Deputado Titon e as duas faces de um homem público

 

O Conhecido Deputado Estadual  Romildo Titon tem sido alvo da imprensa catarinense onde é citado em matérias polêmicas.   Vive como todo político sob o fogo cruzado de opiniões que se divergem.  Ao mesmo tempo em que jornais falam de suspeitas de conduta imprópria, eleitores e políticos   simpatizantes falam de sua obra.  Muito querido e elogiado na região do meio oeste catarinense  e em Fraiburgo agora se vê envolvido em criticas severas.  Veja um exemplo do dilema em que vive o momento do político Titon:  Vereador Gabriel Fantin (PDB de Fraiburgo cita em sua página  do Facebook : Olhem mais um pleito atendido por Titon, entrega de cadeiras e "agradece ao Deputado Titon pelo belíssimo trabalho de viabilizar recursos, para adquirir mais quatro cadeiras de rodas motorizadas a Fraiburguenses", avisamos aos que ainda não receberam que em breve virá outra remessa e todos serão atendidos.

E contrapartida a própria rede vem denunciando suspeitas de conduta imprópria como nesta matéria: 

Deputado Titon responde a Ação Civil Pública.

A Justiça do Trabalho determinou que o Deputado Estadual Romildo Luiz Titon e seu sócio, o avicultor Antonio Durigon, imediatamente deixem de perpetrar as irregularidades trabalhistas cometidas na Granja Durigon, em processo que tramita na Vara do Trabalho de Joaçaba, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por dia e por obrigação descumprida, até o limite de R$ 50.000,00.

As infrações foram verificadas na Granja, no interior do Município de Campos Novos, local no qual os réus desenvolvem a exploração comercial de ovos. Durante inspeção, os auditores do Ministério do Trabalho e Emprego apuraram, dentre outras irregularidades, que havia empregados recebendo indevidamente salário-desemprego, ao mesmo tempo em que trabalhavam sem carteira assinada. Na oportunidade foram lavrados vários autos de infração pelo MTE.

Instaurado o Inquérito Civil, o Ministério Público do Trabalho convocou os investigados para uma audiência administrativa para assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta, o qual, todavia, não foi efetivamente firmado, em virtude da falta de manifestação de interesse por parte dos investigados. Ante a ausência de interesse em ajustar a conduta perante o MPT, foi ajuizada a Ação Civil Pública n. 0001657-29.2013.5.12.0012, com pedido de antecipação de tutela e medida cautelar, além do pedido de indenização por dano moral coletivo, com o intuito de resguardar os direitos de cerca de 40 trabalhadores.

Na liminar, o Juízo da Vara do Trabalho de Joaçaba/SC determinou que os réus: abstivessem-se de manter trabalhadores sem o devido registro profissional, devendo anotar a CTPS de seus empregados no prazo de 48 horas da data de admissão; concedessem intervalo para alimentação e descanso de, no mínimo, 1 (uma) hora e, no máximo, 2 (duas) horas aos empregados e; estivessem-se de realizar rescisões de contratos de trabalho de forma simulada ou fraudulenta.

De acordo com a Procuradoria do Trabalho de Joaçaba, responsável pela ação, o pedido de indenização de R$ 200.000,00 por dano moral coletivo, igualmente objeto da demanda, que ainda tramita na Justiça do Trabalho, deve-se à violação da dignidade dos trabalhadores e da sociedade como um todo.

Segundo se depreende da petição inicial, as irregularidades encontradas pela fiscalização do trabalho tornam-se ainda mais graves se for considerado que o réu Romildo Luiz Titon é deputado estadual em Santa Catarina, sendo que, como representante do povo e eleito pelo povo, deveria cumprir e fazer cumprir a legislação.

Fonte:Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina.