Trombini faz doção de computadores
ao Conselho Tutelar
Desde sexta-feira (24/03), o Conselho Tutelar de Fraiburgo, conta com 05
computadores novos de ultima geração.
Os computadores foram adquiridos pela empresa Trombini, e doados ao Conselho Tutelar, o ato formal de entrega aconteceu hoje (10/04) as 10h00min na sede do Conselho Tutelar, sito a Avenida Arnoldo Frey nº 179, centro Compareceram no ato simbólico de doação o diretor da Trombini Fernando Volpato, o Senhor Prefeito Municipal Nelmar Pinz, o secretário Rui Batagelo, Professor Luiz Coelho, os conselheiros Jilson Carlos Souza, Olivetti Savian, Vilma Mafra, Jair Pereira, Vera Lucia oliveira. Os investimentos feitos pela empresa serão debitados do imposto de renda, pois o Projeto de Captação de Recursos (organizado pelos conselheiros tutelares) obteve a chancela do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA. Com essa autorização, o CMDCA pode imitir recibo em nome do Fundo da Infância e Adolescência – FIA, para que seja descontado do imposto de renda empresa. Os computadores são necessários para que os Conselheiros Tutelares possam utilizar o programa SIPIA – CT WEB. O SIPIA é um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. O SIPIA é também uma rede de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional para formulação de políticas públicas no setor. SIPIA-CT Web a base do sistema é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as demandas sobre a violação ou o não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente. Os Conselhos Tutelares são responsáveis por receber e apurar denúncias sobre violações dos direitos da criança e do adolescente - que incluem maus-tratos, crianças fora da escola, trabalho e prostituição infantil ou do adolescente. Formado por membros eleitos pela comunidade, o Conselho Tutelar têm autonomia para solucionar casos que não envolvem violação grave como, por exemplo, encaminhar para a escola crianças que não estejam estudando. Em casos mais graves, como prostituição infantil, o Conselho Tutelar repassa a denúncia para o Poder Judiciário, que é quem toma as providências nestes casos. Os Conselhos Tutelares são os responsáveis por receber as denúncias e providenciar as medidas que levem ao ressarcimento do direito.