Foto: Guia Abrafoto
Por que ter o
crédito autoral é tão difícil? Vejo em
alguns portais da nossa região matérias publicadas com fotos de terceiros sem a
publicação dos créditos aos fotógrafos. O que é o crédito, quando ele deve ser
exibido e o que se deve fazer se for omitido?
Crédito é definido como sendo a indicação de autoria, participação ou
colaboração de artistas em livros, filmes, programas de TV, etc. No caso de
fotografia, crédito é a indicação da pessoa que fotografou.
O crédito é o que liga o autor à sua
obra. É um direito moral,
irrenunciáveis, inalienáveis, intransferíveis e perpétuos do autor (O artigo
24, inciso II, da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). Isso significa que, mesmo que haja cessão da
fotografia, aquele que a adquiriu jamais poderá deixar de citar o crédito
autoral, nem mesmo se o fotógrafo autorizar, nem mesmo após a fotografia ter
caído em domínio público.
No entanto,
infelizmente, não é isso o que acontece. É muito comum verificar a ausência de
créditos, principalmente na obra fotográfica publicado na internet. Aliás, muitos dizem que não divulgar os
créditos em determinadas circunstâncias é prática do mercado e às vezes até
oferecem a divulgação do crédito como pagamento para a realização ou cessão da
obra.
Enfim, exija a adequada divulgação
do seu crédito, não deixe que outros se apropriem do seu trabalho intelectual,
é um direito ao qual você não pode renunciar, é o que atribui a paternidade da
obra e, afinal, quem não se orgulha de seus filhos, no caso, obras
fotográficas? Não se trata de exigir por
“pura vaidade”, se trata de ser justo com o trabalho do outro.
Conclusão:
A fotografia é
considerada obra intelectual, e como tal está protegida pelo art. 7º, inc. VII
da Lei nº 9.610/98: “Art.7º: São obras intelectuais protegidas as criações do
espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível
ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
"É
preferível ter razão do que ser o dono dela." ... Ricardo Fischer