Por unanimidade, Câmara Legislativa
aprova contas do Prefeito Douglas
referente ao exercício de 2017
A Câmara Municipal de Lebon Régis
aprovou, por unanimidade, as contas do exercício financeiro e fiscal do
prefeito Douglas Mello (PDT) referentes ao ano de 2017. A sessão foi realizada
no dia 12 de junho.
Os vereadores seguiram a orientação do
Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), que emitiu parecer
favorável à aprovação. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, Ivonei
Gois Querino (PDT). Foram contabilizados nove votos favoráveis e nenhum voto
contrário.
O prefeito Douglas Mello destacou
alguns dados referentes ao primeiro ano de seu mandato. “Em 2017, nós gastamos
51,02% (abaixo do prudencial 51,3%) do total da receita corrente líquida em
despesas com o pessoal. Pagamos duas férias (2016 e 2017) para os servidores
municipais. Também quitamos R$ 1.325.651,88 de dívidas deixadas por outras
administrações”.
Ele relatou os gastos com saúde e
educação, sempre acima dos limites estabelecidos por lei. “A legislação nos
obriga a disponibilizar 25% de tudo o que arrecadamos na educação; e 15%, na
saúde. Em 2017, nós fomos além e investimos 26,64% na educação (R$
4.589.777,80), e 27,08% na saúde (R$ 4.457.862,82). Neste setor, aliás,
disponibilizamos quase R$ 2.000.000,00 a mais do que a quantia mínima exigida”.
Douglas ressaltou algumas medidas
adotadas pela atual gestão. “No início de 2017, os educadores da rede municipal
de ensino tiveram um aumento salarial significativo, através do novo plano de
carreira elaborado por nossa Administração”. O modelo é dividido em seis
níveis, desde o Ensino Médio até o doutorado, com mais de 50% entre o piso e
teto salarial.
A Prefeitura Municipal também pensa no
futuro de Lebon Régis. “Estamos disponibilizando transporte gratuito para os
universitários e para os alunos de cursos profissionalizantes, em Caçador,
Fraiburgo, Videira e Água Doce”. São mais de 300 estudantes atendidos.
O prefeito também enfatizou a
modernização da Reforma Administrativa e da Reforma Tributária. As alterações
são importantes e contribuem para o desenvolvimento de Lebon Régis.
Ao avaliar a decisão da Câmara, ele
salientou que tanto a recomendação como a aprovação demostram o comprometimento
da atual gestão à frente da Administração Municipal. “Os vereadores cumpriram
com o papel deles, que é fiscalizar o Executivo. Nós vamos continuar
trabalhando com transparência e clareza, para que não haja dúvidas quanto ao uso
do dinheiro do contribuinte Lebonregense. Em nosso mandato, os recursos sempre
serão bem aplicados”.