A
PEC 241 nem passou no Senado e já faz suas primeiras vítimas. Alegando
“contrariedade ao interesse público”, o presidente Michel Temer vetou, nesta
terça-feira (11), um artigo de uma medida provisória que elevaria a quantidade
de recursos destinada a prefeituras que cuidam, nas creches municipais, de
crianças com deficiência, amparadas pelo Benefício de Prestação Continuada
(BPC). O BPC é destinado a famílias
muito pobres, nas quais a renda familiar, por pessoa, não chega a R$ 220,00
mensais (um quarto do salário mínimo). O benefício garante a elas um salário
mínimo por mês. No final da mensagem
enviada à presidência do Senado, Temer afirma que “as mudanças representariam
um impacto financeiro significativo para a União”, que chegariam ao “montante
de R$ 9,6 bilhões”. Certamente, o
presidente não compreende o impacto que um salário mínimo pode ter na vida de
uma família de baixa renda, muito menos os benefícios que os serviços públicos
podem representar para essas pessoas. A
PEC 241 foi aprovada em primeira votação na Câmara, mas ainda são necessárias
outras três votações (uma na Câmara e duas no Senado) para que seu texto passe
a integrar a Constituição. E o veto já
dá uma ideia do que está por vir: em 20 anos, o congelamento dos gastos não vai
impedir a existência de mais crianças com deficiência, mas, certamente, fará
com que menos recursos sejam destinados às suas necessidades. (Fonte: Muda Mais. )
