20/06/2015

Cersão eleva o tom e responde ao prefeito sobre seu voto contrário

Vereador Cersão (PMDB)
O  vereador e presidente da Câmara Municipal de Fraiburgo Gerson de Matia (Cersão) falou no jornal do meio dia (19/06) da Radio Fraiburgo sobre seu voto ao contrário no projeto nº 2420/2015.  A motivação foram as declarações anteriores feitos na mesma rádio pelo senhor Prefeito em programa anterior,  "Quando votei contrário o fiz com o sentimento de quem pensa estar salvando a comunidade".   Entendi que este empréstimo trata-se de uma estratégia para facilitar o próximo pleito eleitoral que ocorrerá no ano que vem, pois já se passaram três anos e muito pouco foi feito, se aprovado o empréstimo a uso do dinheiro ocorrerá  muito perto do período eleitoral.  Fomos tratados, eu e os demais vereadores pelo senhor prefeito com total desrespeito, arrogância e deboche, vocês ouviram na rádio e podem tirar suas conclusões.  O Vereador tem uma enorme responsabilidade, representar a vontade de seus eleitores e ter clareza  na leitura do quadro administrativo.  Sabemos que o aumento do efetivo da prefeitura impactou na falta de  recursos.  Aprovamos aqui na casa de leis no dia 9 de Julho de 2013 um empréstimo de 2 milhões para realizações de obras como a da Albano Burguer, aprovamos em regime de urgência no dia 12 de junho de 2014 a liberação e recursos para diversas ruas do Bairro São Sebastião, curiosamente as mesmas relacionadas na fala do prefeito em seu programa.  Para o bairro  São Cristóvam foi aprovado em 5 de novembro de 2014 , para as ruas 11, 12, 13 e 14, e  também ruas da Vila Salete, tudo porque o prefeito precisava iniciar com urgência.  Essas ruas já eram para estarem concluídas.   Também o governo estado anunciou ter firmado convênio com município para liberação de R$ 2.400.000,00 (Dois milhões e quatrocentos mil), R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) e R$ 1.400.000,00 (Um milhão e quatrocentos mil reais) todas relacionadas com obras. Neste ultimo programa ele disse aos vereadores que votaram contra que deixassem seus cargos com menção especial ao vereador Paulo Santos, em um de seus programas anteriores ele de forma desrespeitosa mandou o vereador Bazuca para de incomodar ir trabalhar. Para finalizar eu lhe devolvo a reflexão: “se não esta com vontade e lhe falta competência, em minha opinião é isso que  lhe falta, deixe o cargo de prefeito vago para quem tem mais vontade de trabalhar pela cidade”.   Votaremos novamente o projeto na segunda-feira dia 29/06 e eu convido a todos os interessados para virem no plenário e assistir a sessão.

19/06/2015

A resposta do deputado Natalino Lázare ao jornalista Cacau Menezes

O gabinete do deputado Natalino Lázare, acaba de divulgar uma Nota Oficial sobre a nota do Cacau Menezes. Segue, abaixo:

NOTA OFICIAL

Em virtude da nota publicada pelo colunista Cacau Menezes na edição de hoje do jornal Diário Catarinense, cabe ressaltar os seguintes pontos:

1 – O projeto de lei que cria o dia da Equoterapia, de autoria do deputado Natalino Lázare (PR) e aprovado pela totalidade dos deputados no plenário da Alesc, tem por objetivo atender a um pedido dos centros de reabilitação de deficientes físicos e Apaes de várias regiões de Santa Catarina, como forma de regulamentar e enaltecer uma ferramenta comprovadamente eficaz no tratamento de doenças como o autismo. Esse dia é um marco para que a discussão em torno do tema seja feito com vistas à criação de um programa catarinense que incentive e ofereça parâmetros a esta atividade, iniciativa que está sendo construída pelo gabinete do deputado Natalino e que deve render importantes avanços no tratamento de saúde de centenas de catarinenses nos próximos anos.

2 – Da mesma forma, a criação do Dia dos Produtores de Uva e Vinho de Santa Catarina é o marco primordial para uma importante discussão promovida com a cadeia produtiva do setor como instrumento de encontrar meios para amenizar o difícil cenário econômico que atravessa. Atualmente, não há mais ações efetivas para que novos cultivos da videira sejam feitos em Santa Catarina, fazendo com que grande parte da matéria prima para a produção de suco e vinho, por exemplo, seja trazida do Rio Grande do Sul. Além disso, outras matérias pertinentes ao assunto, como a tributação dos produtos e a qualidade dos vinhos catarinenses, são itens presentes na pauta que está sendo formatada pelas associações e sindicatos da categoria para ser entregue ao governador.

3 – O deputado Natalino Lázare discorda de que a instauração de dias comemorativos sejam inúteis, já que boa parte das leis e programas de Estado existentes em Santa Catarina foram originados através de iniciativas como esta. Há, neste caso, um claro sentimento dos legisladores em enaltecer uma determinada classe ou grupo, que orgulham o Estado pelas suas ações ou pelo suor do seu trabalho.

4 – Cabe enaltecer que a criação destas duas datas, assim como tantas outras que já existem no Parlamento, são o ponto de partida para que ações efetivamente concretas sejam viabilizadas para o atendimento de demandas e resolução de problemas. Não há, portanto, nenhum tipo de demérito em ações desta natureza, pois visam contribuir para o engrandecimento da atuação política e social.

5 – É importante lembrar que o desempenho parlamentar de um deputado não se mede apenas pelos projetos de lei que apresenta, apesar de ser uma de suas prerrogativas. Sua atuação política nas relações institucionais com o Governo do Estado, no comando de comissões e na defesa de bandeiras na tribuna do Parlamento, precisam ser levadas em conta sob pena de termos uma leitura equivocada das ações de nossos políticos.

6 – Natalino reitera que é preciso avançar muito em questões prioritárias que envolvem o povo catarinense e avalia que pelo curto período em que ocupa sua cadeira na Assembleia Legislativa, importantes progressos foram conquistados dentre seus pleitos, especialmente na Agricultura, comissão da qual é presidente dentro da Casa de Leis. Entre eles, está a criação do Fórum Permanente da Agricultura, que vai reunir todas as frentes do agronegócio para elencar prioridades do setor, o debate acerca do Biogás para a utilização de desejos animais na geração de energia, além de ações concretas no segmento da vitivinifruticultura, que vão oferecer novos caminhos ao produtor rural, em especial, ao cultivo de frutas. Há também ações pró ativas na resolução de problemas pontuais como foi o caso da greve dos professores, já que foi o único deputado a constituir uma equipe técnica para traduzir o plano de carreira do magistério aos demais deputados, trabalho que acabou sendo fundamental para o entendimento entre professores e Executivo e para o fim deste impasse.

7 – Assim, enaltece a importância da imprensa no contexto democrático, de fiscalização e da livre expressão, mas vê a necessidade de detalhar os motivos pelo qual instituiu estas datas, que ainda serão vistas como marco fundamental de ações futuras a serem desenvolvidas no Legislativo.

Felipe Schuler- Chefia de Gabinete-Assessoria de Imprensa -imprensanatalino@alesc.sc.gov.br 48. 9661-0017


Nota escrita pelo Jornalista Cacau Menezes no Diário Catarinense 


Reitor Adélcio prestigia lançamento de livro

Reitor  Adélcio Machado
O Reitor da Uniarp e Presidente da Associação Caçadorense de Imprensa, Prof. Pós-Dr. Adelcio Machado dos Santos, participou da sessão de lançamento do livro “Os Nós da Educação na Contemporaneidade”, de autoria do Prof. Gilberto Borges de Sá, ocorrida em Lages.   O Prof. Gilberto possui Graduação em Ciências Sociais pela Universidade do Planalto Catarinense (1987) e Mestrado em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina (2000). Atualmente é professor titular na Universidade do Planalto Catarinense, onde exerceu a função de Reitor do ano de 2006 a 2010. Foi membro do Conselho da Fundação de Amparo a Pesquisa em Santa Catarina – FAPESC. Foi Presidente da Agência de Desenvolvimento da Serra Catarinense – Ageserra de 2011 a 2014. Foi Conselheiro Estadual de Educação de Santa Catarina (2008 – 2014) e Conselheiro do Instituto Histórico e Geográfico de Lages. Também atua como Presidente do Conselho Estadual de FUNDEB de SC. Sua atuação acadêmica é voltado para a área da pesquisa, ministra cursos de Formação para o Magistério Superior, cursos de graduação em Sociologia, Metodologia da Pesquisa e Metodologia do Ensino na área de Ciências Sociais (História, Geografia e Sociologia).   Do prefácio da obra se extrai o seguinte texto: “Os nós da Educação não é uma problemática somente de educadores e sim de toda a sociedade. Por esta razão, que esta obra tem apoio de parceiros sensíveis aos problemas educacionais da Região do Brasil e que, veem na educação a ferramenta para a transformação das pessoas e da sociedade”. Adelcio cumprimentou o autor, destacando a alta qualidade do livro.i


Nei da trinca vidros é nomeado assessor parlamentar

Tem sempre gente dizendo que Fraiburgo não tem representantes na Assembleia
Neizinho da trinca vidros
Legislativa. Deputado da cidade pode ser que ainda não, mas assessores o número acaba de aumentar.  A boa notícia foi à nomeação do acadêmico de direito Ivonei Gomes dos Santos (Neizinho da Trinca Vidros) como assessor Parlamentar externo (Região-meio-oeste) lotado no gabinete do Deputado Jean Loureiro (PMDB).  A nomeação é o cumprimento de uma promessa de campanha para dar agilidade nos trabalhos políticos e aumentar a representatividade da região. Nei e o vereador Juca Cechi estiveram na linha de frente da equipe de Loureiro na região. Nei pode ser um dos nomes a disputar uma vaga para o legislativo na próxima eleição. Esta nomeação e a aprova de que competência e merecimento caminham juntos.  Em suas primeiras ações como assessor parlamentar Neizinho foi assistir a 18ª sessão ordinária na câmara municipal de Fraiburgo e se colocar a disposição dos vereadores, informando sua nova função e dizendo que as portas do gabinete do deputado Jean Loureiro (PMDB) estão abertas.  A partir de agora Nei pretende agendar visitas a lideranças regionais para estreitar os laços políticos e também representar os interesses do deputado na região.


Ex-vereador Mário Vicente comenta rejeição do projeto 2420/2015

Mário H. Vicente
O ex-vereador e advogado Mario Henrique Vicente hoje trabalhando na FATMA em Florianópolis ao  tomar conhecimento  que  na 18ª sessão ordinária da  câmara municipal de Fraiburgo ocorrida no dia 15 de Junho de 2015, os vereadores rejeitaram  por 6 votos contra 5 em primeira votação o projeto de lei Nº 2420/2015, que na prática autorizava o prefeito a contrair empréstimos de dois milhões de reais para ser pago pela próxima administração.  Esta decisão apesar de dividir as opiniões tem aquecido os ambientes de encontros de políticos.  Mário opinou da seguinte forma: 


O Brasil passa por uma das maiores crises econômicas de sua história.  Todos os munícipios do Brasil, a palavra de ordem é austeridade, controlando despesas e evitando o endividamento.  Fraiburgo não pode cometer uma “pedalada fiscal” no auge (ou talvez seja só começo) de uma grave crise financeira.    Fraiburgo, assim como 85% das cidades do Estado, ou seja  251 dos 295 municípios de Santa Catarina,  tiveram queda significativa na arrecadação.  Os economistas são unânimes em recomendar cautela nos gastos públicos e principalmente evitar o endividamento.  A Federação dos Municípios Catarinenses (Fecam) já considera a situação como uma “grave crise financeira”, tanto que Chapecó chegou a cancelar a Efapi, a maior feira do Estado de Santa Catarina e que acontecia há mais de 20 anos.    Inclusive, para cumprir a meta fiscal deste ano, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já determinou à sua equipe fechar as torneiras da liberação de novos empréstimos e da autorização para aumentar o endividamento de estados e municípios.   Claro que todos gostaríamos de ter nossas ruas asfaltadas, mas a prioridade, neste momento, deveria ser saúde, merenda, escolar, salário dos servidores.   Fazer empréstimo e pagar juros para asfalto não é prioridade, pelo menos até a situação econômica do País melhorar.   Melhor exemplo é a nossa casa: Quando o salário encurta, nós  reduzimos os gastos (tempo no chuveiro, anda mais a pé e usa menos o carro, não troca a geladeira, viaja menos, compra menos roupas, etc..).  Em tempos de crise, ninguém de nós corre para o banco pedir empréstimo para reformar a casa e complementar nosso salário, porque não teremos dinheiro para pagar o empréstimo.   Lembro-me que o fracassado governo do Edi Lemos, conhecido com Tigrão,  começou assim: Uma gastança desmedida, falta de austeridade, inexistência de redução das despesas públicas, foram feitos empréstimos para cobrir os rombos nas contas públicas e, por fim, 4 meses de salário dos servidores atrasados.  Claro que a intenção do Prefeito é das melhores, não se pode criticá-lo pela boa intenção. E, nada contra a ideia de asfaltar ruas, acho que a sensibilidade do Prefeito para com os cidadãos influenciou na decisão–admiro algumas decisões tomadas, como  retomada dos serviços do Hospital, por exemplo – mas o momento exige contenção de gastos e evitar aumento da dívida pública, porque alguém vai ter que pagar a conta e seremos nós, os contribuintes.

18/06/2015

PP de Fraiburgo se reúne para discutir diretrizes


 
Bancada do PP reunida para discutir diretrizes organizacional
O Partido progressista de Fraiburgo que tem três vereadores e a vice-prefeitura. Pertencente ao grupo de oposição no Poder legislativo Fraiburguense, reuniu-se esta tarde (18-06) para deliberar sobre a composição de uma chapa para formar a nova diretoria. Participaram da reunião o vice -prefeito Juliano Cesar Costa, o vereador e vice-presidente da Câmara Municipal Oracir Ferreira de Deus, o vice-presidente do partido o sindicalista Osenir Ribeiro, os vereadores Claudio Antônio Padilha e Paulo Santos e o assessor jurídico do partido Rodrigo Riegert. Nos próximos dias será marcado a convenção do partido que elegerá a diretoria municipal e a nova executiva , bem como o novo presidente. Esta reuniões fazem parte das estratégias de organização do partido visando as próximas eleições municipais.

Morreu a professora Salete de Almeida Lima

Comunicamos com pesar o falecimento da professora  Salete de Almeida Lima, ocorrido as 23 horas (Quarta-feira)  no hospital de Fraiburgo.    Moradora do Bairro Bela Vista.  Deixa Esposo, filhos, mãe, irmãos, cunhados, sobrinhos e amigos.   Seu corpo está sendo velado no pavilhão da Comunidade do bairro Bela Vista.  Convidamos parentes e amigos de suas relações para celebração da esperança que será realizada às 15h30min (Quinta-feira) seguindo logo após para o sepultamento no cemitério Municipal de Fraiburgo.



17/06/2015

Vereador Paulo Santos (PP) vai à rádio e fala sobre seu voto contrário


Vereador Paulo Santos (PP)
No programa de 17/06 do meio dia na Rádio Fraiburgo o vereador Paulo Santos afirmou que seu voto contrário no projeto 2420/2015 se dá pelo fato dele ser contra o FINANCIAMENTO e contra o contribuinte ter que pagar a conta  não contra OBRAS.   Disse também que a administração tem constantemente tirado dinheiro das obras e passado para socorrer o hospital e pediu que o Governador do PSD Raimundo Colombo devolvesse o dinheiro que ele tem a obrigação moral de pagar ( Hospital é dever do estado), dai o prefeito poderia fazer as obras com recursos próprios e isto sairia mais barato  para contribuinte, que deixaria de pagar juros.   Gostaria que o prefeito usasse o tom agressivo que usou contra os vereadores  para pedir ao governado que cumpra o prometido (Um milhão e meio de reais).  Outro agravante é que o hospital está sobre Judicie e daqui a pouco saiu uma sentença contra a municipalidade e teremos que pagar o aluguel acordado de 25 mil reais por mês que nunca foi pago, dai sim ele vai precisar de um empréstimo.  Voltou a frisar o que foi votado era apenas uma autorização de empréstimo. Agora ele se coloca como vítima e usa um tom agressivo, não ouvi este tom quando ele veio falar sobre os comércios alagados e dos prejuízos dos comerciantes do centro da cidade.  Continue usando esses dois milhões como desculpas, ano que vem tem eleições e eu sei que o senhor precisa fazer uma rua, uma meia dúzia de buracos e dizer que é obra.  Nós os vereadores entendemos que é época de se colocar o pé no freio, é momento de cautela, e assim votamos pelo não endividamento de nossa cidade.   Ontem o vereador da situação foi na radio e pediu aos moradores que tirem satisfação com quem votou contra,  quando ele votou em um plano que tirou direito dos servidores eu não pedi que os servidores tirassem satisfação com ele.  Pense bem no final quem é que paga este empréstimo? O contribuinte.  Ele o prefeito sabe que muitas vezes nós os vereadores temos que votar contra quando entendemos ser inviável um projeto, assim como quando ele foi vereador e por achar inviável a criação de um bairro votou contra a criação do Bairro São Miguel.  Paulo Santos se despediu dizendo que está a disposição na câmara municipal para tirar qualquer duvida de qualquer eleitor.


Saiba mais sobre o  Projeto

Na 18ª SESSÃO ORDINÁRIA  dia 15 de JUNHO de 2015, Foi rejeitado por 6 votos contra 5, em 1ª VOTAÇÃO - PROJETO DE LEI Nº 2420/2015, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC - AGÊNCIA DE FOMENTO DE SANTA CATARINA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  

Votaram contra o projeto, os vereadores: Oracir Ferreira de Deus (PP), Paulos Santos (PP), Sandro Morando (PT), Gabriel Fantin (PMDB) , José Valdir Dias Cechi (PMDB) e desempatando o presidente Gerson de Matia (PMDB).

Votaram a favor do projeto, os vereadores: Claudio Antonio Padilha (PP), Rodrigo de Lara(PSD), Valcir Rezzadori (PSD), Francisco Maciel (PPS) e José Darcy Soares França (PPS). O Projeto seguirá para segunda votação na próxima sessão.

PROJETO DE LEI Nº 2420/2015

O Prefeito Municipal de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a aderir ao Programa BADESC CIDADES.
Art. 2º. A adesão ao Programa BADESC CIDADES propiciará o aporte de recursos ao Município para financiamento de Pavimentação Asfáltica e Pavimentação de Passeios Públicos.
Art. 3º. Para atendimento das necessidades financeiras do programa de investimentos mencionados no artigo 2º, fica o Poder Executivo autorizado a tomar empréstimo junto ao BADESC - Agência de Fomento de Santa Catarina S/A, com recursos do Programa BADESC CIDADES, até o montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Parágrafo único. Em garantia aos empréstimos estabelecidos neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a oferecer a vinculação de quotas partes do ICMS e/ou FPM, para pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e outros encargos da operação de crédito.
Art. 4º. Para dar continuidade ao Programa BADESC CIDADES, o Poder Executivo consignará nos projetos de lei orçamentários dos anos subsequentes, as dotações necessárias a formação do Programa, bem como para cumprimento dos compromissos com encargos dos empréstimos tomados.
Art. 5º. Por conta dos financiamentos estabelecidos no artigo 3º desta Lei, o Município pagará encargos máximos de 5,5% (cinco vírgula cinco por cento) ao ano, acrescido da taxa SELIC (variação acumulada das taxas médias apuradas no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, divulgada pelo Banco Central do Brasil), ou, no caso de sua extinção, o indexador que a substituir.
Art. 6º. Os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere esta Lei deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais, nos termos do inc. II, § 1º, art. 32 da Lei Complementar 101/2000.
Art. 7º. Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, relativos aos contratos de financiamento a que se refere o artigo primeiro.
Art. 8º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da operação de crédito ora autorizada.
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO - FRAIBURGO, SC., 27 DE MAIO DE 2015.
IVO BIAZZOLO - Prefeito Municipal

O xadrez de Fraiburgo continua se destacando no estado

DOBRADINHA FRAIBURGUENSE NOS JOGOS ESCOLARES

No final de semana quatro enxadristas Fraiburguenses representaram a 9ª SDR nos JESC - Jogos Escolares de Santa Catarina 12 a 14 anos Fase Regional Centro-Oeste, no município de Lages.

Masculino: 1º lugar: Leonardo Augusto de Paula - EEF Nações/Fraiburgo,  2º lugar: João Vítor Dalanhol - Escola Cefrai/Fraiburgo, 3º lugar: Arthur Schena - Escola Joaquim D'Agostini/Lacerdópolis

Feminino: 1º lugar: Maria Eduarda Gomes -Joaquim D'Agostini/Lacerdópolis, 2º lugar: Ana Laura Dahmer - Escola São Francisco/Luzerna, 3º lugar: Bruna Francescato - Escola Cefrai/Fraiburgo 4º lugar: Amanda Barros - EEB São José/Fraiburgo. 


Os campeões e vices de cada naipe conquistaram vaga para disputar a etapa Estadual em julho na cidade de Caçador.


FRAIBURGUENSES DISPUTAM 2ª ETAPA DO CATARINENSE DE XADREZ RÁPIDO

Thiago Reichert e João Eduardo Felix foram os enxadristas representando a ACXF - Associação Clube de Xadrez de Fraiburgo na 2ª etapa do Circuito Catarinense de Xadrez Rápido em Itajaí, no dia 13 de junho. Torneio denominado "xadrez rápido" devido ao tempo em que cada jogador possui por partida, 16 minutos.   Na divisão Superior, que contou com a presença de 4 mestres e vitória do GM-Grande Mestre Paraguaio Neuris Delgado, o Fraiburguense Thiago Reichert conquistou a 14ª colocação no geral com 4 vitórias em 7 partidas. Na divisão Especial, também aberta a enxadristas de todas as idades, João Eduardo Felix venceu 5 partidas num total de 7 e conquistou a 5ª colocação no geral e 2º lugar na sub 12. Destaque para João, na vitória na 7ª rodada em cima da grande revelação e já campeã Brasileira Gabriela Feller de Blumenau.