Com o início da propaganda
eleitoral para as Eleições 2016, nesta terça-feira (16), os partidos e
candidatos devem ficar atentos para as mudanças na prestação de contas de
campanha. A partir de agora eles precisam informar à Justiça Eleitoral todos os
recursos financeiros recebidos no prazo
de até 72 horas da data do crédito da doação na conta bancária. A inovação consta no artigo
43 da Resolução 23.463/2015 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispõe
sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos
e sobre a prestação de contas nas eleições 2016. As informações devem ser
encaminhadas através da internet, diretamente no Sistema de Prestação de Contas
Eleitorais (SPCE 2016). De acordo com a secretária
de Controle Interno e Auditoria do Tribunal, a nova regra vai trazer ainda mais
transparência para o processo eleitoral. “É mais um instrumento de
transparência do financiamento das campanhas eleitorais, que permite ao cidadão
comum conhecer durante todo o processo eleitoral quem são os financiadores da
campanha do seu candidato, bem como à Justiça Eleitoral acompanhar a
regularidade da arrecadação de recursos." Após o recebimento das
prestações, o Tribunal Superior Eleitoral disponibilizará, na página da
Internet, em até 48 horas, o relatório financeiro de campanha, contendo os
créditos informados, podendo divulgar também os gastos realizados. Tais
informações estarão disponíveis ao eleitor no portal de Divulgação de
Candidaturas e Contas Eleitorais do TSE.
Por Paula Gabiatti/Jairo
Grisa
Assessoria
de Comunicação Social do TRE-SC