Ministério Público pode pedir relaxamento de prisões da Operação Fundo do Poço
Ministério Público Estadual começa a examinar hoje o relaxamento das prisões de três denunciados na Operação Fundo do Poço, em função da suspensão pelo STJ do julgamento pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Informação do Procurador Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, que admitiu a revisão em função dos fatos novos e da impossibilidade de previsões sobre a nova data do julgamento, se vier a ocorrer na esfera estadual. Ele está convicto, contudo, que a matéria é da competência do Tribunal de Justiça matéria que, destacou, já foi definida pelo próprio Órgão Especial, julgando recurso do advogado Gastão Filho.
Procurador Lio Marin avalia decisão do STF sobre denúncia da Operação Fundo do Poço
O Procurador Geral de Justiça, Lio Marcos
Marin, já está inteirado da liminar concedida pelo ministro Rogério Cruz, do
STJ, suspendendo o julgamento, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, da
denúncia contra os 46 indiciados na Operação Fundo do Poço. A sessão está
marcada para amanhã, a partir das 9 horas.
Marin esclareceu que a decisão do STJ foi tomada a partir de um pedido
de reconsideração do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, em relação a outro
requerimento que teve negada liminar. Gastão juntou novos documentos e obteve
sucesso. De acordo com o Procurador
Geral, o Superior Tribunal de Justiça deverá pedir informações ao Tribunal de
Justiça de Santa Catarina e ao próprio Ministério Público Estadual. Indagado, o Dr. Lio Marin disse que também
dúvidas sobre a pauta da sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça,
embora entenda que o julgamento da denúncia está suspenso, mas o agravo
regimental impetrado pelo advogado Gastão Filho deva ser julgado. Disse,
também, que neste momento não cabe recurso para cassação da liminar. “Agora a pouco, o deputado Antônio Aguiar, do
PMDB, comemorou a decisão do STJ da tribuna da Assembleia Legislativa com esta
declaração: A volta do deputado Romildo Titon à presidente da Assembleia já é
uma realidade”.
Gastão Filho: "A denúncia vai ser anulada"
Deputado Titon e mais 45 acusados serão beneficiados |
O advogado Cláudio
Gastão da Rosa Filho impetrou habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça em
favor do deputado Romildo Titon (PMDB), reiterando a tese que já havia levando
no primeiro recurso ao Tribunal de Justiça de que “a competência para fazer a
investigação, levantar as provas e formalizar a denúncia é federal, pois
envolve recursos da União transferidos a Prefeitura Municipal.” A decisão de
suspender o julgamento foi do ministro Rogério Cruz, do STJ, mas ainda não foi
publicada, segundo o advogado. Ele sustenta também que o acolhimento do
recurso pelo STJ anula tudo e beneficiam todos os 46 acusados pelo Ministério
Público Estadual.