquista da nova casa,
situação e oposição confraternizaram em um sentimento comum, de vitória