02.08.2016 As instituições interessadas em firmar
parceria com a Justiça Eleitoral (JE) para divulgar os resultados das Eleições
Municipais 2016 devem se cadastrar até o dia 3 de agosto, preenchendo
formulário disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na
internet. A parceria prevê que as empresas possam instalar em suas bases o
sistema criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para divulgar, em tempo
real, a apuração do resultado das eleições, após o encerramento da votação e o
início da totalização dos votos.
Para se tornar um parceiro da JE, as instituições
devem preencher os seguintes requisitos: ser provedora de acesso à internet,
empresa de telecomunicação, veículo de imprensa ou partido político com
representação na Câmara Federal; acatar as orientações, critérios e prazos
determinados pelos órgãos da Justiça Eleitoral; disponibilizar os resultados
gratuitamente a qualquer interessado; divulgar os dados recebidos, informando a
sua origem; ter inscrição no CNPJ com situação regular na Secretaria da Receita
Federal do Brasil; e cadastrar-se na Justiça Eleitoral.
A Resolução nº 23.456/2015 disciplina as normas para a
parceria, que visa justamente facilitar a divulgação dos resultados com mais
agilidade na distribuição dos dados. As entidades parceiras terão de seguir as
regras estabelecidas na resolução, não podendo, entre outros, alterar o
conteúdo dos dados e cobrar pelo o acesso dos cidadãos ao conteúdo das
informações, sob pena de serem desconectadas do sistema.
Acesse aqui a página com as informações da parceria no
Portal do TSE
:
http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/parceria-divulgacao-resultados-2016
Fonte: TSE - Stefany
Alves – Jornalista - Assessoria de Comunicação Social- (48) 3251-3852