Romildo Titon vai assumir a Assembléia Legislativa mesmo denunciado

Com poucas manifestações ele aguarda  a posse em silencio

O acordo para Romildo Titon assumir a presidência da Assembléia Legislativa está mantido. O atual Presidente Juarez Ponticelli, garante que vai renunciar no dia 03 de fevereiro. O Presidente estadual do PMDB, Eduardo pinho Moreira, garante que não existe “Plano B” para a vaga mapeada para Titon. Denunciado entre outros 46 pelo Ministério Público após a Operação Fundo do Poço, deflagrada pelo GAECO, (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Titon aguarda a posse em sua fazenda em Campos Novos. Romildo Titon mantém o silêncio. Em uma das poucas manifestações, por meio de nota oficial, via acessória, usou um ditado árabe que desaconselha justificativas: “amigos não precisam e os inimigos não acreditam”. O processo apura supostas irregularidades e desvio de obras públicas para perfuração de poços artesianos nas regiões oeste, meio oeste e serrana. No ano de eleições, Titon, o PMDB e a própria Assembléia Legislativa podem ter desgaste político de um Presidente de Legislativo, investigado pela polícia. (Fonte: Radio Fraiburgo)

Sem Terra de Santa Catarina iniciam seu 29° Encontro Estadual do MST em Fraiburgo

Nesta quinta-feira (12), os Sem Terra do estado de Santa Catarina iniciaram seu 29° Encontro Estadual do MST, no município de Fraiburgo.   Famílias Assentadas e Acampadas de todas as regiões do estado trouxeram dezenas de variedades de alimentos produzidos em seus lotes, além de muito debate para que sejam discutidas questões referentes ao próximo período de lutas na região.    Paralelamente ao Encontro Estadual, acontece a Feira da Reforma Agrária no parque da maçã, em Fraiburgo, que conta com oito tipos de feijão, cinco variedades de milho, remédios naturais, chapéus de palha e arroz orgânico, todos produzidos e industrializados nas áreas de assentamentos.   O encontro também é uma preparação dos militantes catarinenses para o 6° Congresso Nacional do MST, que acontece em Brasília em fevereiro de 2014, e que leva o lema “Lutar, Construir Reforma Agrária Popular!” A atividade será realizada até este sábado, deixando aos que participaram, a tarefa de levar as discussões do encontro aos demais companheiros e companheiras dos assentamentos e acampamentos

PMDB, PP, DEM, PSDB e PT somam 74% do total de filiados em SC

Ao menos no número de filiados, cinco partidos largam na frente, em Santa Catarina, para a disputa das eleições de 2014. A cada cem eleitores ligados a um partido, no Estado, 74 fazem parte do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), PP (Partido Progressista), DEM (Democratas), PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) e PT (Partido dos Trabalhadores). Dos 798.507 catarinenses filiados, 590.309 estão nesses cinco partidos. A minoria (26%) está distribuída nas outras 27 legendas reconhecidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).   Os cinco grandes partidos também lideram nos dois maiores colégios eleitorais do Estado, com 68,6% do total de filiados em Florianópolis e 65,9%, em Joinville. A ordem de grandeza, no entanto, inverte-se. Maior legenda em Santa Catarina, com quase 185 mil filiados, o PMDB é líder na Capital, mas perde para o PSDB em Joinville.

PP de Fraiburgo realiza a "mea culpa" e pode definir novo caminho

Na sexta feira à noite (10/01) nas dependências do Staney Park em Fraiburgo, o partido Progressista se reuniu com a presença ilustre do Deputado Federal João Pizolati (PP) para algumas deliberações referentes ao atual situação do partido em Fraiburgo. Ficou claro nos discursos que os membros do partido local não estão contentes com a atual administração municipal (PSD) do qual ajudaram a eleger, tendo elegido um vice-prefeito e três vereadores, perfazendo mais de quatro mil votos. Em um primeiro momento o Deputado Pizolatti fez um discurso voltado mais para conservação da coligação, mas em decorrência dos depoimentos Pepistas, a conversa tomou outro rumo, ficando o deputado nas mãos da decisão do partido. A maioria dos partidários acusa o prefeito de não ter cumprido as promessas de campanha feitas com os integrantes do PP e de ter dado maior importância aos antigos adversários. Com exceção de Oracir Ferreira de Deus que ainda quer manter a conversa politica e Paulo Santos que apesar de duvidar que as promessas sejam cumpridas, ainda acha que é mais produtivo ficar junto, os demais são favoráveis ao desembarque, inclusive o vice prefeito Juliano Costa. No PP de Fraiburgo há uma divisão clara, os que simpatizam com Pizzolati e os que simpatizam com o Deputado Esperidião Amim, o curioso é que na administração de Nelmar Pinz apenas os simpatizantes do Pizzolati foram chamados para ocuparem cargos. Na reunião apenas o Vereador Bazuca e seu irmão declararam apoio a família Pizollati os demais querem saber dos destinos do partido para quem sabe declarar apoio. No final Pizollati disse que vai acatar a decisão do partido, concordou que o partido deve ter uma posição definida ( Situação ou oposição) e deve sim ter projetos futuros independentes. Logo logo o partido deve decidir se continua ou desembarca da administração. 

Nota de Esclarecimento da prefeitura com relação ao hospital

Diante da repercussão errônea que vem tendo a divulgação da decisão proferida pelo Juízo da Primeira Vara Cível de Fraiburgo nos autos de Mandado de Segurança n. 024.13.500115-7 declarando nulo o Decreto Municipal n. 100/2013, onde em tese traria ao município a obrigatoriedade de devolução do patrimônio requisitado, a Procuradoria Geral do Município de Fraiburgo esclarece que: 

a) A decisão proferida em primeira instância é passível de recurso, cuja relevância da matéria (saúde pública) fará com que o recurso seja recebido no efeito devolutivo e suspensivo, estendendo a devolução dos bens até decisão de segundo grau, em caso de improcedência do recurso que será impetrado pelo Município de Fraiburgo;

b) Na visão da Procuradoria Geral, houve contradição na decisão de primeira instância quanto à anulação do Decreto Municipal n. 100/2013, pois o referido decreto somente declarou estado de emergência e calamidade pública na saúde hospitalar do Município de Fraiburgo, sendo que o Decreto n. 101, de 11 de março de 2013, é que declarou de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa, de terreno urbano e edificações do nosocômio denominado Hospital Divino Espírito Santo para utilização por iminente perigo público, que não foi objeto do pedido inicial do Mandado de Segurança e consequentemente não abrangido pela decisão referida, portanto, a decisão proferida jamais poderia determinar a devolução do patrimônio a Sociedade Franco Brasileira.

c) A situação de emergência e calamidade pública na saúde hospitalar do Município de Fraiburgo permanecerá enquanto não existir mais do que um hospital atendendo a toda população, situação que poderá ser novamente decretada pelo Prefeito Municipal, mormente se consideramos que em declaração o representante legal da Sociedade Franco Brasileira foi clara em afirmar que o hospital não permanecerá em atividade pela congregação, o que faz permanecer o perigo iminente.

d) A decisão de primeira instância não levou em consideração a função social do bem requisitado pelo município, haja vista que um hospital de portas fechadas não atende as necessidades da população, ferindo o princípio da dignidade da pessoa humana, ferindo preceito constitucional do direito a saúde e desvirtuando a natureza do bem construído como instrumento único e exclusivo para se fazer saúde.

e) Por fim, entende-se por inviável a utilização do instituto da desapropriação, tendo em vista a discussão quanto à propriedade do bem requisitado, que foi construído pela comunidade fraiburguense e doado a Sociedade Franco Brasileira com o objetivo único e exclusivo de servir como hospital para atendimento a população local, o que foi descumprido pelo fechamento (perda da função social), além da necessidade de prévia e justa indenização em dinheiro, não podendo ser utilizado dinheiro público para pagamento de um hospital que já foi construído com o suor do povo e ampliado e reformado com dinheiro público, o que levará o município a discutir judicialmente a propriedade do bem, tendo como objeto à devolução do patrimônio a população.

Fraiburgo, 09 de janeiro de 2014.

ELTON LUIZ BORRACHINI

Procurador Geral do Município de Fraiburgo

Foto: Prefeitura

Legenda: Prefeitura de Fraiburgo