Prefeitura de Fraiburgo suspende os serviços da funerária do TITE

Terça-feira, 5 de abril de 2016 - 17:21 -  Após denúncias recebidas através de quatro processos administrativos (1694/2016; 2356/2016; 2138/2016 e 2447/2016), a funerária Carlos Alberto Marques & Cia Ltda – ME, nome fantasia “Funerária do Tite”, teve seus serviços SUSPENSOS em razão de descumprimento do sistema de equidade estabelecido por Lei, prestando serviços sem observância das disposições da Lei Municipal n. 2263/2014 e Decreto Municipal 270/2015, tendo como prova declarações que foram juntadas aos autos dos processos administrativos, confessando, desta forma, irregularidades na prestação dos serviços.  

O serviço da funerária Carlos Alberto Marques & Cia Ltda – ME, nome fantasia “Funerária do Tite”, ficará suspenso pelo período de 20 dias, a partir desta data, conforme fundamentado no Art. 14, II, alínea “b” da Lei 2263/2014, art. 16, II, alínea b” do Decreto 270/2015 e Cláusula 12.5 do CT15PMF105.

A instauração dos processos administrativos deu-se após denúncias de que a funerária desobedeceu a ordem equitativa, em forma de rodízio, 12 vezes, contrariando frontalmente a lei.  Caso a empresa continue a desrespeitar a Lei e o Decreto Municipal, a penalidade poderá gerar a rescisão do contrato ou a cassação do ato de concessão da empresa prestadora do serviço funerário.  Todos os óbitos que ocorrem deverão ser comunicados à Central de Luto, localizada no Hospital Fraiburgo, através do telefone (49) 3246-1012.

A decisão na íntegra esta publicada no Diário Oficial do Município, veiculado eletronicamente no site www.diariomunicipal.sc.gov.br, do dia 05 de abril de 2016.

Com informações da Secretaria de Finanças

Câmara de Fraiburgo derruba veto do Prefeito

vereadores devolveram ao cidadão o direito de escolher com qual funerária quer que seu ente querido seja sepultado.

Mesa diretora da câmara municipal de Fraiburgo

A lei instituiu uma Central de Luto, a qual em Fraiburgo foi localizada nas dependências do Hospital de Fraiburgo.  Esta central seria a responsável pela organização do Sistema Funerário Municipal, a quem caberia a responsabilidade de encaminhar à família enlutada, através de escolha aleatória, às empresas funerárias Concessionárias que prestarão o serviço.  Na ocasião foi divulgado para toda a população que, em razão dessa regulamentação, em caso de falecimento os familiares deveriam dirigir-se a Central de Luto e não mais as funerárias. Tal medida valia inclusive para aqueles que possuíam planos funerários”, explicou na época o responsável pela medida. Isto por que, era competência também da Central a emissão da guia para autorização para Liberação, Transporte e Sepultamento de Corpos e ainda a Guia para Prestação de Serviços Funerários a pessoas carentes.  A fiscalização dos serviços ficava na responsabilidade da Secretaria Municipal de Finanças. Este procedimento foi amplamente criticado por populares, a maioria alegava que tal medida feria o código do consumidor e impedia a liberdade de livre escolha. 

Vereador Gabriel Fantin 

Na sessão seguinte da câmara foi aprovado por 8 votos a favor com 2 votos contrários em sua primeira votação o PROJETO DE LEI Nº 2461/2016, de autoria do Vereador Gabriel Fantin e subscritos pelos vereadores da bancada de oposição, que “INCLUIU INCISOS NO ARTIGO 10, § 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2263, DE 23 DE OUTUBRO DE 2014”. Que na prática devolveu ao cidadão o direito de escolher com qual funerária quer que seu ente querido seja sepultado.  A decisão anterior de promover um “rodizio” entre as funerárias de plantão não agradou a população, que se organizou e pressionou a classe política para reformar a lei.  Os vereadores entenderam este clamor popular e aprovaram a reforma.  O Prefeito Municipal Ivo Biazollo não aceitou a decisão da câmara e vetou as alterações.   Na 8ª SESSÃO ORDINÁRIA - 28/03/2016, foi derrubado o veto do Prefeito por 8 votos contra 2 em sua ÚNICA VOTAÇÃO - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2016, que “DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 2461/2016”. Como o veto foi rejeitado, permaneceu a redação do projeto na forma aprovada pelos vereadores. O Senhor Prefeito teve um prazo de 48 horas para a promulgação, não o fez no prazo estipulado pela lei orgânica, o Presidente da câmara promulgou no prazo de 48 horas e publicou no diário oficial do município.  Na prática, os vereadores devolveram ao cidadão o direito de escolher com qual funerária quer que seu ente querido seja sepultado.

Saiba quem seriam os vices se os partidos de Fraiburgo escolhessem sair de chapa pura

Se todos os partidos de Fraiburgo (SC) decidissem concorrer nas próximas eleições com chapa pura, o Blog Opinião arriscou citar alguns nomes que poderão fazer a dobradinha com os seis pré-candidatos a prefeito do PSC, PSDB, PP, PMDB,PPS e PSD.  Aqui não há nada de oficial , apenas a observação do jornalista e pura opinião.  Com o decorrer do tempo haverá as negociações para coligações o que mudarão substancialmente os nomes dos pré-candidatos. Nas fotos coloridas estão os pré-candidatos a prefeito, nas preto e branco os três pre-candidatos de cada partido.

                                                                

Vale do Contestado contará com apoio do SC Rural para desenvolver o turismo

Oficina realizada nesta quinta-feira, dia 31, contou com anuncio da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esportes (SOL) de apoio ao turismo.

Na tarde desta quinta-feira, dia 31, foi realizado, no Salão Nobre da Unoesc  em Videira-SC, uma reunião abordando turismo, com prefeitos, autoridades municipais e empresários integrantes da região do Vale do Contestado. O encontro abordou a atualização do Mapa Brasileiro do Turismo e contou com o anúncio, por parte da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esportes (SOL), do apoio para estimular ainda mais o turismo rural na região. Segundo a diretora de Políticas Integradas de Lazer, Juliana Matos, que esteve representando o secretário Filipe Melo, a iniciativa será realizada por meio do Programa SC Rural.

   

“O programa já previa a realização de ações de estimulo ao turismo rural, no entanto, com metas muito abrangentes. Na reavaliação dessa iniciativa, optamos por segmentar e aplicar as ações de turismo em uma região, como estratégia piloto, para posterior ser expandido a todo o estado” afirmou.     A decisão por iniciativas o projeto de estimulo ao turismo rural pelo Vale do Contestado, se deu, segundo a Secretaria de Turismo Cultura e Esportes, devido as potencialidades regionais, com grandes oportunidades como turismo religioso, águas termais, vinícolas, entre outros. O objetivo com a ação será fomentar novos grupos de turismo, e trabalhar o que já foi efetuado a fim de ampliar ainda mais a abrangência. “Precisamos não só criar roteiros e capacitar os profissionais, é necessário inserirmos esses roteiros no cenário turístico regional, para que o turista tenha opções de visitar um espaço, pousar em um hotel,  entre outros” destacou Juliana.  O estimulo se dará com ações que estão sendo programadas pela SOL juntamente com o aporte da Epagri e Fatma. A metodologia de todo o programa, bem como os índices de aproveitamento das iniciativas e os recursos que serão desprendido estão sendo estudadas e nos próximos dias serão tornados públicos.  Para o secretário executivo, Dorival Carlos Borga, a iniciativa é uma grande oportunidade para a região “Nossas cidades são maravilhosas e tem grande potencial para atrair turistas, porém é necessário a união de todos. O programa SC Rural já desenvolve um ótimo trabalho com os Jovens Empreendedores e agora também terá essa possibilidade, alinhada pela SOL” finalizou Borga.

Mapa do turismo brasileiro

A oficina realizada nesta quinta-feira, dia 31, contou também com a atualização do Mapa do Turismo Brasileiro. Representantes de toda a região do Vale do Contestado foram informados sobre a necessidade de atualização do Mapa junto ao Ministério do Turismo. A instância regional de turismo do Vale do Contestado, que organizou o evento, mobilizou junto aos participantes os procedimentos para essa atualização.

Coluna de opinião Publicado no Jornal Catarinense de 01-04-2016

O Caminho é a oposição

No final do ano passado o IBOPE visitou 143 municípios para descobrir a tendência do eleitorado para 2016. Os números revelaram na média o seguinte: vão votar no prefeito atual 22%, em um candidato indicado pelo prefeito 8%, em um candidato de oposição ao atual prefeito 40%, não votarão em ninguém 15% e não respondeu 15 %.  Recentemente outros institutos repetiram as entrevistas e as tendências se confirmaram.  Se for assim a safra não vai ser muito boa para quem está no poder, as candidaturas que representarem uma oposição autêntica terão vantagens na próxima eleição.

Abandonado o Barco

O desembarque do PMDB do governo Federal só confirma o profissionalismo do partido, foi uma bela aplicação  da lógica capitalista. Em resumo: “Enquanto tinha festa e churrasco e espólio para dividir, estava bom, bastou ficarem somente os espetos, resolveram abandonaram o barco”.  A especialidade do PMDB é estar governo, como sempre fez! Agora porque lhe convém sai e fica esperando a queda de Dilma para assumirem o governo, e novamente voltarem a ser governo.  Se há governo, estou dentro.  Bem que minha avó já dizia: “O aliado de ontem será o adversário de amanhã”.

Junto e misturado

A partir de primeiro de abril acabam-se as especulações e cada pré-candidato a majoritária começará fazer a pré-campanha buscando apoio e convidando parceiros para compor a vaga de vice.  Nos boatos políticos em Fraiburgo falam que o Edi (PSDB) está garimpando um vice do PSD apoiado nas entrelinhas pelo DEM.  Falam que Juliano (PP) tem uma preferência pelo Josiel (PSC) como vice, quando perguntado porque diz:  não é uma questão de quantidade de voto, mas sim de governabilidade, Josiel representa o equilíbrio que eu preciso se eleito for.  No PMDB a tônica ainda é manter Nelmar na cabeça da sigla e a chapa pura no coração, mas vice ainda está indefinido.  Nestas altura tudo pode acontecer inclusive nada.

Derrubada de veto

Na 8ª Sessão Ordinária na câmara municipal de Fraiburgo ocorrida em 28/03/2016, foi derrubado o veto do Prefeito por 8 votos contra 2 no PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2016, que “DISPÕE SOBRE O VETO TOTAL DO PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI Nº 2461/2016”. Como o veto foi rejeitado, permaneceu a redação do projeto na forma aprovada pelos vereadores. O Senhor Prefeito terá um prazo de 48 horas para a promulgação, caso não o faça no prazo estipulado pela lei orgânica, o Presidente da câmara terá também o prazo de 48 horas para promulgar.  Na prática, os vereadores devolveram ao cidadão o direito de escolher com qual funerária quer que seu ente querido seja sepultado.  Esta atitude agradou a população, e observe que tiveram dois vereadores da base governista, Bazuca e Chiquinho (PPS) que votaram a favor do veto, que demonstra maturidade política, trabalham e votam com o povo.