Por decisão
liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, o
deputado federal João Rodrigues (PSD) que se encontra cumprindo pena no
Presídio da Papuda, foi autorizado a retomar o seu mandato na Câmara dos
Deputados.
Barroso atendeu
o pedido da defesa do parlamentar, que contestou o fato de Rodrigues estar em
regime fechado, quando o cumprimento da pena deveria ser no regime semiaberto.
Na decisão, o ministro deferiu a liminar para que o deputado seja posto em uma
unidade compatível com o regime fixado, ou seja, o semiaberto, ou em uma
unidade onde possa usufruir dos benefícios do regime a qual foi condenado, a
critério do Juízo da Execução.
Também já está
autorizado desde já, a exercer as atividades parlamentares, o que deve
acontecer na próxima segunda ou terça-feira (12). Segundo uma fonte, é provável
que Rodrigues possa ficar em seu apartamento funcional, já que a princípio, não
há em Brasília um local adequado para o cumprimento de sua pena.
Ainda ontem, a
Mesa Diretora da Câmara convocou o primeiro suplente, Edinho Bez (MDB), para
que a partir de amanhã assumisse o mandato no lugar de Rodrigues, que estaria
extrapolando os 120 dias regimentais para o afastamento. Também foi retirado o
apartamento funcional, e cortado o salário e a cota de gabinete. Com a decisão,
Rodrigues terá o vencimento e os benefícios de volta.
Decisão original abaixo:
Decisão original abaixo: