Foi realizada na noite de quinta-feira, 21/2, no auditório da Prefeitura de Fraiburgo, Audiência Pública para Demonstração e Avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2012. A prática atende determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que cada vez mais, estimula a participação popular no planejamento governamental. Os números apresentados no terceiro quadrimestre evidenciaram um superávit de R$1.053.330,19. A receita alcançou R$ 77.407.267,25 e despesa liquidada no período foi de R$ 76.353,937,06. Num comparativo com 2011 houve um aumento na receita de 13,12%. As principais receitas provieram de ICMS R$ 12.966.732,27; FPM R$ 13.115.799,61; e FUNDEB R$ 16.335.128,99. Com receitas próprias foram arrecadados ISS R$ 2.973.797,30, IPTU R$ 1.623.412,69, ITBI R$ 646.385,92. Em relação às despesas por categoria econômica ficaram assim distribuídas: pessoal 42,85%, ou seja, R$ 32.719.258,72. Outras despesas correntes somaram 33,76%, o equivalente a R$ 25.774.080,15. Para novos investimentos foram destinados 21,90%, R$ 16.721.340,26. O município cumpriu sistematicamente todas as metas, índices e limites exigidos pela legislação vigente.
Veja outros números referentes ao 3º quadrimestre
§ Disponibilidade financeira: R$ 8.382.865,39
§ Obrigações de curto prazo: R$ 3.388.270,43, sendo:
Depósitos: R$ 719.648,94 – Restos Processados R$ 826.466,44 – Outras Obrigações R$ 1.842.155,05 - Suficiência liquida de Caixa R$ 4.994.594,96
§ Despesas com Pessoal Executivo limite máximo 54% realizado 46,65% da RCL
§ Despesas com Pessoal Legislativo limite máximo 6% realizado 1,65% da RCL
§ Despesas Total da Câmara limite 7% da Receita Tributaria e Transferências realizado 4,38%
§ Aplicação em Educação mínimo 25% aplicado 27,75% da receita de Impostos
§ FUNDEB – Magistério – mínimo 60% aplicado 64,50%
§ Aplicação em Saúde mínimo 15% realizado 21,42% da receita de impostos