Novo modelo de repasse de verbas é implantado no Estado
Está sendo implantado no Estado de Santa Catarina um novo modelo de repasses de verbas para convênios, contratos de apoio financeiro e subvenções sociais. Dessa maneira, o cadastramento de projetos para serem aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento Regional sofre algumas alterações. A principal é que o cadastramento dos projetos passa a ser online. Prefeituras, entidades privadas sem fins lucrativos e demais proponentes, interessados em receber auxílio financeiro do Estado devem realizar os cadastros junto ao site da Secretaria de Estado da Fazenda, no Portal SCTransferências. De acordo com o secretário regional, Evandro Colle, o programa SC Transferências consiste em estabelecer regras e critérios para o repasse dos recursos públicos de forma voluntária, tais como: quem pode enviar propostas para o programa, qual o valor determinado para cada tipo de recurso, qual o percentual de contrapartida, critério de seleção, entre outros. Colle explicou ainda que o cadastro será realizado apenas uma vez. “É de responsabilidade dos proponentes manter o cadastro atualizado. O Portal também servirá como instrumento de comunicação entre proponente e concedente, já que por meio dele poderá consultar a análise do cadastro, enviar propostas e eventuais readequações solicitadas, consultar a análises de suas propostas, realizar a prestação de contas dos recursos recebidos, entre outras ações” detalhou Colle. Material sobre a legislação e manuais de capacitação sobre o novo sistema também estão disponíveis no site. Para cadastrar-se é só acessar o site www.sef.sc.gov.br/
FUNTURISMO, FUNCULTURAL E FUNDESPORTE
Os auxílios financeiros procedentes dos Fundos Estaduais de Incentivo ao Turismo, à Cultura e ao Esporte (Funturiso, Funcultural e Fundesporte), também sofreram algumas alterações. De acordo com o Decreto 1309, os projetos passarão a ser cadastrados em datas diferentes, seguindo um cronograma estipulado pela Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte. Os interessados devem acessar o Portal de Transferências e conferir as datas. Segundo Colle, o Governo de Santa Catarina está seguindo o mesmo padrão que é aplicado em Brasília, pelo Ministério do Turismo. “Com essas mudanças, o Governo do Estado será apenas mais um parceiro das entidades promotoras dos eventos nas áreas da cultura, esporte e turismo, e não o único (ou principal) pagador das contas. Conforme o novo decreto, os proponentes deverão informar quem são os outros parceiros e de qual forma eles irão contribuir para o projeto”.
