Também conhecido como Dia do
Funcionário Público, esta data não é um feriado nacional, mas sim um ponto
facultativo, ou seja, os profissionais do serviço público não são obrigados a
gozar de folga. A data celebra o
profissional que trabalha nas mais variadas áreas do Poder Público, seja em
hospitais, escolas, escritórios e demais repartições públicas.
Existem três principais tipos de
servidores públicos: Municipal, estadual e federal.
Os servidores municipais pertencem à
Prefeitura de uma cidade; os estaduais ao Governo de um estado e os federais
são subordinados à União da República. Os salários dos servidores públicos são
pagos com o dinheiro dos Cofres Públicos.
No Brasil, ser servidor público é sinal de estabilidade financeira para
muitas pessoas, pois não podem ser dispensados facilmente de seus cargos depois
de consolidado o período de estágio probatório. Para entrar no serviço público, normalmente,
o cidadão deve participar de um concurso público ou processo seletivo e ser
aprovado.
Origem do Dia do Servidor Público
O Dia do Servidor Público surgiu
através do Conselho Federal do Serviço Público Civil, homenageando a criação
das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos - Decreto Lei
nº 1.713, de 28 de outubro de 1939. O
que motivou a criação da data pelo Conselho, em parte, foi a fundação do
Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, em 1938. Na maioria dos estados e municípios
brasileiros, o Dia do Servidor Público é considerado facultativo para os
profissionais da área.
Assim, o artigo 236
da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é
oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.