Ao elevar
impostos, o governo está transferindo o ônus do ajuste fiscal para a sociedade
e para o setor produtivo
A Ordem dos
Advogados do Brasil, a Confederação Nacional da Indústria, a Confederação
Nacional do Transporte, a Confederação Nacional de Saúde e a Confederação
Nacional de Dirigentes Lojistas avaliam que, ao elevar a pressão fiscal sobre
os contribuintes - com a recriação da CPMF -, o governo está transferindo para
a sociedade e o setor produtivo o custo do ajuste fiscal. O Brasil possui carga
tributária das mais elevadas para países com a sua renda, que passa de 35% do
Produto Interno Bruto (PIB). O aumento dos tributos neste momento repete a
fórmula anticompetitividade e impeditiva do crescimento.
A CPMF é um
tributo de má qualidade por ser pouco transparente e incidir de forma
cumulativa na cadeia produtiva.
A ausência de
um programa fiscal estrutural, que enfrente as regras automáticas de expansão
dos gastos, abre caminho para a fácil alternativa de se criar novos tributos. O
corte de gastos apresentado pelo governo, além de insuficiente, é bem menor que
as contribuições das receitas.
Para as
Entidades novas contribuições estão sendo transferidas para a sociedade sem que
se vislumbre um caminho de saída da atual crise. O Brasil precisa enfrentar a
agenda de superação da crise com agenda estrutural que demonstre a intenção
real do governo em equilibrar as contas públicas. O caminho não passa pela
elevação da carga tributária.