Itapoá entre a ingenuidade e a ganância
 |
| Jeferson Garcia e José Maria Caldeira |
Na política, existem decisões que nascem cercadas de técnica, prudência e planejamento. E existem aquelas que parecem ter sido tomadas com a leveza de quem atravessa um campo minado acreditando que nada vai explodir.
O aumento salarial do prefeito de Itapoá, Jefinho Garcia, e do vice-prefeito José Maria Caldeira parece ter seguido o segundo caminho.
A decisão do desembargador Jaime Ramos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, de notificar o prefeito, o presidente da Câmara, Ivan da Luz, e a Procuradoria-Geral do Município, após ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público, não surgiu do acaso. Ela é consequência direta de uma lei aprovada com dois ingredientes perigosos na administração pública: pressa política e descuido jurídico.
O aumento elevou o salário do prefeito para R$ 33 mil e do vice para R$ 16,5 mil, com efeitos retroativos a janeiro de 2026, em pleno mandato. A retroatividade, por si só, já acende um alerta vermelho. A Constituição e a jurisprudência são claras ao estabelecer o princípio da anterioridade para fixação de subsídios. Em outras palavras, o salário deve ser definido antes do mandato, não durante.
Mas o enredo não para por aí.
A ação do Ministério Público também aponta a ausência de estudo de impacto financeiro, exigência básica da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não se trata de detalhe técnico. Trata-se do alicerce que sustenta qualquer decisão que envolva aumento de despesas públicas.
E aqui surge a primeira dúvida inevitável: foi ingenuidade ou convicção?
Segundo as informações, houve alerta formal da imprensa local. Ou seja, o risco foi apontado. O caminho mais seguro foi indicado. Ainda assim, a decisão seguiu adiante.
É nesse ponto que a política local entra em território delicado. Quando um gestor público é alertado pela imprensa e, ainda assim, decide avançar, restam apenas duas interpretações possíveis: despreparo ou intenção.
A situação ganha contornos ainda mais curiosos quando se observa o contexto político. O prefeito possui maioria na Câmara. A votação, segundo relatos, ocorreu com tranquilidade, após quatro meses de tramitação. Sem pressa aparente. Sem tensão. Sem crise.
Uma calmaria que, agora, contrasta com a tempestade jurídica que se forma.
A oposição foi contrária. Registrou o posicionamento. Cumpriu o papel institucional. Mas a maioria legislativa, confortável, seguiu adiante.
E como se o cenário não fosse suficientemente sensível, surge mais um elemento: a Câmara agora se prepara para votar aumento salarial para seus próprios servidores.
Não há ilegalidade em valorizar servidores públicos. O problema não é o aumento em si. O problema é o timing político. Em meio a uma ação judicial que questiona aumento salarial do Executivo, a sinalização de novos reajustes amplia o debate e reforça a percepção pública de desconexão entre prioridades políticas e realidade administrativa.
A política exige sensibilidade. E, sobretudo, exige prudência.
Quando decisões que envolvem dinheiro público são tomadas sem blindagem jurídica adequada, o risco deixa de ser apenas político e passa a ser institucional. O resultado é o que se vê agora: um município inteiro aguardando o desfecho de uma decisão que poderia ter sido evitada.
No fim, a pergunta permanece no ar, como uma nuvem que insiste em não se dissipar: foi ingenuidade, ganância ou falta de assessoria jurídica eficaz?
Talvez a Justiça responda. Ou talvez a resposta já esteja evidente demais para ser ignorada.
