O Reitor da Uniarp e Presidente da Associação
Caçadorense de Imprensa (ACIJO), Prof. Pós-Dr. Adelcio Machado dos Santos,
ministrou palestra no I Seminário de Estudos Interdisciplinares da Educação,
promovido pela Mestrado em Desenvolvimento e Sociedade. O tema
abordado consistiu na configuração de uma nova disciplina – o Direito
Educacional. Reputa presentes os
quesitos epistemológicos para que a matéria deixe de ser agregado de legislação
oriunda de outros ramos. Como disciplina
autônoma, o Direito Educacional é muito recente, consistindo no resultado
natural, em primeiro lugar, da evolução da educação na época contemporânea; e,
em segundo lugar, do desenvolvimento das Ciências Jurídicas. A árvore jurídica, a cada dia que passa,
torna-se mais densa, com o surgimento de novos ramos que, em permanente
adequação às transformações sócias, especializam-se em sub-ramos. Assim, ao
mesmo tempo em que o Direito exige configuração ampla, que permita um enfoque
sistêmico de sua totalidade, também comporta um grande numero de disciplinas,
cada uma delas voltadas para cada um dos ramos que o compõem. Antes de se dividir em ramos, o
Direito comporta uma divisão maior de seu tronco em duas categorias: a do
Direito Público e a do Direito Privado, as quais se subdividem em disciplinas.
O Direito Educacional é a disciplina que se constitui no mais novo ramo do
Direito e que tem objetivos tanto jurídicos quanto pedagógicos. Enquadra-se,
por conseguinte, no Direito Social, a terceira categoria. O fato jurídico pode apresentar, por si mesmo
e no âmbito de suas evidências singulares, algum sentido. Contudo, tal fato só
pode alcançar sua plenitude de significação quando integrado no amplo complexo
cultural e social. Deste modo, justifica-se uma abordagem educacional do
Direito, uma vez que é nas sociedades humanas que o Direito se desenvolve,
atingindo nelas maior refinamento e sutileza.
A par disso, considerando-se que as culturas “falam” de suas crenças,
convicções e projetos por meio do Direito, será muito importante que todo
jurista busque ampliar sua visão quanto à organização cultural e quanto à
problemática educacional. Enfim,
o Direito, à semelhança da Educação, visa à melhoria das relações entre os
integrantes da humanidade.