18/11/2013

Santa Catarina passa a contar com Comissão de Resolução de Conflitos Agrários



A partir dessa semana, o estado de Santa Catarina passa a contar com uma Comissão de Resolução de Conflitos Agrários, criada no âmbito da Secretaria de Segurança Pública. A conquista veio através da sugestão do ouvidor agrário nacional Gercino da Silva Filho, presidente da Comissão de Combate à Violência no Campo, que esteve reunido em Florianópolis (SC) com autoridades da segurança pública e do poder judiciário.  Com a constituição da comissão, todos os conflitos agrários ocorridos em território catarinense serão analisados pelo grupo, formado pelo ouvidor agrário do Incra/SC, Fernando de Souza, pelo juiz agrário Jefferson Zanine, pelo oficial da Polícia Militar coronel James do Amaral e por representantes da Polícia Civil e Defensoria Pública, que ainda estão sendo indicados.  O ouvidor Fernando de Souza explica que até então as questões relativas aos conflitos no campo eram mediadas somente por um juiz agrário. O envolvimento de outras entidades nesta comissão dará um caráter mais amplo às discussões, permitindo maior equilíbrio na condução dos acordos que determinam a resolução desses conflitos. “Ainda que boa parte das pessoas desconheça a existência de conflitos agrários em Santa Catarina, eles ocorrem, e com relativa freqüência”, justifica Souza. Para ele, a criação da comissão não evitará a existência de novos conflitos, mas permitirá soluções negociadas mais ágeis para as partes envolvidas.

15/11/2013



EDITAL DE CONVOCAÇÃO


Nos termos da legislação estatutária e legal em vigor, ficam convocados, por este Edital, todos os eleitores filiados ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, neste Município de Fraiburgo, para a CONVENÇÃO MUNICIPAL que será realizada no dia 24 de novembro de 2013, com início às 14 horas e encerramento às 17 horas, nas dependências da Câmara Municipal, à Avenida Lebon Regis, s/n, Bairro São José, nesta cidade, com a seguinte 
ORDEM DO DIA

 a  )      Eleição, por voto direto e secreto, dos Membros titulares e suplentes do Diretório Municipal;

                 a)      Eleição por voto direto e secreto, dos Membros titulares e suplentes do Conselho de Ética e Disciplina Partidária;

          b)      Eleição, por voto direto e secreto, dos Delegados e respectivos Suplentes à Convenção Estadual;

   c)      Eleição, pelo Diretório Municipal eleito, dos Membros titulares e suplentes da Comissão Executiva Municipal e do Conselho Fiscal.

Fraiburgo, 14 de novembro de 2013.

Gerson de Matia
Presidente do PMDB

Vice-prefeito Juliano Costa (PP) concede entrevista

Juliano Costa (PP), Vice-prefeito de Fraiburgo tem seu nome vinculado às lideranças emergentes do Partido Progressista e é citado como um nome forte para pré-candidatura a deputado estadual nas eleições gerais do ano que vem.

1- Quais são os deveres de um politico?

Juliano: Um político, como sou eu, se defronta, a todo o momento, com deveres dos quais não pode fugir, e os quais não podem desconhecer. Diferentemente dos demais cidadãos, cabe aos políticos uma cota maior de obrigações que de direitos, em parte pelo ofício que escolhemos, em parte por ter sido eleito para exercer um mandato popular, deveres fazem parte do oficio e devem ser enfrentados.

2 – O que é uma cobrança muito acima do normal?

Juliano: O Brasil é um oceano de deveres para um político. A par da secular e multiplicada desigualdade social, econômica e cultural que abisma as classes sociais entre si, enraizando a violência cotidiana e o crime, condenando o Brasil a um eterno subdesenvolvimento, também desafiam os políticos tarefas relacionadas com a construção institucional do país.  Tal qual num círculo de ferro, pobreza e ignorância constituem barreiras para a evolução política do país e a indigência político-institucional impede o desenvolvimento cultural do povo e, portanto, da sociedade. Há a cobrança natural e pertinente com a grandeza de nosso cargo.

3 – Você acredita na pedagogia de mudança?

Juliano: Muitos argumentam, hoje, a impossibilidade de mudanças, mas esse foi o tom da expressão da vontade popular nas últimas eleições, naõ prêmio modelos políticos arcaicos, como a dizer não a qualquer alteração substantiva na moldura da decantada "modernidade".   Ora, o povo não derrota propostas ou pessoas. O povo elege, escolhe, indica. Se ocorrerem dissonâncias entre o que a elite declara moderna e a escola popular, preciso é saber os porquês e não escolher outro povo, “nessa fuga para o Norte”, que tantos eleitores buscam, eu acredito sim em mudança, ela pode ser feita quando o povo toda acompanha a proposta.



4- Como você define o Juliano progressita?

Juliano: Defino-me Perfilado aos interesses dos trabalhadores, combato o confisco do salário, a superexploração do trabalhador aposentado, a rapinagem do dinheiro do pequeno poupador, reféns preferenciais do sistema monetário, e lamento a ausência de uma política sindical combativa capaz de enfrentar, em nome de todos os trabalhadores, os descalabros dos que formulam a macropolítica nas diferentes áreas: econômica, financeira, agrícola, industrial, sempre a partir da mesma matriz antipopular.    Sou racional adepto da modernidade, cobro e cobrarei sempre a formulação de um projeto de desenvolvimento para o país, porque não acredito na correção técnica dos que opõem crescimento do país ao combate à inflação.    Sou radicalmente social-democrata, revolta-me a inércia e a incúria com que é tratado o sofrimento dessa maioria de brasileiros, pobre e desassistida.  Sei bem das prioridades Catarinenses e da urgência das soluções para a fome, a miséria, as más condições de moradia, a falta de escolas, de assistência médica. Também não me convencem argumentos técnicos sobre a incompatibilidade econômica. Tudo depende dos compromissos e das amarras a que nos submetemos. Não partilho da visão de alguns que me chamam de populistas, e se deixam aprisionar pelo império absoluto da lógica contábil do Tesouro Nacional.

5 - O que é o dever mais importante de um político?

Dentre todos os deveres políticos a que me subordino, o mais importante é ajudar a recuperar a felicidade dos Catarinenses. Por isso e para isso sou social-democrata, fiel seguidor dos interesses nacionais e populares. Por isso sou oposição às mazelas que se manifestam.  Considero que oposiçao sem qualificativos só servem de álibi ao adesismo dos que fazem da política um pasto de privilégios, escanteando seus deveres de políticos.


14/11/2013

REITOR ADELCIO RECEBE NOVO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE JORNALISMO

Alexandre Acosta, Adelcio Machado e Rafael Seidel
O Reitor da Uniarp e Presidente da Associação Caçadorense de Imprensa (ACIJO), Prof. Pós-Dr. Adelcio Machado dos Santos, recebeu o novo Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Jornalismo, entregue pelo Coordenador do Curso, Prof. Dr. Alexandre Carvalho Acosta.    Em última análise, a proposição visa a adequar o Curso às Diretrizes Curriculares Nacionais, que integraliza a transformação do Curso de Graduação em Comunicação Social, Habilitação em Jornalismo, para o Curso de Graduação em Jornalismo (bacharelado).        Trata-se de efeito de despacho do Ministro de Estado da Educação dado à luz no “Diário Oficial da União”, de 12 de outubro de 2013, nº 190, Seção 1, pág. 36, homologou a Resolução nº 1, de 27 de setembro de 2013, emanada do Conselho Nacional de Educação, que “institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Jornalismo, bacharelado, e dá outras providências”.        Dispõe este documento: “Art. 4º A elaboração do projeto pedagógico do curso de bacharelado em Jornalismo deverá observar os seguintes indicativos: I - formar profissionais com competência teórica, técnica, tecnológica, ética, estética para atuar criticamente na profissão, de modo responsável, produzindo assim seu aprimoramento; II - enfatizar, em sua formação, o espírito empreendedor e o domínio científico, de forma que sejam capazes de produzir pesquisa, conceber, executar e avaliar projetos inovadores que respondam às exigências contemporâneas e ampliem a atuação profissional em novos campos, projetando a função social da profissão em contextos ainda não delineados no presente; III - orientar a formação teórica e técnica para as especificidades do jornalismo, com grande atenção à prática profissional, dentro de padrões internacionalmente reconhecidos, comprometidos com a liberdade de expressão, o direito à informação, a dignidade do exercício profissional e o interesse público; IV - aprofundar o compromisso com a profissão e os seus valores, por meio da elevação da autoestima profissional, dando ênfase à formação do jornalista como intelectual, produtor e/ou articulador de informações e conhecimentos sobre a atualidade, em todos os seus aspectos; V - preparar profissionais para atuar num contexto de mutação tecnológica constante no qual, além de dominar as técnicas e as ferramentas contemporâneas, é preciso conhecê-las em seus princípios para transformá-las na medida das exigências do presente; VI - ter como horizonte profissional o ambiente regido pela convergência tecnológica, em que o jornalismo impresso, embora conserve a sua importância no conjunto midiático, não seja a espinha dorsal do espaço de trabalho, nem dite as referências da profissão; VII - incluir, na formação profissional, as rotinas de trabalho do jornalista em assessoria a instituições de todos os tipos; VIII - atentar para a necessidade de preparar profissionais que possam exercer dignamente a atividade como autônomos em contexto econômico cuja oferta de emprego não cresce na mesma proporção que a oferta de mão-de-obra; IX - instituir a graduação.”          Outras modificações consistem no aumento da carga horária, obrigatoriedade do estágio supervisionado e do trabalho de conclusão do curso.        De sua parte, o Reitor Adelcio submeterá a proposta à deliberação do Conselho Universitário.

.

13/11/2013

Aprovada 2ª Moção de Apoio a Construção da Escola Estadual no bairro São Miguel

Foi apresentada e aprovada na segunda-feira (11/11), a moção nº 39/2013, que reivindica à 9º Secretaria de Desenvolvimento Regional de Videira, que inclua no orçamento regionalizado, verbas para serem destinadas à construção da Escola Estadual no bairro São Miguel.
 
 Mesa diretora da Câmara de Vereadores de Fraiburgo
 A moção foi aprovada por unanimidade a autoria foi do vereador Oracir Ferreira de Deus.  Durante o debate e votação da moção, os vereadores que se manifestaram (Oziel, Cersão e Oracir) destacaram a importância da Campanha em Prol da Construção da Escola Estadual no Bairro São Miguel, lançada em abril de 2011, “todas as atividades realizadas até o momento foram fundamentais, essa moção fortalece a luta pela construção desse educandário no bairro São Miguel, muita bem conduzida pelas entidades que coordenam a Campanha”.    A primeira moção de apoio a Campanha em Prol da Construção da Escola Estadual no Bairro São Miguel foi aprovada em 15/03/12 com o número 02/2012, apresentada pelo vereador Paulo Santos e subscrita por todos os vereadores da ultima legislatura. Essa moção foi encaminhada ao Governador do Estado, Secretário de Estado da Educação, ao Secretário da 9ª Secretaria de Desenvolvimento e  ao Presidente do Conselho Estadual de Educação.

MODELO DE ESCOLA PROPOSTO

Escola de ensino médio integral e integrado, com o objetivo de preparar os estudantes para o mercado de trabalho e formar cidadãos plenos. Para isso, deverá contar com salas de aula de ambiente, sala de informática, laboratório de química e física, anfiteatro, auditório, ginásio de esporte e campo de futebol.  O local proposto para a edificação da escola é um terreno pertencente ao município de Fraiburgo que fica na Avenida Guilherme Pinz quadra 432, na interseção dos bairros São Miguel e Nossa Senhora Aparecida.   A campanha é coordenada pelas seguintes entidades: Associação Vital Fraiburgo de Karatê-dô, Conselho Pastoral da Comunidade do Bairro São Miguel, Associação de Pais e Professores da Escola Eurico Pinz de Ensino Médio, Associação Paulo Freire de Educação e Cultura Popular e do Grêmio Estudantil da Escola de Ensino Médio Eurico Pinz. 

( http://escolaestadualnosaomiguel.blogspot.com.br)


Quando a recusa fere a moralidade


Por: Cesar Malinoski

Há muitas discussões sendo feita na sociedade com relação ao poder de decisão do médico sobre o paciente.   Hoje mesmo nas redes sociais, existem vários fóruns tratando do assunto.  Em Fraiburgo está se discutindo se o médico, que foi contratado com dinheiro público ou com o seu dinheiro particular pode se recusar a receber um exame de uma clínica que não está conveniada com sua clínica.  Ou seja, simplesmente por que não lhe agrada receber exames realizados numa clinica de outro médico, ele nem abre o envelope e não oferece nenhuma desculpa cabível.   Isso já aconteceu em Fraiburgo comigo, aconteceu com minha esposa, aconteceu com alguns amigos e com alguns anônimos     Prova de que não é uma invenção minha, há numa clínica um cartaz indicando que não aceita exames e laudos proveniente de determinadas clinicas.  Em face disso resolvi pesquisar e encontrei no manual do paciente uma cláusula que diz: “O médico não pode esquecer que o paciente tem o direito de decidir livremente sobre sua pessoa e sobre o seu bem-estar. Esse é um direito constitucional do paciente e, decorrente deste, o paciente tem outros dois direitos fundamentais: o da livre escolha e o do consentimento prévio. Por ter direito à livre escolha, o paciente pode, em qualquer fase do tratamento, mudar de equipe médica ou de serviço de saúde. Portanto, os exames do paciente não devem ser retidos, pois os exames pertencem ao paciente. Assim, não haverá o constrangimento de o paciente ter que procurar o médico para solicitar a devolução de um exame retido em seu poder para levá-lo a outro colega. A retenção de exames não garante que o paciente continue com o médico e, se o paciente necessitar repetir um exame por ventura extraviado terá mais um motivo para reclamar da relação médico-paciente”.   Então em defesa da parte mais fraca (O Paciente) quero registrar minha indignação, pelo ocorrido numa repartição pública (P.A – do Bairro Macieira em Fraiburgo) e dizer que sou solidário ao paciente, e que considero a recusa dos exames como “abuso de poder”.  Ao agredido paciente só restou a democrítica rede social onde ele assim se manifestou: “por solicitação do médico responsável pelo Posto de Saúde do Bairro Macieira, fiz uma ultrassonografia encaminhada pela assistência social do Pronto Atendimento (P.A) a clinica CLINI-X pelo preço ser mais em conta. Enfim realizei a ultrassonografia e ao ir apresentar ao médico, ele recusou o exame sem abrir, por simplesmente não aceitar exames da tal clinica”.  O Juramento de Hipócrates é um juramento solene efetuado pelos médicos e por outros profissionais de saúde no qual juram praticar a medicina honestamente, em minha opinião ficam muito distante deste juramento quando se recusam a facilitar a vida de quem não teve as suas facilidades.  Saúde no Brasil deveria ser para todos, mas, pelo jeito é para quem pode pagar, ou melhor pagar duas vezes pelo mesmo exame.