25/02/2013

METAS FISCAIS DE 2012 FORAM APRESENTADAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA



Foi realizada na noite de quinta-feira, 21/2, no auditório da Prefeitura de Fraiburgo, Audiência Pública para Demonstração e Avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2012. A prática atende determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, que cada vez mais, estimula a participação popular no planejamento governamental.  Os números apresentados no terceiro quadrimestre evidenciaram um superávit de R$1.053.330,19. A receita alcançou R$ 77.407.267,25 e despesa liquidada no período foi de R$ 76.353,937,06. Num comparativo com 2011 houve um aumento na receita de 13,12%. As principais receitas provieram de ICMS R$ 12.966.732,27; FPM R$ 13.115.799,61; e FUNDEB R$ 16.335.128,99. Com receitas próprias foram arrecadados ISS R$ 2.973.797,30, IPTU R$ 1.623.412,69,  ITBI R$ 646.385,92. Em relação às despesas por categoria econômica ficaram assim distribuídas:  pessoal 42,85%, ou seja,  R$ 32.719.258,72. Outras despesas correntes somaram  33,76%, o equivalente a R$ 25.774.080,15. Para novos investimentos foram destinados 21,90%, R$ 16.721.340,26.  O município  cumpriu sistematicamente todas as metas,  índices e limites exigidos pela legislação vigente.


Veja outros números referentes ao 3º quadrimestre


§  Disponibilidade financeira: R$ 8.382.865,39
§  Obrigações de curto prazo: R$ 3.388.270,43, sendo:
Depósitos: R$ 719.648,94 – Restos Processados R$ 826.466,44 – Outras Obrigações R$ 1.842.155,05 - Suficiência liquida de Caixa R$ 4.994.594,96
§  Despesas com Pessoal Executivo limite máximo 54% realizado 46,65% da RCL
§  Despesas com Pessoal Legislativo limite máximo 6% realizado 1,65% da RCL
§  Despesas Total da Câmara limite 7% da Receita Tributaria e Transferências  realizado 4,38%
§  Aplicação em Educação mínimo 25% aplicado 27,75% da receita de Impostos
§  FUNDEB – Magistério – mínimo 60% aplicado 64,50%
§  Aplicação em Saúde mínimo 15% realizado 21,42% da receita de impostos

21/02/2013

IMPLANTADO NOVO MODELO DE REPASSES DE VERBAS

 
Novo modelo de repasse de verbas é implantado no Estado
 
 
Está sendo implantado no Estado de Santa Catarina um novo modelo de repasses de verbas para convênios, contratos de apoio financeiro e subvenções sociais. Dessa maneira, o cadastramento de projetos para serem aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento Regional sofre algumas alterações. A principal é que o cadastramento dos projetos passa a ser online.  Prefeituras, entidades privadas sem fins lucrativos e demais proponentes, interessados em receber auxílio financeiro do Estado devem realizar os cadastros junto ao site da Secretaria de Estado da Fazenda, no Portal SCTransferências.  De acordo com o secretário regional, Evandro Colle, o programa SC Transferências consiste em estabelecer regras e critérios para o repasse dos recursos públicos de forma voluntária, tais como: quem pode enviar propostas para o programa, qual o valor determinado para cada tipo de recurso, qual o percentual de contrapartida, critério de seleção, entre outros.  Colle explicou ainda que o cadastro será realizado apenas uma vez. “É de responsabilidade dos proponentes manter o cadastro atualizado. O Portal também servirá como instrumento de comunicação entre proponente e concedente, já que por meio dele poderá consultar a análise do cadastro, enviar propostas e eventuais readequações solicitadas, consultar a análises de suas propostas, realizar a prestação de contas dos recursos recebidos, entre outras ações” detalhou Colle. Material sobre a legislação e manuais de capacitação sobre o novo sistema também estão disponíveis no site.  Para cadastrar-se é só acessar o site www.sef.sc.gov.br/sctransferencias, na área de “Sistema de Transferências”, selecionar “Clique para acessar”, preencher todas as informações solicitadas e enviar os documentos cadastrais à SDR Videira, que possui competência para validar o cadastro aos municípios de Arroio Trinta, Fraiburgo, Iomerê, Pinheiro Preto, Salto Veloso, Tangará e Videira. No Portal também estão disponíveis vídeos explicativos e download de manuais, que explicam o passo a passo do cadastro. “É muito importante que os interessados acessem os manuais e acompanhem o passo a passo, dessa maneira conseguirão fazer o cadastro sem dificuldades”, pontuou Colle.
 
 
 
FUNTURISMO, FUNCULTURAL E FUNDESPORTE
 
 
Os auxílios financeiros procedentes dos Fundos Estaduais de Incentivo ao Turismo, à Cultura e ao Esporte (Funturiso, Funcultural e Fundesporte), também sofreram algumas alterações. De acordo com o Decreto 1309, os projetos passarão a ser cadastrados em datas diferentes, seguindo um cronograma estipulado pela Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte. Os interessados devem acessar o Portal de Transferências e conferir as datas.  Segundo Colle, o Governo de Santa Catarina está seguindo o mesmo padrão que é aplicado em Brasília, pelo Ministério do Turismo. “Com essas mudanças, o Governo do Estado será apenas mais um parceiro das entidades promotoras dos eventos nas áreas da cultura, esporte e turismo, e não o único (ou principal) pagador das contas. Conforme o novo decreto, os proponentes deverão informar quem são os outros parceiros e de qual forma eles irão contribuir para o projeto”.