Programa
de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)
| Visitantes na EXPOPETI , Osenir, Josiel e Juliano |
O
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) articula um conjunto de
ações para retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos da
prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de aprendiz, a partir de
14 anos. O programa compreende transferência de renda – prioritariamente por
meio do Programa Bolsa Família –, acompanhamento familiar e oferta de serviços sócio-assistenciais, atuando de forma articulada com estados e municípios e com
a participação da sociedade civil.
O Peti está
estruturado estrategicamente em cinco eixos de atuação: informação e
mobilização, com realização de campanhas e audiências públicas; busca ativa e
registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
transferência de renda, inserção das crianças, adolescentes e suas famílias em
serviços sócio-assistenciais e encaminhamento para serviços de saúde, educação,
cultura, esporte, lazer ou trabalho; reforço das ações de fiscalização,
acompanhamento das famílias com aplicação de medidas protetivas, articuladas
com Poder Judiciário, Ministério Público e Conselhos Tutelares; e
monitoramento.