Com objetivo de proteger os taxistas e caminhoneiros no exercício da profissão, o deputado federal João Rodrigues (PSD) protocolou na Câmara dos Deputados Projeto de Lei 771/2015 que permite que o profissional destas duas categorias poderá manter a arma registrada no interior de seu veículo para defesa pessoal. O parlamentar lembra que desde que entrou em vigor, em 2003, o Estatuto do Desarmamento trouxe uma nova política de acesso a armas de fogo no Brasil.
“Não é crime ter arma de fogo em casa – desde que seja registrada –, mas andar armado é um direito restrito aos militares e algumas profissões, como a de juiz, mas deve-se considerar que os taxistas e caminhoneiros, além de estarem vulneráveis à violência das grandes cidades, muitas vezes têm que transportar bens e pessoas a localidades ermas, ou seja, distantes de postos policiais e de socorro imediato”, argumentar João Rodrigues.
Segundo o deputado, não há estatísticas precisas sobre índices de assaltos a taxistas, mas é de conhecimento público que esses profissionais têm sido vítimas de criminosos diariamente. Quanto aos caminhoneiros, ele relata que foram registrados, no Brasil, 13.685 roubos de cargas em 2013 e 14.257 em 2014, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2014, o qual compila dados oficiais de fontes governamentais.
Reverter esse quadro, afirma João Rodrigues, é a intenção do Projeto de Lei, o qual, por meio do artigo deixa claro que o veículo automotor conduzido por taxista ou caminhoneiro também é considerado local de trabalho, desde que utilizado no exercício de suas atividades. Com essa alteração, o profissional poderá manter a arma registrada no interior de seu veículo para defesa pessoal, nos termos do caput do artigo 5º da Lei 10.826/03. Para João Rodrigues negar a alteração legislativa é negar aos caminhoneiros e taxistas o direito à segurança pessoal, prejudicando, inclusive, a economia nacional, pois essas modalidades de prestação de serviços são de extrema importância em um país como o Brasil, o qual transporta quase 60% de seus bens pela malha rodoviária, além de possuir precário sistema de transporte coletivo.
