Vereador propõe emenda na lei orgânica que impede legisladores de assumirem cargos nas secretarias do município
Neste final de ano observei um grande revezamento de suplentes na Câmara Municipal de Fraiburgo. Considero estas oportunidades como natural e legítimas e servem para preparar os suplentes para futuros mandatos.
O que mais me impressionou foi o grande esforço que estes “novos legisladores de trinta dias” desempenharam neste curto tempo. Entre vários trabalhos, eu selecionei um projeto de um vereador de trinta dias, que eu tenho certeza, vai monopolizar as discussões no meio político e se aprovado for mudará a forma como alguns eleitos tratam seus cargos. Trata-se do Projeto de emenda à Lei Orgânica nº 045/2020 que propõe alterar os artigos 36 (que refere-se a ocupar cargo ou função na administração pública direta ou indireta no município) e 38 (Perderá o mandato automaticamente, o Vereador que assumir cargo de Secretário Municipal).
Este projeto é de autoria do Advogado, Especialista em leis e Vereador Ivonei Gomes dos Santos (Nei) (MDB) e vem subscrito por mais 05 (cinco) Vereadores sendo três vereadores do MDB, um do PSDB e um do PSL, faltando em tese, apenas mais um voto para sua aprovação já que precisa de 2/3 dos votos da casa.
O que eu considero um fator importante neste projeto é que ele, se aprovado for, mudará a cultura vigente de nomeações. Ao entrevistar o autor, ele justificou: “Tal medida possuí o intuito de vedar que vereadores se elejam para cargo representativo e atraídos por vantagem financeira, migrem para cargo de secretarias, caso ele escolha esta opção, a lei o obrigará a renunciar ao seu mandato de vereador no legislativo, assumindo em definitivo o seu suplente , disse também que quer corrigir uma injustiça feita contra o eleitor que confia seu voto no candidato a vereador para lhe representar no legislativo, e que daí de posse do voto ele aceita ser secretário numa indicação política.
Além do mais, certo que será secretário, ele
constrói uma estrutura faraônica para se eleger como vereador, tornando sua
campanha financeiramente inviável para seus concorrentes, havendo a
desigualdade de condições, e ao estar eleito precisa ter volta o que investiu, sendo
assim buscar a indicação de uma vaga como secretário, mesmo sem ter as
condições técnicas ou estar apto a exercê-la, sendo um cargo político”.
A
maioria dos eleitores acreditam que esta lei tem uma aplicabilidade prática,
que ela poderá modificar hábitos recorrentes e vai sim agradar ao eleitor mais
conservador e também ao mais liberal que querem ter um secretário com o perfil
técnico correto e um vereador que eles escolheram para lhe representar,
legislando dentro da legalidade do voto.
Assim o vereador autor do projeto busca dos eleitores que cobrem de seus
representantes o apoio para aprovação do projeto por ser de grande importância
para o nosso município pondo fim nos conchavos políticos.
