Por Wilson Cesar Malinoski - JP 5007/ SC
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| Foto: Fila de caminhoneiros em Itapoá SC |
O debate que começa a tomar conta das rodas de conversa, grupos de motoristas e bastidores políticos de Itapoá não é apenas sobre trânsito. É sobre direitos constitucionais, responsabilidade pública e respeito ao trabalhador que sustenta a engrenagem econômica local.
De um lado, o anúncio do prefeito Jeferson Garcia / MDB, informando a criação de um pátio de estacionamento com cerca de 6 mil metros quadrados para caminhões ligados à atividade portuária. De outro, a nota oficial da Polícia Militar de Santa Catarina anunciando o retorno das fiscalizações e autuações a partir de 30 de março de 2026.
Separadamente, parecem medidas administrativas normais.
Juntas, porém, levantam uma pergunta incômoda:
há estrutura real ou apenas o preparo político para justificar a "cobrança" aos caminhoneiros?
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| Prefeito. Jeferson Garcia |
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Foto: Pátio de 6 mil metros quadrados |
O direito de ir e vir não é seletivo
A Constituição Federal brasileira assegura o direito fundamental de locomoção, conhecido como direito de ir e vir. Não é um benefício concedido por decreto municipal. É cláusula essencial da cidadania.
E aqui surge o ponto central.
Se aproximadamente em média 1.600 caminhões circulam diariamente nas áreas ligadas ao Porto de Itapoá, um pátio de 6 mil metros quadrados não resolve o problema logístico, apenas cria a aparência de solução.
Na prática, segundo caminhoneiros ouvidos informalmente, o espaço atende poucos veículos. O restante continuará sem destino físico legal para estacionar.
E quando não existe alternativa viável, a fiscalização deixa de ser organização urbana e passa a ser penalização inevitável.
O “campo neutro” que não comporta ninguém
A chamada zona retro portuária, especialmente a Rua José Alves, tratada por muitos motoristas como um “campo neutro”, também não representa solução.
Motoristas relatam que:
A distancia e espaço é curto e insuficiente; não há iluminação adequada; inexistem banheiros ou lavatórios; não existe água potável; o sinal de internet é precário; há insegurança constante e risco de roubos.
A contradição nas exigências apontada pelos trabalhadores é direta:
“O cavalo mecânico pode ir para casa sem levar multa, mas a carreta não. Então a carreta vai ficar onde?” Se estacionar é proibido na cidade, se o pátio não comporta todos e se a área alternativa não oferece condições mínimas, proibindo estacionar, cria-se um cenário paradoxal: o caminhoneiro passa a cumprir regras impossíveis ao mesmo tempo.
Quem mais lucra com com o aumento do transporte?
A pergunta feita por diversos motoristas, alguns já cogitando formalizar uma denúncia ao Ministério Público, ecoa como uma cobrança social legítima: quem se beneficia do trabalho destes profissionais? O Estado arrecada impostos cada vez maior. As empresas movimentam bilhões e publicam recorde de desembarque. O município cresce economicamente. O porto amplia operações.
Mas o trabalhador que mantém essa engrenagem funcionando relata não ter sequer:
segurança básica; infraestrutura sanitária; local digno para descanso; planejamento urbano compatível com a demanda criada pelo próprio desenvolvimento portuário.
Ordem pública ou transferência de responsabilidade?
A sensação predominante entre caminhoneiros não é de que há organização logística, mas de transferência de responsabilidade. Cria-se um espaço insuficiente. Anuncia-se uma solução administrativa. Em seguida, inicia-se a fiscalização. Politicamente, o roteiro é conhecido. Primeiro constrói-se o argumento. Depois aplica-se a punição. E assim, o problema estrutural vira infração individual.
A cidade precisa decidir quem é o problema
Itapoá vive uma transformação acelerada. O crescimento portuário é irreversível e economicamente relevante. Porém, nenhuma cidade pode desejar os benefícios da logística sem assumir os custos humanos dessa mesma logística. O caminhoneiro não é o causador do problema urbano. Ele é consequência direta do modelo de desenvolvimento adotado. Se há na média 1.600 caminhões circulando diariamente, isso não representa desordem dos motoristas, representa planejamento público insuficiente diante do próprio crescimento incentivado.
O alerta que vem da estrada
O que começa como discussão sobre estacionamento pode rapidamente se tornar debate constitucional, administrativo e social. Quando o trabalhador passa a se sentir encurralado entre decretos, fiscalização e ausência de estrutura, surge inevitavelmente a Judicialização. E talvez a pergunta mais incômoda não seja onde os caminhões vão parar. Mas sim: até que ponto uma cidade pode exigir ordem sem oferecer dignidade mínima a quem sustenta sua economia?
Porque, no fim das contas, a carga não chega sozinha. O progresso não dirige caminhão. E desenvolvimento sem respeito ao trabalhador deixa de ser avanço, e passa a ser apenas discurso.
