13/08/2013

MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA SUPOSTO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO MUNICÍPIO

As redes sociais atualmente são um dos meios de comunicação mais usados, pelas pessoas.
As redes são capazes de informar um individuo sobre o que está acontecendo em qualquer lugar do mundo, em tempo real, basta apenas um clique.   Em Fraiburgo não é diferente, muitos munícipes vivem conectados as redes sociais, para estarem bem informados sobre o que acontece no município e na região.   Neste final de semana o fraiburguense que acompanha as redes sociais, ficou preocupado com uma nota postada por um portal de informações, que através de uma postagem informou que o prefeito municipal Ivo Biazzolo supostamente  teria o seu mandato cassado.   De acordo com a postagem do portal de notícias, o motivo desta ação feita pelo Ministério Público seria por improbidade Administrativa.  Hoje pela manhã o Promotor de Justiça Felipe Shimidt pronunciou-se a respeito desta informação que circula nas redes sociais.  

 “De acordo com esta ação que está sendo referida nas redes sociais ela pede a anulação de ato administrativo praticado pelo prefeito com relação da retirada de um servidor de suas funções e a colocação do mesmo em outro órgão e ao final da ação pede a aplicação das sansões previstas para o ato de improbidade administrativa, mas em nenhum momento foi pedido a cassação do prefeito”, destacou o promotor.    

A partir de agora o processo irá ser analisado e depois da decisão judicial que ainda não tem data pra acontecer, pode ocorrer diversas situações entre elas a cobrança de uma multa civil que pode chegar a cem vezes o valor do subsídio do prefeito, também pode acontecer à perda das funções públicas e ressarcimento dos danos (se houver dano), a suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o poder público.

Procuramos Ivo para falar a respeito, o prefeito informou que falaria sobre o assunto nesta terça -feira.  

Autos n° 024.13.002820-0
Ação: Ação Civil Pública/Lei Especial
Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Réu: Ivo Biazzolo


Procuradoria Geral do Município se manifesta a respeito do processo que investiga o Prefeito municipal por suposta improbidade administrativa

DEPARTAMENTO DE JORNALISMO DA RÁDIO FRAIBURGO:

A equipe de reportagem da Rádio Fraiburgo procurou o prefeito para falar sobre o assunto, na oportunidade fomos recebidos pelo Procurador Geral do município Dr. Elton Luís Borrachini o qual falou em nome do Prefeito.


“Nós tivemos uma infelicidade nas redes sócias de pessoas que entendemos que só querem denegrir a imagem desta administração, quando postaram que o prefeito estava sofrendo uma ação civil pública, passível de cassação, o que não existe, inclusive foi confirmado pelo autor da ação o representante do ministério público, que em nosso ver acabou sendo infeliz no ingresso desta ação, já que o servidor estava cedido para o poder judiciário e nesta condição o prefeito usando de seu poder achou por bem que deveria locar o servidor que não cumpria sua atividade. Entendemos também que o ministério público tenta defender direitos individuais o que caracteriza uma prática que é proibida pela ação civil pública, já que você só pode defender direitos individuais caso haja um interesse social o que neste caso não existe. E entendemos que ao final, esta ação será julgada improcedente”. Destacou Dr. Elton Borrachini.