Das 11 reuniões previstas para este ano do Plano Diretor Participativo (PDP) de Itapoá, oito já foram realizadas, reunindo moradores, técnicos, representantes do poder público e diversos segmentos da sociedade civil. O objetivo do Plano Diretor é definir como a cidade deve crescer, organizando o desenvolvimento urbano, ambiental e econômico com participação popular obrigatória por lei.
Entre os princípios debatidos estão responsabilidade ambiental, inclusão social, adaptação às mudanças climáticas e qualidade urbana. Mas além das questões técnicas, as reuniões vêm revelando um debate importante sobre representatividade popular.
Duas categorias que passaram a participar de forma mais efetiva foram os pescadores artesanais e os caminhoneiros autônomos, que conseguiram inclusive eleger delegados para as próximas etapas do processo. Curiosamente, são justamente dois grupos que historicamente tiveram pouca participação ou poucos benefícios concretos nos planos anteriores.
Após essas eleições começaram manifestações questionando a validade de algumas reuniões, justamente aquelas em que essas categorias conquistaram representação. A primeira contestação foi realizada por um integrante que representa o setor de locação de terras que disse: "vamos no MP anular estas duas reuniões", a outra fala veio de um cidadão com mandato: "pode deixar, quando vier pra nós a gente VETA". O fato gerou estranheza entre participantes, principalmente porque todas as reuniões seguiram os mesmos critérios e tiveram legitimidade reconhecida durante sua realização, inclusive com esses dois personagens votando.
Os caminhoneiros afirmam buscar apenas o cumprimento da Lei Ordinária nº 676/2016 e defendem o direito de participar das decisões do município onde moram, trabalham, votam e pagam impostos. Já os pescadores defendem maior reconhecimento da atividade tradicional que faz parte da identidade local.
O debate vai muito além da política. O Plano Diretor influencia desde a incidência do sol nas praias até a altura dos prédios, a ocupação da orla, o crescimento urbano e também as concessões públicas e os direitos de exploração do solo municipal. E justamente por isso a participação popular é tão importante.
A população precisa compreender que pode, e deve, contestar decisões relacionadas às concessões públicas, ao uso do território e aos interesses econômicos que envolvem o município. O Plano Diretor não pertence apenas ao poder público ou a grupos específicos. Ele define o futuro da cidade e precisa refletir os interesses reais da comunidade.
