VEREADORES APROVAM LEI QUE DECLARA ASSINLI DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL
Associação Indígena Liberata é declarada de utilidade pública municipal
Associação Indígena Liberata é declarada de utilidade pública municipal
Índios Caigangue presentes na sessão da câmara ontem
Através do projeto de lei nº 2262 / 2012 de autoria do Vereador Juliano Costa (PP) por unanimidade a casa de leis reconheceu e declarou de utilidade pública a " Associação Indígena Liberata", instituição de direito privado, sem fins lucrativos, com duração indeterminada, inscrita no CNPJ sob o nº 15.598.468/0001-05 com sede e foro na rua Venezuela, nº 95 fundos, Bairro Jardim América, no Município de Fraiburgo-SC, constituída em 11 de dezembro de 2011, registrado no cartório de registro civil títulos e documentos da comarca de Fraiburgo, sob o protocolo nº 00554 e registro nº 1403, às folhas 109, Livro A-12 em 23 de março de 2012. A esta entidade ficam assegurados os direitos e vantagens e prerrogativas previstas nas legislações. O reconhecimento pretendeu convidar a sociedade para refletir sobre as questões sócio-culturais dos índios e seus descendentes no município de Fraiburgo. A forma legal adotada foi a criação de uma associação que tem por finalidade reunir indígenas, descendentes e amigos dos índios para defender a classe em torno de sua causa e dos seus direitos, regatando, preservando toda sua cultura, mantendo a união deste povo como comunidade distinta e trabalhando na promoção desta classe de forma irrestrita. O índio não pode, não deve ser apenas lembrado e reverenciado apenas no seu dia, mas deve ser reconhecida a sua existência e promovido a sua proteção. A associação já conseguiu avançar em alguns itens como: firmou convênio com a UNIARP - Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe para incluir quatro indígenas por semestre (bolsas) e pretende firmar convênio com a FUNAI para a construção do museu do índio na cidade de Fraiburgo.
