Aconteceu dia
1º de outubro de 2015 nas dependências da câmara municipal de Fraiburgo uma
audiência pública para discutir sobre: a emissão de carteiras de identidade no município
de Fraiburgo. Estava presente o deputado
Romildo Titon, o prefeito de Fraiburgo Ivo Biazzolo, o presidente do
legislativo Gerson de Matia, os vereadores; Oracir Ferreira de Deus, Claudio
Bazuca, Francisco Maciel, Josiel Nunes da Silva, Gabriel Fantin, Valcir
Rezzadori, José Darcy Soares França, Juca Cechi, Rodrigo de Lara, a ex-vereadora Elionete Francescatto Konkol, o diretor do
IGP- Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina. A Carteira de Identidade é o principal
documento de identificação no Brasil. A Audiência Pública é um encontro feito
na comunidade com a participação da população, a fim de buscar opiniões e
soluções para as demandas sociais e ter acesso à resposta de pessoas públicas.
Quando a comunidade é muito grande, normalmente a audiência é conduzida por
pessoas de maior influência local, tomando o papel de porta-voz das demais
opiniões. Mas ela também pode ocorrer em subgrupos, a fim de se discutir um
assunto com maior profundidade. Esse tipo de reunião existe para que todas as
pessoas de uma comunidade possam participar do controle da Administração
Pública. Como uma forma de exercício de cidadania, ela possibilita a troca de
informações quando uma decisão afeta direitos coletivos. A convocação de uma audiência pode ser feita
pelos mais diversos motivos, dentro de diferentes segmentos, como meio
ambiente, licitações, contratos administrativos, permissão de serviços
públicos, dentre outros assuntos. Prevista pela legislação brasileira, pode
antevir a realização de uma função administrativa e serve como subsídio para o
processo legislativo e judicial. No
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