Vereador de
Monte Castelo perde cargo por desfiliação sem justa causa
17.08.2012 O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina decidiu na
sessão desta quinta-feira (16), por unanimidade, julgar procedente o recurso
interposto pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) de Monte Castelo
para decretar a perda de cargo do vereador Everton Jonas Carlos Silva França
(PMDB). A Corte também determinou
o encaminhamento de comunicação à Câmara Municipal. Da decisão, publicada no Acórdão nº 26.892,
cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PSDB alegou que o vereador, eleito
em 2008 pela sigla, comunicou sua desfiliação em 20 de setembro de 2011
e ingressou no PMDB nove dias depois, sem haver hipótese alguma de justa
causa para a situação, conforme previsto no artigo 1º, parágrafo 1º, da
Resolução TSE nº 22.610/2007. França requereu a improcedência do
pedido defendendo que alcançou a votação necessária para eleger-se ao cargo
independentemente dos votos adquiridos pela legenda. Salientou também ter
ocorrido desvio no programa do PSDB, pois o ex-presidente da República Fernando
Henrique Cardoso teria feito declarações de que "o povão" ou "a
massa desinformada" eram causa perdida aos partidos de oposição ao governo
federal. O vereador afirmou ainda que teria sido vítima de sucessivos ataques
por parte do também vereador e vice-presidente do ex-partido, Gilvani Carneiro
Weiss. No seu voto, o juiz-relator, Luiz
Henrique Martins Portelinha, disse
que os comentários feitos pelo ex-presidente da República traduzem apenas a opinião
pessoal e não do partido como um todo. O magistrado destacou ainda que França
não soube responder se houve ou não alguma mudança da filosofia e da ideologia
do PSDB de Monte Castelo durante o período no qual foi filiado. Em relação aos supostos ataques
contra o vereador dentro da agremiação, o juiz declarou que as provas do
processo não demostram a existência de condutas prejudicias do PSDB.
Por Mariana Eli / Rodrigo Brüning
Schmitt
Assessoria de Imprensa do TRESC
Assessoria de Imprensa do TRESC