19/06/2015

Ex-vereador Mário Vicente comenta rejeição do projeto 2420/2015

Mário H. Vicente
O ex-vereador e advogado Mario Henrique Vicente hoje trabalhando na FATMA em Florianópolis ao  tomar conhecimento  que  na 18ª sessão ordinária da  câmara municipal de Fraiburgo ocorrida no dia 15 de Junho de 2015, os vereadores rejeitaram  por 6 votos contra 5 em primeira votação o projeto de lei Nº 2420/2015, que na prática autorizava o prefeito a contrair empréstimos de dois milhões de reais para ser pago pela próxima administração.  Esta decisão apesar de dividir as opiniões tem aquecido os ambientes de encontros de políticos.  Mário opinou da seguinte forma: 


O Brasil passa por uma das maiores crises econômicas de sua história.  Todos os munícipios do Brasil, a palavra de ordem é austeridade, controlando despesas e evitando o endividamento.  Fraiburgo não pode cometer uma “pedalada fiscal” no auge (ou talvez seja só começo) de uma grave crise financeira.    Fraiburgo, assim como 85% das cidades do Estado, ou seja  251 dos 295 municípios de Santa Catarina,  tiveram queda significativa na arrecadação.  Os economistas são unânimes em recomendar cautela nos gastos públicos e principalmente evitar o endividamento.  A Federação dos Municípios Catarinenses (Fecam) já considera a situação como uma “grave crise financeira”, tanto que Chapecó chegou a cancelar a Efapi, a maior feira do Estado de Santa Catarina e que acontecia há mais de 20 anos.    Inclusive, para cumprir a meta fiscal deste ano, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, já determinou à sua equipe fechar as torneiras da liberação de novos empréstimos e da autorização para aumentar o endividamento de estados e municípios.   Claro que todos gostaríamos de ter nossas ruas asfaltadas, mas a prioridade, neste momento, deveria ser saúde, merenda, escolar, salário dos servidores.   Fazer empréstimo e pagar juros para asfalto não é prioridade, pelo menos até a situação econômica do País melhorar.   Melhor exemplo é a nossa casa: Quando o salário encurta, nós  reduzimos os gastos (tempo no chuveiro, anda mais a pé e usa menos o carro, não troca a geladeira, viaja menos, compra menos roupas, etc..).  Em tempos de crise, ninguém de nós corre para o banco pedir empréstimo para reformar a casa e complementar nosso salário, porque não teremos dinheiro para pagar o empréstimo.   Lembro-me que o fracassado governo do Edi Lemos, conhecido com Tigrão,  começou assim: Uma gastança desmedida, falta de austeridade, inexistência de redução das despesas públicas, foram feitos empréstimos para cobrir os rombos nas contas públicas e, por fim, 4 meses de salário dos servidores atrasados.  Claro que a intenção do Prefeito é das melhores, não se pode criticá-lo pela boa intenção. E, nada contra a ideia de asfaltar ruas, acho que a sensibilidade do Prefeito para com os cidadãos influenciou na decisão–admiro algumas decisões tomadas, como  retomada dos serviços do Hospital, por exemplo – mas o momento exige contenção de gastos e evitar aumento da dívida pública, porque alguém vai ter que pagar a conta e seremos nós, os contribuintes.